Reunido em 26 de setembro de 2024, o Conselho de Representantes (CR) da ADunicamp empossou os(as) novos(as) Conselheiros(as) eleitos(as) em pleito realizado entre os dias 17 e 19 de setembro de 2024. O CR, agora com 28 integrantes, também aprovou duas moções: a primeira de repúdio ao PL 672/24, que trata da cobrança de mensalidades nas Universidades Estaduais Paulista; e a segunda sobre as ações ocorridas em 20 de setembro de 2024, quando a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, de forma truculenta, retirou estudantes do prédio no campus do Maracanã da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que estavam mobilizados contra as mudanças nos critérios para obtenção de bolsas e auxílios assistenciais e contra os cortes orçamentários sofridos pela Universidade.

Ao abrir a reunião, a professora Silvia Gatti, presidenta da ADunicamp, chamou a atenção para o início do plebiscito que irá referendar o novo Regimento da entidade, destacando a importância da participação do CR no processo. “Nós precisamos de 50% mais um voto para validar o processo. Notem que hoje 50% equivale dizer que precisamos de aproximadamente 1300 votos. Sozinhos (a Diretoria) nós não vamos conseguir esses votos, por isso peço para que insistam, que atuem em suas Unidades de modo a fazer com que todos os(as) docentes associados(as) participem do plebiscito”, disse a professora, reafirmando que o plebiscito ocorrerá entre “os dias 30 de setembro de 2024 e 7 de outubro de 2024”.

Em seguida, a professora Silvia Gatti informou que aotodo dez inscrições para a terceira edição do Prêmio Reconhecimento ADunicamp – Professor Mohamed Habib foram deferidas. Agora, a partir da análise da comissão julgadora, os premiados(as) serão definidos(as). “Primeiro gostaria de destacar que fizemos um bom trabalho, pois o número de inscritos(as) foi excelente. A partir de agora, a Comissão irá se debruçar sobre eles (projetos) e fará uma análise criteriosa para a definição dos(as) vencedores(as)”, disse a professora, lembrando que além da premiação regular, as regras do prêmio preveem a possibilidade de ser concedida a menção honrosa para projetos que se destacarem durante a avaliação da Comissão.

Antes de empossar os(as) novos(as) integrantes do CR, a professora Silvia Gatti abordou mais dois pontos importantes, sendo o primeiro relacionado às questões da URV. Ela lembrou que se trata de uma ação da ADunicamp de agosto de 2011, quando o setor jurídico da entidade, representado pela LBS Advogadas e Advogados, ingressou com ação para que o valor dos salários dos(as) associados(as) à ADunicamp fossem corrigidos, a fim de estancar a diferença causada pelo erro na conversão do Cruzeiro para o Real, ocorrida em junho de 1994. Ela lembrou que os(as) docentes que eram professores(as) da Unicamp em 1994 e associados à ADunicamp em agosto de 2011 têm direito ao acréscimo de 6,5% em seus salários. “Já os(as) que não receberam e têm direito deverão enviar e-mail para urv.adunicamp@adunicamp.org.br, com o holerite de agosto/2011 anexado, para que a LBS possa dar andamento e responder todas as dúvidas”, disse a professora, alertando que os(as) integrantes do CR poderão ser questionados sobre o tema em suas Unidades.

O segundo ponto foi o convite para a festa do Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. A professora Silvia informou que na ocasião a ADunicamp homenageará o professor Edmundo Fernandes Dias, “docente do Instituto de Filosofia e Ciências humanas (IFCH), uma grande liderança na Universidade, que atuou de maneira firme e importante para a criação da ADunicamp, para a criação do ANDES-SN e para a Institucionalização da Universidade”, disse ela, sobre o professor (falecido em 2013), confirmando que a festividade será no próprio dia 15 de outubro de 2024, com solenidade a ser realizado no Auditório da ADunicamp e jantar musical, que será oferecido no Restaurante da entidade.

NOVOS(AS) INTEGRANTES

Ao dar posse para os(as) nove novos(as) integrantes do CR, a professora Silvia Gatti reconheceu o trabalho de todos(as) para que a eleição ocorresse e agradeceu a iniciativa de cada um(a) para fazer parte do CR da ADunicamp.  “Agradeço ao movimento feito por todos(as) para que a gente tivesse uma votação significativa e expressiva. Subimos o número de unidades representadas neste Conselho. Agradeço, também, a inscrição de cada um e cada uma de vocês e espero contar sempre com a presença e o trabalho de todos(as)”, disse.

Em seguida ela chamou nominalmente todos(as) eleitos(as), indicando suas unidades e seus respectivos cargos: Alfredo Suppia (IA), titular; Carolina Maria Rodriguez Zuccolillo (PQ), titular; Fabiana Fantinatti Garboggini (PQ), titular; Rosana Almada Bassani (PQ), suplente; Fabiano Reis (FCM), titular; César Pagan (FEEC), titular; Edmundo da Silva Braga (FEEC), titular; Olívia Cristina Ferreira Ribeiro (FEF), suplente e Simone Patrícia Mondin Micaroni (COTUCA), titular.

