A ADunicamp manifesta sua profunda indignação e repúdio diante da aprovação em primeiro turno pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) da PEC 09/2023, que ao reduzir o índice de 30% para 25% dos investimentos em Educação, corta mais de R$ 11 bilhões do orçamento da Educação Pública Paulista, conforme projeções de arrecadação da LOA (Lei Orçamentária Anual para 2025.

A PEC 09 é o mais duro golpe contra a educação pública no Estado. Com essa proposta juntamente com o leilão das escolas estaduais, o Governador Tarcísio assina o atestado de óbito da Educação Pública do Estado mais rico da Brasil e com o PIB mais alto.

A PEC 09 é na verdade uma tentativa por parte do Governo Tarcísio de Freitas de camuflar sua negligência, descaso e incompetência em cuidar das contas da Educação do Estado, podendo por isso ter incorrido em crime de responsabilidade administrativa, uma vez que não cumpriu as metas do Plano Estadual de Educação previsto na constituição estadual. Daí também a pressa em aprová-la a toque de caixa sem permitir o devido esclarecimento e o envolvimento da sociedade em um tema que irá impactar fortemente a economia e o desenvolvimento tecnológico do Estado, que são tributários fundamentalmente da educação pública, com destaque para as universidades, escolas e institutos de pesquisa paulistas.

A PEC 09 é, portanto, mais um capítulo da grotesca e desastrosa saga privatista do governador Tarcísio de Freitas. Nos dias 29 de outubro e 6 de novembro o Governador Tarcísio privatizou por meio de leilão a gestão de 33 escolas públicas. As manifestações de professores e estudantes contrários ao leilão, em frente à Bovespa foram violentamente reprimidas pela polícia com bombas, tiros e gás de pimenta. As escolas leiloadas passarão a ser administradas pela mesma empresa que faz parte da Consolare, administradora de cemitérios em São Paulo, a Construtora Engeform Engenharia LTDA. Seria apenas uma metáfora macabra, se não fosse o fato real de que o Governador e seus apoiadores empregam no “roteiro” de sua administração requintes de escárnio e violência. A ADunicamp reitera que é impossível separar a gestão gerencial de escolas da gestão pedagógica.

A PEC 09 segue o mesmo objetivo de desmonte do patrimônio público paulista, já expressos na venda das ações da Sabesp, na proposta privatização do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Na mesma linha, a decisão de negociar a Fazenda Elisa, parte do complexo IAC (Instituto Agronômico de Campinas), que felizmente repercutiu na sociedade, que se posicionou firmemente contrária à venda da área.

A PEC 09 foi aprovada, em primeiro turno, nesta quarta-feira, dia 13 de novembro de 2024, em sessão realizada após a audiência pública realizada na Alesp. “Foi uma audiência pública sem público. Uma farsa. Muitas entidades foram impedidas de falar e mesmo de entrar na ALESP. A entrada ao público foi liberada apenas após da audiência. Pela ADunicamp, eu acompanhei um grupo de estudantes do DCE da Unicamp. O clima estava muito tenso. Apesar dos vários pedidos de deputados do campo progressista para que não houvesse policiamento ostensivo, o fato é que durante toda a audiência e a votação, fomos permanentemente controlados e vigiados por dezenas de policiais que se posicionavam em torno da plenária. Todos armados e em atitude intimidatória, para amedrontar os manifestantes. Um horror. Nós, professores, precisamos nos mobilizar e nos juntar aos estudantes que têm participado e resistido bravamente aos ataques do Governo Tarcísio à educação pública. A PEC 09 ataca nosso maior patrimônio, o capital humano, e não vai poupar ninguém, é um tsunami que vai engolir as universidades”, relatou a professora Regina Célia da Silva, diretora da ADunicamp, que esteve na Alesp durante a audiência pública e durante a sessão que aprovou a PEC 09.

