O Fórum das Seis – que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp,
USP e Centro Paula Souza (Ceeteps) – vem a público manifestar seu repúdio ao projeto de lei
672/2024, de autoria do deputado Leonardo Siqueira, do partido Novo, que deu ingresso na
Assembleia Legislativa (Alesp) em 16/9/2024.

O PL 672 autoriza a criação do Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual
Acadêmico) no estado de São Paulo, com o objetivo de introduzir a cobrança de mensalidades
para os estudantes das instituições de ensino superior públicas do estado. Para os estudantes
que tenham dificuldades para arcar com as mensalidades, a proposta é que contraiam
financiamento estadual, a ser pago com a renda futura do contratante.

Como justificativa, Siqueira argumenta que “empréstimos”, como defende em seu projeto,
foram implementados em países como Austrália, Inglaterra, Chile, Coreia do Sul, Estados
Unidos, Holanda, Japão e Nova Zelândia, mas se “esquece” de dizer que todos eles fazem
investimentos em educação pública muito superiores aos do Brasil. Segundo lista de 42 países
avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil
é o terceiro que menos investe em educação pública.

O PL do deputado Siqueira não tem nada de novo. Em 2023, o deputado Lucas Bove (PL)
havia apresentado proposta semelhante, o PL 1.202/2023, que não prosperou na casa. Em
ambos os casos, o de 2023 e o de agora, trata-se de reiteradas investidas privatistas contra a
educação pública, que ferem dois princípios fundamentais: o da autonomia universitária e o da
gratuidade, respectivamente presentes na Constituição do país nos artigos 207 e 206; a
autonomia também é definida no artigo 254 da Constituição paulista.

Embora não assumam, Siqueira, Bove e demais defensores da cobrança de mensalidades
são contrários ao crescente ingresso de estudantes oriundos das camadas populares, por meio
da política de cotas sociais e PPI. Defendem a universidade voltada às elites.

Ao contrário, defendemos que política de cotas se amplie cada vez mais e que o Estado
garanta às universidades públicas os recursos necessários para a permanência destes
estudantes.

Que Siqueira, Bove e aliados saibam que nossa tolerância contra os ataques à educação
pública é baixa. O Fórum das Seis está atuando junto aos mandatos comprometidos para barrar
o projeto. Haverá luta!

São Paulo, 20 de setembro de 2024.
Fórum das Seis

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