“A crise pode ter sido abafada de imediato, mas não se encerrou. Teremos que atuar com um ajuste fino entre a luta por nossas pautas e a defesa da democracia.”
A fala é do professor André Kaysel, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, durante o encontro “Ação pela Democracia – Sem anistia para os golpistas”, promovido pela ADunicamp na noite de 17/1, e que contou com a participação de 18 entidades sindicais e populares, entre elas as que integram o Fórum das Seis. Além dele, estavam na mesa Sílvia Gatti e Edson Joaquim dos Santos, respectivamente presidenta e diretor da entidade, que destacaram os objetivos da atividade: agregar as organizações do movimento sindical, popular e da sociedade para discutir ações pela democracia.
Kaysel fez um breve balanço do momento político atual e debateu com os presentes as perspectivas e desafios do próximo período.
Presente em Brasília nos dias 1º e 8 de janeiro, o docente considera que testemunhou “o melhor e o pior”, “as luzes e as sombras da sociedade” em dois momentos que ficarão marcados na história do país. Nos fatos que culminaram com a depredação de prédios públicos, obras de arte e documentos oficiais, ele viu uma tentativa mal sucedida de golpe, mas avalia que o objetivo dos organizadores e financiadores nem era esse, mas sim o de deflagrar um clima de instabilidade tal que levasse a uma “intervenção” das Forças Armadas. “É importante sabermos como o dia 8 surgiu e o que esperar a partir dele na conjuntura brasileira”, disse.
Após resgatar a trama dos acontecimentos, desde a montagem dos acampamentos em frente aos quarteis sem qualquer incômodo por parte da PM e do Exército, passando pela chegada de dezenas de ônibus a Brasília na noite do dia 7, o docente destacou a ausência das forças de segurança, retiradas das ruas e dos palácios em clara facilitação aos atos bárbaros que ganharam as manchetes da imprensa do mundo todo.
Citando ainda o fato de que as portas dos palácios e do Congresso não foram quebradas e sim abertas, Kaysel enfatizou: “A cumplicidade das Forças Armadas e da PM nos atos, o que acontece mesmo nos altos comandos, mostra que o governo não controla o aparelho repressivo do Estado e isso é muito sério. Houve um avanço relativo, quando o governo Lula conseguiu colocar interventor na Segurança do DF, mas as Forças Armadas seguem como uma grande pedra no sapato. Sobre a PM ainda é possível um certo controle, mas as Forças Armadas são fator decisivo numa crise aguda, pois continuam se arrogando como ‘poder moderador’.”
Na avaliação do docente do IFCH, a relação com as Forças Armadas será um fator chave para o futuro do governo Lula e da democracia. “Se alguém achava que 2023 fosse um retorno para 2003, estava muito enganado. 2023 é outro mundo, mais interessante e esperançoso por um lado, mais perigoso por outro”, concluiu.
Anistia, governabilidade e povo na rua
Sobre a frase mais repetida nos atos pela democracia após o dia 8 – “Sem anistia!” –, o expositor defendeu a recusa a qualquer anistia aos organizadores e financiadores dos atos golpistas, inclusive aos militares que tenham sido cúmplices. “A conjuntura é a mais oportuna desde a redemocratização do país, mas obviamente requer prudência”, pontuou.
O tema esteve presente em várias das falas que se seguiram.
“Não punimos os torturadores e os que golpearam a democracia no país por mais de 20 anos. Os momentos que vivemos hoje são fruto de uma ditadura não resolvida no Brasil”, avaliou Jerry de Oliveira, da Rádio Noroeste, de Campinas.
A coordenadora do Fórum das Seis e presidenta da Adusp, Michele Schultz, lembrou que, além das Forças Armadas, que se comportam como um “quarto poder” no país, temos também um “quinto poder”: as redes sociais. “Fake news rendem mais que notícias verdadeiras”, comparou. Como perspectiva, ela apontou a mobilização popular, pelas pautas da classe trabalhadora e dos serviços públicos, como base para a defesa da democracia.
Lucas Andrade, do DCE da Unicamp, concordou. “Defender a democracia é fundamental para termos o direito de defender nossos direitos”.
Elisiene do Nascimento Lobo, do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), ressaltou: “Não se trata de defender o governo Lula, mas sim a sociedade e os direitos da população.”
No encerramento do evento, a presidenta da ADunicamp sintetizou os caminhos apontados no debate: Organização, mobilização, defesa de direitos e da democracia, povo na rua. “É hora de sermos propositivos”, frisou Sílvia Gatti.
Filme e livro
O professor Kaysel fez duas interessantes indicações para quem deseja entender melhor o momento que o Brasil vive: – O filme “Argentina, 1985”, que conta o processo e julgamento dos ditadores argentinos, entre eles Jorge Videla, responsabilizados por tortura, mortes e desaparecimentos. A figura central é o promotor de justiça Julio Strassera, interpretado por Ricardo Darín. Um retrato emocionante de um momento central na história do país vizinho, que não passou a borracha nos crimes cometidos pela ditadura. O filme está disponível na Amazon Prime.