MAIS INFORMES

Ainda durante os informes, a professora Silvia Amaral, vice-presidenta da ADunicamp, destacou as ações da ADunicamp no contexto da campanha “setembro amarelo”. A primeira foi a realização do podcast especial sobre o tema que contou com a colaboração da professora Danielle Kassada, docente da FEnf, que atuou diretamente na produção do programa. “Lançamos um podcast que já está acessível na nossa página (assista aqui) e em nosso youtube. Quero agradecer publicamente a professora Danielle Kassada, que atuou diretamente na construção do podcast, que além de nossa Conselheira, é a nossa representante no Conselho Municipal de Saúde de Campinas (SP)”, destacou a Silvia Amaral, que aproveitou a oportunidade para lembrar a segunda ação organizada pela ADunicamp, que também contou com a participação da professora Kassada, que foi o Seminário Saúde Mental na Unicamp (assista aqui).

“Ele (o Seminário) traz dados que particularmente nós mesmas não conhecíamos sobre o atendimento aos docentes e aos funcionários. Mais do que isso, ele traz uma reflexão sobre a vida na Universidade, inclusive sobre o esvaziamento na vida do Campus”, refletiu a professora Silvia Amaral, lembrando que o “Seminário está disponível em nosso canal oficial no youtube” (assista aqui).

Por fim, a professora Silvia Amaral informou que a ADunicamp iniciará neste mês de outubro o processo para criar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir as questões ambientais. Será um GT local, vinculado ao GTPAUA – Política Agrária, Urbana e Ambiental, do ANDES-SN. “Trata-se de um GT que vai discutir questões ambientais e tudo o que vem pela frente em termos de ação das entidades. Lembro que somos uma seção sindical do ANDES-SN, que possui diversos GTs e esse será o nosso primeiro nos moldes do Sindicato Nacional.”, disse a professora, que antes de finalizar adiantou que a ADunicamp já está organizando um primeiro debate sobre as questões ambientais e que em breve informações serão divulgadas.

O Conselheiro Lucas Pelissari, docente da FE, trouxe informes sobre a atuação do Comitê em Solidariedade ao Povo Palestino, do qual ele faz parte como representante do CR da ADunicamp. Em sua fala, ele destacou a “Moção pelo Cessar Fogo e Contra o Genocídio em Gaza”, proposta pelo Comitê ao CONSU da Unicamp. “O Comitê discutiu e propôs uma noção na esteira dos debates que já vem acontecendo dentro da Unicamp em torno do tema. De modo geral a moção foi apreciada pelo CONSU e aprovada, salvo engano, por unanimidade”, disse o professor.

FÓRUM DAS SEIS  

A professora Silvia Gatti atualizou os(as) Conselheiros(as) sobre as questões que estão na ordem do dia do Fórum das Seis: evolução do ICMS do ano de 2024 e o Financiamento da Universidade a partir da Reforma Tributária. Sobre o primeiro ponto, ela lembrou que em reunião do CONSU realizada em 25 de setembro de 2024, foi feita a terceira revisão orçamentária da Universidade e que desta vez “a Unicamp assumiu que a arrecadação do ICMS estadual vai chegar a R$ 164 bilhões” e que, como resultado desse crescimento, a “quota-parte que vem para as Universidades tende a crescer durante o restante desse ano (2024)”.

O aumento na arrecadação do ICMS estadual reflete diretamente na gestão da Universidade, que, de acordo com a professora Silvia Gatti, tem trabalhado bem e empenhado as reservas de modo a diminuir significativamente o déficit anual. “(A Universidade) tem empenhado suas reservas para diferentes atividades, para além das três folhas de pagamento que hoje gira em torno de R$ 70 milhões por mês, incluindo os aposentados. Esse aumento do ICMS faz com que o nosso déficit orçamentário, que estava previsto inicialmente em R$ 325 milhões, fique na casa dos R$ 180 milhões esse ano. São bons sinais para Universidade e para nós, que poderemos trabalhar uma data-base ano que vem baseada em melhores valores”.

Sobre o segundo ponto, que trata da Reforma Tributária e o Financiamento das Universidades, a professora Silvia Amaral orientou que os(as) Conselheiros(as) devam assistir ao segundo debate promovido pelo Fórum das Seis (confira aqui), que nas palavras da professora “foi extremamente esclarecedor, didático sobre o que vai acontecer a partir da Reforma Tributária”, que substituirá o ICMS e “irá alterar a forma de financiamento das Universidades até 2033”, lembrou a professora Silvia Gatti.