“É preciso pôr o dedo na ferida. Além da má gestão proposital do Governo Tarcísio, para justificar a privatização, o que drena o orçamento do Estado são as isenções fiscais e as dívidas de inúmeras empresas privadas grandes e de setores que não revertem em nenhum benefício direto para a população. É preciso abrir essa caixa preta. O Estado de São Paulo é o recordista em renúncia fiscal. Se as empresas inadimplentes pagassem o que devem e recolhessem seus impostos de forma justa, a saúde e a educação não estariam nessa vergonhosa condição de disputar orçamento entre si como vimos ontem. Essa é mais uma vilania do Governo Tarcísio, o Robin Wood às avessas numa versão muito piorada: tira dos pobres para dar aos MAIS ricos. A PEC09 é a PEC da vergonha e da chantagem”, concluiu a professora Regina.

Ao todo, 60 deputados(as) votaram pela aprovação da PEC 09. São eles(as):

1. Analice Fernandes (PSDB)
2. Barros Munhoz (PSDB)
3. Bruna Furlan (PSDB)
4. Carlão Pignatari (PSDB)
5. Carla Morando (PSDB)
6. Dirceu Dalben (Cidadania)
7. Maria Lúcia Amary (PSDB)
8. Mauro Bragato (PSDB)
9. Rafa Zimbaldi (Cidadania)
10. Rogério Nogueira (PSDB)
11. Vinicius Camarinha (PSDB)
12. Jorge Caruso (MDB)
13. Léo Oliveira (MDB)
14. Rogério Santos (MDB)
15. Leonardo Siqueira (Novo)
16. Alex Madureira (PL)
17. André Bueno (PL)
18. André do Prado(PL)
19. Bruno Zambelli (PL)
20. Conte Lopes (PL)
21. Dani Alonso (PL)
22. Delegada Graciela (PL)
23. Gil Diniz (PL)
24. Lucas Bove (PL)
25. Major Mecca (PL)
26. Marcos Damasio (PL)
27. Paulo Mansur (PL)
28. Ricardo Madalena (PL)
29. Rodrigo Moraes (PL)
30. Tenente Coimbra (PL)
31. Thiago Auricchio (PL)
32. Clarice Ganem (Podemos)
33. Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)
34. Gerson Pessoa (Podemos)
35. Ricardo França (Podemos)
36. Capitão Telhada (Progressistas)
37. Delegado Olim (Progressistas)
38. Letícia Aguiar (Progressistas)
39. Valdomiro Lopes (PSB)
40. Helinho Zanatta (PSD)
41. Oseias de Madureira (PSD)
42. Paulo Correa Jr. (PSD)
43. Rafael Silva (PSD)
44. Altair Moraes (Republicanos)
45. Danilo Campetti (Republicanos)
46. Edna Macedo (Republicanos)
47. Gilmaci Santos (Republicanos)
48. Jorge Wilson (Republicanos)
49. Sebastião Santos (Republicanos)
50. Tomé Abduch (Republicanos)
51. Vitão do Cachorrão (Republicanos)
52. Átila Jacomussi (União Brasil)
53. Daniel Soares (União Brasil)
54. Dr. Elton (União Brasil)
55. Edmir Chedid (União Brasil)
56. Felipe Franco (União Brasil)
57. Guto Zacarias (União Brasil)
58. Milton Leite Filho (União Brasil)
59. Rafael Saraiva (União Brasil)
60. Solange Freitas (União Brasil)

Contra a PEC 09/2023 e a favor da educação pública paulista, votaram 24 deputados(as). Confira:

1. Carlos Giannazi (PSOL)
2. Ediane Maria (PSOL)
3. Guilherme Cortez (PSOL)
4. Marina Helou (Rede)
5. Monica do Movimento Pretas (PSOL)
6. Paula da Bancada Femininista (PSOL)
7. Ana Perugini (PT)
8. Beth Sahão (PT)
9. Donato (PT)
10. Jorge do Carmo (PT)
11. Emídio de Souza (PT)
12. Enio Tatto (PT)
13. Luiz Marcolino (PT)
14. Luiz Fernando (PT)
15. Maurici (PT)
16. Paulo Fiorilo (PT)
17. Professora Bebel (PT)
18. Reis (PT)
19. Rômulo Fernandes (PT)
20. Simão Pedro (PT)
21. Teonílio Barba (PT)
22. Thainara Faria (PT)
23. André Werner (PSB)
24. Caio França (PSB)

A PEC 09 segue para votação em segundo turno. A data das próximas discussões e da votação do segundo turno não foram divulgadas.

Não desistiremos!