– O livro “Evo, operación rescate. Una trama geopolítica en 365 días”, escrito por Alfredo Serrano Mancilla, pela Editora Sudamericana, e que narra os fatos que permitiram salvar a vida do então presidente da Bolívia, Evo Morales, horas após o golpe de Estado que o depôs em 10 de novembro de 2019. Evo foi resgatado por obra do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, que o acolheu em seu país, e pelo presidente eleito da Argentina e ainda não empossado naquele momento, Alberto Fernández. A edição em português ainda não está disponível, mas a obra pode ser adquirida em espanhol.
Mais sobre a atividade
A redação desta matéria contou com o apoio da assessoria de imprensa da ADunicamp. Para ler mais sobre o evento “Ação pela Democracia – Sem anistia para os golpistas”, acesse www.adunicamp.org.br.
Evento no Largo de São Francisco abriu a sequência de atos em 9/1
Ainda na manhã de 9/1, poucas horas após os atos criminosos em Brasília, uma multidão compareceu a um ato em defesa da democracia, no Largo de São Francisco, organizado pela Faculdade de Direito da USP. A atividade, transmitida ao vivo pela Internet (https://www.youtube.com/watch?v=pjNfSWhNLFA), havia sido convocada já na noite do domingo. Em sua cobertura, o Informativo Adusp destaca que estavam presentes representantes da USP e entidades da sociedade, como a OAB-SP, Fórum das Centrais Sindicais, Comissão Arns, UNE e outras.
A atividade também foi convocada pelo Fórum das Seis em seu boletim, na manhã de 9/1. A presidenta da Adusp e coordenadora do Fórum das Seis, Michele Schultz, compareceu ao evento, mas não foi chamada pela mesa a fazer uso da palavra.
A condenação aos atos bárbaros que ocorreram em Brasília, que depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, foi comum à fala de oradoras e oradores presentes no Largo de São Francisco, que pediram a identificação e punição dos/as responsáveis e seus financiadores na forma da lei. A cada fala, o público repetia em coro: “Sem anistia! Sem anistia!”.
Manoela Morais, presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto (FD-USP) ressaltou: “O país que ainda se orgulha de assassinos bandeirantes, o país que nunca puniu os criminosos da Ditadura, o país que nunca deu resposta ao massacre do Carandiru, o país que até hoje não sabe quem mandou matar Marielle, Franco, precisa tomar uma dura postura de intolerância com os intolerantes. Que nós mostremos que somos a maioria, e não deixaremos o fascismo passar. É por meio da mobilização social permanente que conquistamos direitos e evitamos retrocessos”.
A cobertura completa do Informativo Adusp com os principais trechos de alguns dos discursos, pode ser conferida em www.adusp.org.br.
Defesa da democracia deu o tom em atos por todo o país
Os graves fatos registrados em Brasília geraram notas de repúdio ainda na noite do domingo, 8/1, e no decorrer dos dias seguintes. Entidades sindicais – como o Fórum das Seis – e instituições diversas, como as reitorias das universidades estaduais paulistas, condenaram a tentativa frustrada de golpe e os atos criminosos.
No final da tarde e início da noite da segunda-feira, 9/1, grandes manifestações foram realizadas nas capitais e cidades de todo o país. Em São Paulo, uma multidão lotou sete quarteirões da avenida Paulista, saindo do vão livre do MASP em passeata até a Praça Roosevelt.
Atos em defesa da democracia foram registrados em dezenas de cidades do interior paulista, entre elas a maioria das que sediam campi das universidades estaduais, como é o caso de Campinas, Ribeirão Preto, Botucatu, Bauru, São Carlos, Araraquara, Rio Claro, Piracicaba, Presidente Prudente, Ourinhos, Guaratinguetá e outras.
Fórum das Seis subscreve moção de repúdio a ameaças contra deputada eleita
A Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos – que reúne dezenas de entidades representativas do funcionalismo paulista, entre elas o Fórum das Seis – emitiu nota de repúdio às ameaças sofridas pela deputada federal eleita Luciene Cavalcante (PSOL), que precisou acionar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal após ser alvo de ameaça de morte no dia 11/1/2023. Um boletim de ocorrência também foi registrado no 77º Distrito da Polícia Civil de São Paulo.
A moção da Frente relata que a ameaça foi enviada por e-mail, por um autor anônimo, que diz ter 37 anos. Na mensagem, ele sugere que Luciene Cavalcante “durma de olhos abertos”, à espreita de um eventual ataque. “Pode ser uma invasão, um atropelamento, um assalto, um vendedor batendo à sua porta ou até mesmo um aluno”.