MOÇÕES

Os(as) Conselheiros(as) reunidos aprovaram duas moções. A primeira, contra o Projeto de Lei (PL) 642/24. Embora seja unanime a constatação de que esse projeto, que possibilita a cobrança de mensalidades nas Universidades Estaduais, não passará nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), ficou evidente, nas palavras dos(as) Conselheiros(as), que um posicionamento como ação política da entidade fosse necessário para evidenciar o total repúdio ao PL e frear qualquer ação que visa a privatização das Universidades.

“A avaliação do ponto de vista mais técnico e institucional é que certamente haverá dificuldades de a matéria ter andamento na ALESP. Mas, de qualquer forma, é um fato político importante que merece nosso posicionamento e de toda a Universidade. Especificamente de nós, contrários ao PL, isso é importante até para que haja uma demarcação nesse momento, pois trata-se de um debate que já vem acontecendo há algum tempo. Há inclusive manifestações favoráveis dentro da própria Universidade sobre ações ou projetos desse tipo, para que exista cobrança de mensalidades. Isso, em nossa visão, é ponto de partida em direção à privatização da Universidade”, disse o professor Lucas Pelissari (FE), Conselheiro que propôs a moção, aprovada de forma unanime. Leia abaixo a moção que também foi encaminhada para todos(as) os(as) parlamentares da ALESP.

Moção de repúdio ao PL nº 672, de 2024

Na edição do Diário Oficial de 17/09/24, foi publicado um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sob o n. 672, de autoria do deputado Leonardo Siqueira (Partido NOVO), que, em seu Artigo 1o., “Autoriza a criação do Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico) no Estado de São Paulo, com a finalidade de introduzir mensalidades para os estudantes das instituições de ensino superior públicas do Estado, e garantir que restrições financeiras não impeçam a conclusão do ensino superior, através de apoio financeiro do governo estadual, e estabelece diretrizes para sua elaboração e execução pelo Poder Executivo .”

De início, destacamos aqui a intencionalidade inconstitucional do referido Projeto (portanto, em princípio, antidemocrática), muito semelhante ao teor da PEC nº 206/2019,  de autoria do deputado estadual General Peternelli (na ocasião, filiado ao PSL-SP) e relatoria de Kim Kataguiri (União-SP), que argumentava pela cobrança de mensalidade no ensino superior público. A PEC nº 206 foi analisada também à época pelo professor e advogado Rodrigo Ribeiro de Sousa, em publicação do Jornal da UNICAMP , em 30 de maio de 2022, considerando a proposta de alteração dos artigos 206, inciso IV e 207, §3º, da Constituição Federal da República. Como argumentou Ribeiro de Sousa, naquele momento: “[…] a Constituição veda expressamente, no art. 60, §4ª, inciso IV, a apresentação de emendas que visem a eliminar os direitos e garantias individuais. O direito à educação, como direito social constitucionalmente garantido, constitui-se em um direito subjetivo ao ensino gratuito em estabelecimentos oficiais de ensino, não podendo, portanto, ser suprimido ou restringido por lei e tampouco por emenda à Constituição, sob pena de violação de norma constitucional que configura ‘cláusula pétrea’” .

Além da flagrante violação legal, no atual PL nº 672, argumenta-se que tal empreitada pretende se realizar “por meio de Empréstimos com Amortizações Contingentes à Renda (ECR)”, um fantasioso “Financiamento Inovador”  que não resolve, em absoluto,  o problema da diminuição de desigualdades no ensino superior, como analisam vários estudiosos/as da área, mais recentemente a partir do projeto-irmão Future-se . Quanto ao mérito, portanto, esse movimento  pode revelar nova estratégia de lawfare – ou seja, erosão democrática através do tensionamento jurídico/legal, principalmente sobre direitos sociais já conquistados – como meio recorrente dos partidos que agregam as chamadas novas direitas (espectro político em que se encontram os partidos NOVO, PSL e União, envolvidos nessas empreitadas), de âmbito não apenas local; o que, aliás, tem configurado um campo de estudos bastante explorado por pesquisadores/as também dessas universidades, frequentemente ameaçadas em sua gratuidade e em outros âmbitos essenciais para sua existência, tais como a laicidade,  a pluralidade de ideias e  a manutenção e ampliação de oportunidades de acesso popular, ou seja, elementos que configuram essencialmente sua relevância social – em termos do ensino, pesquisa e extensão – e que acabam por confrontar os propósitos desses grupos políticos que agem de maneira sistemática e coordenada. Parece não ser casualidade ou exagero mencionar, portanto, que nesta mesma semana em que o PL foi publicado, também houve o lançamento do documentário “Unitopia: o que está acontecendo dentro dos muros das universidades será revelado”, pela produtora Brasil Paralelo, com intenções políticas afins bastante explicitadas e conhecidas .   Importante mencionar, ainda, a articulação desses princípios à aplicação do programa neoliberal, estruturado na retirada de direitos por meio da desregulamentação, da privatização de serviços públicos e da centralidade da financeirização.

