O plano de recuperação dos espaços de alimentação e convivência nos campi da Unicamp foi apresentado pelo prefeito do campus da Universidade, Juliano Henrique Davoli Finelli, durante reunião do CR (Conselho de Representantes) da ADunicamp, realizada nesta quarta-feira, 28 de junho. O plano, elaborado a partir de 2021, com foco no retorno das atividades presenciais após o isolamento pela pandemia, está em plena execução, com várias ações já realizadas, e prevê a finalização quase completa ainda durante a gestão da atual Reitoria.

A presidenta da ADunicamp, professora Maria Silvia Viccari Gatti (IB), lembrou que o convite para o Juliano falar ao CR partiu de debates levantados por integrantes do Conselho em reuniões anteriores. “Foram observações relativas aos espaços de alimentação e de convivência na Unicamp. Então surgiu a demanda sobre aquilo que poderíamos fazer, no sentido de entendermos melhor e pensarmos sobre esses espaços, não só aqui na nossa sede, mas nos três campi da Universidade.”

A partir dessa demanda, a ADunicamp criou o GT (Grupo de Trabalho) Alimentação, a partir do qual as professoras Caroline Capitani (FCA) e Eliete Maria Silva (FENF) e Maria Silvia Viccari Gatti realizaram um primeiro levantamento, com fotos e um dossiê sobre a atual situação dos espaços já estabelecidos e dos que também poderão ser ocupados no campus. Esse material está disponibilizado na seção Opinião do site da ADunicamp.

A exposição feita pelo prefeito Juliano foi, segundo a professora Silvia, o segundo passo para que a ADunicamp, ao lado do conjunto da comunidade acadêmica, ajude a pensar e a fazer propostas para a ocupação desses espaços.

O PROJETO

As mudanças em realização e as previstas, expostas por Juliano, integram o PREAC (Projeto Rede de Espaços de Alimentação e Convívio), que começou a ser construído em 2021, dentro do planejamento do retorno presencial pós-pandemia.

O diagnóstico inicial, entregue pela Prefeitura à Reitoria era desanimador. Havia apenas quatro espaços de alimentação em funcionamento, 10 cantinas fechadas e outras cinco em fase de licitação. Dessas 10, oito com problemas de documentação e duas com problemas estruturais.

Diante do cenário, relatou o prefeito, a primeira ideia foi acelerar as licitações. Mas a empreitada não foi nem um pouco fácil e rápida, por diferentes razões. Não havia uma padronização dos espaços e das propostas, seguindo as regras determinadas pela legislação. Diante das normas legais então vigentes que, entre outras coisas, exigem do permissionário a reforma dos espaços, hoje bastante deteriorados, e o prazo de concessão de apenas cinco anos comprometia o retorno do capital investido. Em duas das cantinas onde a licitação avançou, no CAISM e no Cotuca, os permissionários acabaram fechando as portas e devolvendo as chaves por falta de demanda. Novos processos de licitação seguem em curso.

Diante dos sucessivos problemas, legais e estruturais nas cantinas, que só poderão ser resolvidos completamente em prazo mais longo, foram colocadas em prática as propostas imediatas das máquinas de lanches e petiscos nas Unidades; e também a dos restaurantes containers, que começam a ser efetivamente instalados a partir dos próximos dois meses.

As máquinas, proposta que recebeu vários questionamentos de integrantes do CR (leia abaixo), foram instaladas, segundo Juliano, “porque tínhamos necessidade de atender rapidamente” a comunidade. Foram feitas inicialmente quatro licitações, mas todas elas tiveram que ser ajustadas e reajustadas. “Não conhecíamos esse mercado. Por fim, o contrato prevê que nós só locamos o espaço. Hoje temos 91 máquinas em 46 pontos. Encontramos alguns problemas iniciais. As máquinas só atendem minimamente, mas têm sido bem aceitas em todas as localidades.”

Os cinco containers inicialmente previstos serão instalados em espaços revitalizados e com novo paisagismo realizado pela Prefeitura do campus. Terão cobertura em frente e no entorno, com capacidade para receber entre 150 e 200 pessoas sentadas em cada um. E também palco para apresentações culturais. “Foram projetados para ser também áreas de convivência”, afirmou o prefeito. As maquetes e os detalhes dos projetos estão disponíveis no site oficial da Unicamp.

Juliano expôs também as revitalizações e mudanças já realizadas nas duas feiras existentes no campus, na região da FCM e no Hospital de Clínicas. Os espaços para as duas feiras foram revitalizados e as permissões e regras de higiene e funcionamento renegociadas com permissionários. “O resultado agradou muito tanto os permissionários como usuários”, afirmou. Diante disso, foram criados novos espaços com essa finalidade no campus. “Em 2021, quando iniciamos o programa, tínhamos apenas duas feiras no campus. Hoje já administramos um total de seis.”

O objetivo final do projeto é que haja um espaço de alimentação e convivência com acesso a, no máximo, 250 metros partindo de cada ponto do campus.