A futura parlamentar suspeita que a ameaça tenha relação com seu pedido de extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não podemos permitir que atitudes fascistas de bolsonaristas tentem, por meio de ameaças covardes, calar e impedir que nossa representante na Câmara Federal exerça sua ação parlamentar em defesa do estado democrático de direito e dos direitos dos/as trabalhadores/as”, enfatiza a nota da Frente Paulista, externando apoio à Luciene Cavalcante contra esses ataques. “Exigimos que urgentemente as autoridades competentes encontrem o autor das ameaças, o responsabilizem e o submetam aos rigores das leis”, finaliza o texto.
Data-base 2023: Fórum e Cruesp farão reuniões técnicas em 27/1 e 28/2
A pedido do Fórum das Seis, o Conselho de Reitores (Cruesp), atualmente sob a presidência do reitor da Unicamp Antonio José de Almeida Martins (Tom Zé), agendou duas reuniões técnicas entre as partes: nos dias 27/1 e 28/2. Os técnicos das universidades comprometeram-se a enviar um conjunto de dados solicitados pelo Fórum, antes de cada reunião. Eles se referem às contratações e às aposentadorias (realizadas em 2022 e previstas para 2023), reservas financeiras de cada universidade mês a mês, insuficiência financeira, benefícios etc.
O Fórum considera premente iniciar a discussão sobre o conjunto das perdas salariais – para retornar ao poder aquisitivo de maio/2012, por exemplo, faltam cerca de 21% – a valorização dos níveis iniciais das carreiras, as reivindicações da permanência estudantil e outras.
Comprometimento baixo com salários deu a tônica em 2022
O comprometimento médio acumulado com a folha de pagamento de janeiro a dezembro 2022 ficou em 70,29% nas três universidades: 67,23% na Unesp, 74,31% na Unicamp e 69,95% na USP. Os percentuais estão entre os menores desde a autonomia universitária conquistada em 1989.
O fechamento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, referente à quota-parte do Estado (75%), sobre a qual incidem os repasses às estaduais paulistas (9,57%), apontou um total de R$ 149,816 bilhões em 2022. O montante teve um crescimento nominal de 8,28%, comparado com o ano de 2021, e é cerca de R$ 7 bilhões superior à estimativa prevista inicialmente pelo governo do estado e que foi a base dos orçamentos das universidades para 2022 (R$ 142,873 bilhões).
Nos últimos meses do ano passado, a arrecadação foi afetada pela redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis (leis complementares federais 192 e 194, de 2022, e emenda constitucional 123/2022). O Fórum das Seis questionou o governo estadual sobre o ressarcimento às universidades, uma vez que o estado de São Paulo recebeu compensações do governo federal. Não houve resposta. O assunto seguirá na pauta entre Fórum e Cruesp.
Em resposta ao Fórum, Cruesp aborda futura passagem da folha à SPPrev e reafirma garantia de paridade nos reajustes
No início de dezembro, o então governador Rodrigo Garcia editou um decreto (nº 67.325, de 2/12/2022), alterando dispositivo de um outro (Decreto nº 65.964, de 27/8/2021), relacionado à São Paulo Previdência (SPPRev), órgão responsável pelas aposentadorias e pensões do serviço público paulista.
O decreto de agosto/2021 previa o prazo de 31/12/2023 para que a SPPrev assuma a operação das folhas de pagamento das aposentadorias das Universidades, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Estado. Com a mudança introduzida pelo decreto de dezembro/2022, esse prazo deixa de existir e a SPPRev deverá assumir a operação destas folhas “conforme cronograma a ser regulamentado em norma específica”.
O Fórum das Seis enviou ofício (nº 23, de 12/2/2022) ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), solicitando informações mais detalhadas sobre as implicações que a transferência da operação à SPPrev poderia ocasionar ao pessoal estatutário das universidades, como é o caso da paridade de reajustes.
O Fórum enumerou, também, dúvidas sobre os impactos que a mudança traria para as universidades. “A operação implicará em mero repasse de valores, por parte das universidades, à SPPREV? Ou o Tesouro os repassará diretamente à SPPREV e, em consequência, os abaterá dos 9,57% do ICMS-QPE aos quais as universidades têm direito?”, pergunta o ofício enviado ao Cruesp.
Em resposta (Ofício Cruesp 13, de 23/12/2022), os reitores afirmam que “no que tange à paridade de reajustes, prevista para parcela dos atuais e futuros aposentados, cabe assinalar que se trata de direito previsto na Constituição Federal e em suas Emendas Constitucionais, de modo que, nestes termos, será preservado”. Sobre as outras dúvidas listadas pelo Fórum, limitam-se a afirmar que, em relação às demais questões operacionais, “merecem nossa atenção irrestrita”.
Ao final do ofício, os reitores enfatizam que “é relevante ressaltar que o Cruesp se mantém atento, diligente e ativo sobre as ações junto à SPPRev, sendo de igual importância a atuação vigilante do Fórum das Seis sobre esse tema”.
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