Nessa esteira, o PL argumenta que as instituições públicas paulistas ainda são elitizadas em termos de acesso e busca justificar sua propositura através de supostos êxitos internacionais e possibilidades de transformação no financiamento. Assim, o PL opta por ignorar os dados contrários a tais afirmações, como por exemplo, o fato de que, hoje, a maioria dos/as estudantes dessas universidades já é oriunda de escolas públicas, via de regra, ou seja, das camadas menos favorecidas economicamente. Neste contexto, como apontado em Moção anterior da Faculdade de Educação também contrária à PEC 206/2019, “É verdade que, por meio dos impostos, todos contribuem para o custeio das universidades públicas e que, apesar dos recentes avanços, muitos ainda não têm acesso a elas. Mas se se quer, de fato, corrigir essa distorção e ampliar os recursos destinados ao financiamento do ensino público, o caminho não é a cobrança de mensalidades que, além de excluir os jovens de famílias menos favorecidas, representaria uma dupla taxação. Mais coerente seria, como sugere o Prof. Renato Janine Ribeiro, Presidente da SBPC, cobrar mais impostos dos mais ricos e taxar as grandes fortunas e os dividendos de empresas, canalizando mais recursos para a educação” .

Apenas como exemplo mais recente sobre o tema, mais de 55% de estudantes que ingressaram na USP, em 2024, são egressos de escolas públicas . Com a mesma tendência de crescimento no acesso universitário desses grupos economicamente desfavorecidos estão outras instituições de ensino superior paulistas, tal como a UNICAMP, com pouco mais de 50% de matriculados/as com o mesmo perfil , e com um número de cotistas que aumentou 91% nos últimos cinco anos . Importante considerarmos, ainda, os programas de acesso a essas instituições por outras vias, como é o caso do Provão Paulista, recém-instituído, que recebe estudantes também de outros estados, democratizando cada vez mais o acesso às universidades públicas e gratuitas no país , a própria Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012)  e outras políticas de ação afirmativa. Em suma, quando o mencionado PL afirma: “aproximamo-nos das melhores práticas internacionais, ampliando o acesso ao ensino superior para a população mais pobre e fornecendo recursos adicionais às universidades públicas do estado de São Paulo”, não se refere à realidade dos fatos e, muito menos, à situação concreta de um dos países mais desiguais do mundo, em termos sociais e de renda, como é o Brasil, o que foi reiterado pelo Laboratório das Desigualdades Mundiais, no ano de 2021 , dentre vários outros mapeamentos relacionados.

Em ambas as tentativas de revisionismo legal, há uma previsão de que os recursos obtidos com o pagamento de mensalidades sejam revertidos às instituições, o que, de fato, tensiona o financiamento público do ensino superior, uma vez que pode haver redução ou até mesmo desobrigação no investimento governamental às universidades. Um fragmento dessa compreensão pode ser encontrado na busca de justificativa do atual PL: “Isso [receitas que vieram do ICMS] evidencia a forte dependência das universidades paulistas em relação à arrecadação de impostos estaduais”.

Diante do exposto, a Congregação da Faculdade de Educação da UNICAMP manifesta com veemência seu repúdio à propositura do PL nº 672 de 2024 e quaisquer projetos semelhantes com fins privatistas e elitistas que ameaçam as condições necessárias para a efetivação da educação superior inclusiva, democrática, de qualidade e socialmente referenciada.

A segunda moção aprovada na Reunião do CR repudiou as ações ocorridas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Na sexta-feira, dia 20 de setembro de 2024, a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro entrou na UERJ para acabar com a ocupação protagonizada por estudantes que lutavam contra cortes no orçamento, mudanças nas políticas de permanência estudantil destinada principalmente a estudantes pobres.

Na operação foi ilegalmente detido o deputado Glauber Braga (que estava apoiando a reivindicação estudantil cumprindo com seu dever); também foram detidos alguns estudantes. Diante dos fatos, o professor Mário Gneri (IMECC) propôs a moção abaixo, aprovada pelo CR, que foi enviada à Reitoria da UERJ.

O Conselho de Representantes da ADunicamp, reunido em 26/09/2024, manifesta-se da seguinte forma:

1) Total apoio à justa reivindicação estudantil e também à ocupação por parte dos estudantes;
2) Repúdio à atitude covarde da Reitora que permitiu a invasão;
3) Repúdio à atitude da Justiça do RJ que determinou a retirada dos manifestantes;
4) Repúdio à política repressiva do governador Claudio Castro;
5) Repúdio à ação da PM que deteve ilegalmente o deputado Glauber Braga.