QUESTIONAMENTOS

Os principais questionamentos apresentados por integrantes do CR foram sobre a qualidade e o preço elevado dos alimentos atualmente fornecidos pelas máquinas. E também sobre a falta de uma divulgação mais sistemática, por parte da Prefeitura, sobre os pontos que já estão instalados e em funcionamento.

As máquinas, afinal, fornecem principalmente alimentos embalados, como ultraprocessados e refrigerantes. Para integrantes do CR que se manifestaram, é essencial que a Prefeitura e a Reitoria atuem buscando uma melhor qualidade e segurança alimentar.

Mas, segundo Juliano, a legislação determina que o papel da Universidade é o de alugar o espaço e não pode, por limitações legais, interferir naquilo que é comercializado, a não ser que o permissionário viole normas de qualidade no fornecimento. Mas, para integrantes do CR, essa é uma questão que deve ser conduzida pela Universidade que é, essencialmente, “um espaço de formação” de pessoas, profissionais, pesquisadores e cidadania para uma melhor qualidade de vida.

O CR aprovou também a sumula da reunião ocorrida em 6 de junho, sem votos contrários, e o orçamento para a contratação de uma empresa que formalizará e repassará a funcionários da ADunicamp os processos de formatação de inventários da associação pelas normas contábeis vigentes.

MOÇÃO

Por indicação de integrante do CR, foi aprovada também a seguinte Moção de Repúdio:

Na noite de 5ª feira, dia 15/06/23, a Convenção Constituinte da província de Jujuy, no noroeste argentino, limítrofe com Bolívia, aprovou uma reforma constitucional a toque de caixa, atropelando qualquer tipo de formalismo, desrespeitando os prazos legais e impedindo a participação dos setores sociais interessados.

Somente em cima da hora da votação ficou conhecida a proposta que seria aprovada, o que em particular fere os direitos dos indígenas a serem consultados e a participar dos assuntos que lhes dizem respeito, como as modificações sobre seus direitos em qualquer revisão da constituição provincial. Também não se divulgaram os detalhes dos artigos que impactam o direito a protestar dos trabalhadores e organizações sociais, políticas e sindicais.

O processo de votação da reforma não assegurou o acesso à informação e participação necessária sobre regulação do meio ambiente. O regime de águas, propriedade, autorizações e licenças para exploração ambiental foram conhecidos somente com o processo de votação já encerrado.

Várias disposições da reforma aprovada contradizem a Constituição Nacional Argentina e os tratados internacionais de direitos humanos.

Diante desta situação, povos indígenas e diversos setores sociais e sindicais (inclusive docentes) organizaram manifestações contra a reforma em muitos lugares da província e foram brutalmente reprimidos com balas de borracha, gás e golpes que provocaram centenas de feridos (alguns graves) e dezenas de detidos. O motivo alegado para reprimir foi “resistência à autoridade”, figura usada para impedir mobilizações e o direito constitucional a peticionar perante as autoridades. Posteriormente houve manifestações contra a arbitrariedade do processo de votação e de repúdio à repressão em muitas províncias.

Diversas organizações solicitaram à Convenção Constituinte e ao governador da província a suspensão da reforma aprovada, dados os problemas de legalidade e legitimidade do processo que conduziu a sua aprovação, como medida necessária para acolher a reclamação e assegurar o debate necessário, obrigatório e participativo de todos os setores da sociedade da província de Jujuy.

A solicitação, feita em caráter de urgência e publicada em 19/06/2023, tem os seguintes pontos:

– Suspensão da reforma aprovada e habilitação de um processo de diálogo que permita estabelecer um mecanismo participativo para a sanção da reforma parcial da constituição;

– Suspensão imediata dos operativos de repressão policial sobre as manifestações que ocorrem em diversos pontos da província;

– Informação sobre o paradeiro de todas as pessoas detidas;

– Adoção das medidas necessárias para liberar a todas as pessoas detidas por exercer o direito à protesta;

– Investigação das atuações policiais em todos os protestos sucedidos na província;

– Arbitrar todas as condições de atenção das pessoas feridas e convocação aos órgãos especializados para a atenção de crianças e adolescentes.

(*) Organizações que assinam

ANDHES (Abogados y Abogadas del Noroeste Argentino en derechos humanos y estudios sociales)

AADI (Asociación de Abogadas/os de Derecho Indígena)

Asociación Argentina de Abogados/as Ambientalistas – CAJE (Colectivo de Acción por la Justicia Ecosocial)

ACIJ (Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia)

Amnistía Internacional Argentina

Avaaz

CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales)

CEPPAS (Centro de Políticas Públicas para el Socialismo)

Consciente colectivo

ENDEPA (Equipo Nacional de Pastoral Aborigen)

FARN (Fundación Ambiente y Recursos Naturales)

SERPAJ (Fundación Servicio Paz y Justicia)

O Conselho de Representantes da Associação de Docentes da UNICAMP (ADunicamp), reunido no dia 28 de junho de 2023, apoia plenamente as reivindicações da solicitação acima e expressa seu profundo repúdio pela forma antidemocrática e desrespeitosa em que a reforma foi aprovada e pela cruel repressão ordenada pelo governador Morales às justas manifestações, que vitimou inclusive mulheres e crianças.