Arrecadação cresceu 12,77% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período de 2023

Salários e Inflação

Você encontrará na Tabela 1 os dados relativos à inflação, ao salário real e aos reajustes necessários para restaurar o poder de compra a partir de 1º de maio de 2012, referentes ao mês de abril de 2024. A abreviatura “SR” representa a relação do poder de compra do salário recebido em abril de 2024 em relação ao de maio de 2012, data acordada pelo Fórum das Seis como referência por ser o pico de poder de compra deste século.

O reajuste de 17,31%, destacado na quarta coluna da Tabela 1, é uma das demandas da nossa negociação salarial, que também engloba alterações nos interstícios de progressão na carreira para aumentar os salários nos níveis iniciais. A última linha da Tabela 1 fornece a quantidade de salários que deixamos de receber entre maio de 2012 e abril de 2024 (incluindo os décimos terceiros), com o mesmo poder de compra que tínhamos em 1º de maio de 2012.

O gráfico ao lado ilustra a nossa perda salarial, atualizando o boletim de 03/24 e o Gráfico 1 na página 15 da cartilha “Financiamento das universidades estaduais e data-base 2022”.

Na negociação salarial deste ano reivindicamos para já a inflação do ano (3,23% segundo o INPC) mais metade das recuperações das perdas desde maio de 2012 e o restante das perdas em data a ser definida no segundo semestre:

Ou seja, reivindicamos 10,05% de reajuste já e o restante, 6,60%, a ser negociado no segundo semestre.

VEJA AQUI O BOLETIM DO GT VERBAS DE MAIO/2024 NA VERSÃO PDF

O comprometimento com folha de pagamento

A planilha Cruesp de abril/24 fornece as informações do comprometimento acumulado com folha de pagamento.

O crescimento do comprometimento no mês de janeiro/24 foi causado pelo desconto da diferença negativa em relação ao fechamento de dezembro/23 e pela estimativa subestimada pela secretaria da fazenda para o mês de janeiro. Podemos observar uma queda significativa no mês de fevereiro. Como antecipamos, o comprometimento de fevereiro a abril seguiu tendência de declínio.

Conforme a economia está crescendo, o comprometimento acumulado deve continuar caindo. O contraste entre o comprometimento acumulado e o comprometimento do mês indica isso (Tabela 3):

Para minimizar esses desvios podemos avaliar a média móvel do comprometimento com folha de pagamento em 12 meses. Os valores da média móvel de abril pode ser conferido na tabela 4.

Cabe lembrar que o comprometimento da UNICAMP e da USP são sistematicamente superestimados porque, diferentemente da UNESP, elas consideram indevidamente os auxílios (vales alimentação, refeição e, no caso da USP, também o auxílio saúde) para o cálculo. Os vales alimentação e refeição somados correspondem em média a 6% e 7% da folha de pagamento da Unicamp e da USP, respectivamente.

Base de Cálculo e descontos indevidos nos repasses às universidades

Na cartilha Financiamento das Universidades Estaduais e Data Base 2022, é explicado que o percentual de 9,57% relativo ao ICMS-QPE não incide sobre o montante total, mas sim sobre um valor que já sofreu consideráveis deduções, incluindo aquelas destinadas a programas de habitação e partes da dívida ativa, entre outros. Essa distinção significa que as universidades não recebem do governo estadual o mesmo tratamento dado aos municípios. Consequentemente, a partir de agora, referiremos a essa quantia sobre a qual o repasse de 9,57% para as universidades é calculado como a “Base de Cálculo das Estaduais Paulistas (BCEP)”. É importante enfatizar que temos há muito tempo pleiteado a cessação desses descontos indevidos.

A planilha da Sefaz, atualizada em 13/5/24, fornece as seguintes informações:

1. A BCEP em abril/2024 foi de R$13.613.503.509,25, 16,07% maior do queem abril/2023 (R$11.728.902.021,35).

2. Os valores que são usual e indevidamente omitidos da BCEP atingiram, em abril/2024, R$270.710.668,59. Assim, em abril de 2024, as universidades estaduais deixaram de receber: 270,71 x 0,0957 = R$ 25,91 milhões.

3. A partir do segundo semestre de 2022 atéabril de 2023, devido à LC 194 eà EC 123 (ambas de 2022), outras quantias significativas foram retiradas da BCEP: ressarcimentos por perda dearrecadação deICMS devidosà Ação Cível Originári (ACO) 3.950 eaaplicação do inciso V,artigo 5° da EC 123/22. Registre-se que os municípios receberam a sua parte.

Entre agosto de 2022 e abril de 2023, foram subtraídos da BCEP 5.595.271.000 (ACO3950) + 1.438.481.101 (EC123) = 7.033.952.101, isto é, R$ 7,034 bilhões!

Com isso, as universidades deixaram de receber: 0,0957 x 7.033,95 = R$ 673,15 milhões.

Para mais detalhes, consulte o boletim do GT Verbas de junho de 2023 em https://adusp.org.br/wp-content/uploads/2023/07/bolgtverbas202306.pdf.

VEJA AQUI O BOLETIM DO GT VERBAS DE MAIO/2024 NA VERSÃO PDF