Por solicitação da ADunicamp, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico (DIEESE), elaborou um estudo completo sobre as “regras de acesso à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos do Estado de São Paulo e síntese das principais alterações” das últimas décadas.

O documento é dividido em duas partes. Na primeira, o relatório apresenta de forma resumida as principais mudanças ocorridas na previdência do setor público brasileiro desde 2003. O texto ainda traz um resgate histórico de como a Constituição Federal consolidou a Previdência Social Pública no Brasil e definiu a sua base de sustentação financeira.

A segunda parte do documento é destinada ao estudo sobre o regramento do São Paulo Previdência (SPPPREV), com destaque para as novas alíquotas que, a partir da Lei Complementar nº 1.354/2020 (Reforma da Previdência do governo João Dória), alterou de forma substancial as regras previdenciárias para os(as) servidores(as) na ativa e aposentados(as) do Estado de São Paulo.

Vale lembrar que, em janeiro de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar aos associados(as) da ADunicamp (ler aqui) para a suspensão da cobrança de alíquotas progressivas, bem como da ampliação da base contributiva dos inativos e pensionistas, decorrentes da já citada Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, aprovada em 2020.

Acesse aqui e leia o documento do DIEESE/ADunicamp na íntegra