Em frente à Reitoria da Unesp, durante reunião do CO, a partir das 8h30
Chegamos a janeiro de 2019 sem que os servidores técnico-administrativos e docentes estatutários da Unesp – cerca de 12.700 trabalhadores, entre ativos e aposentados – tenham recebido o 13º salário do ano passado.
No último comunicado emitido, em 9/1/2019, a Reitoria da Unesp informa que não teve sucesso em seu pedido de suplementação de verbas, feito ao exgovernador Márcio França, que enviou ofício com nova solicitação ao governador eleito, e que está convocando uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (CO) para 22/1, “com o propósito de discutir e de revisar o orçamento de 2019, à luz da necessidade do pagamento do 13º salário referente ao ano de 2018 para os servidores autárquicos”.
Reunidas em 14/1, as entidades sindicais e estudantis que compõem o Fórum das Seis decidiram convocar um ato estadual unificado para o dia da reunião do CO da Unesp, a partir das 8h30.
A opção política da Reitoria
Em reunião com a Adunesp e o Sintunesp no dia 12/12/2018, véspera do primeiro ato convocado pelo Fórum das Seis, o reitor Sandro Valentini admitiu que a Universidade tinha reservas para arcar com o pagamento do 13º salário dos estatutários, mas que o seu uso deixaria o caixa descoberto em 2019.
Postergar a quitação desse direito dos servidores é reiterar uma clara opção política da atual administração da Unesp: bancar a instituição com recursos obtidos por meio do arrocho salarial, do congelamento das carreiras e das contratações, do confisco de direitos. O 13º salário dos estatutários da Unesp é a única dívida não paga pela Universidade!
Balão de ensaio
A avalição do Fórum das Seis é que a situação da Unesp é um balão de ensaio para o que se avizinha para Unicamp e USP, no bojo de um cenário de ataques às universidades públicas brasileiras.
O calote no 13º é parte da lógica de um processo de sucateamento das estaduais paulistas que vem de longa data, e tem sido sistematicamente denunciado pelo Fórum das Seis, sem que o Cruesp tivesse, como é sua responsabilidade legal, tomado medidas concretas para evitar a tragédia anunciada. Para o Fórum, não se trata de uma crise financeira apenas, mas principalmente de uma crise de financiamento.
Por isso, o Fórum das Seis tem organizado a luta por mais recursos ao longo das últimas décadas. Não fosse isso, ainda teríamos uma dotação de 8,4% do ICMS – Quota-parte do Estado para as três universidades, conforme estabelecido pelo então governo Quércia, quando do advento da autonomia universitária, em 1989. A luta da comunidade acadêmica conquistou a ampliação deste percentual em duas ocasiões: para 9% em 1992 e 9,57% em 1995, índice ainda insuficiente para fazer frente às necessidades de ensino, pesquisa e extensão nas estaduais paulistas, que nos anos 2000 foram submetidas a uma expressiva expansão, aumentando em cerca de 100% o número de estudantes de graduação. Mesmo sofrendo as consequências deste processo, sem a devida contrapartida de recursos perenes, estão entre as melhores universidades do país.
À expansão sem recursos, soma-se outro grave problema, que é a insuficiência financeira, diferença entre o que se arrecada com contribuições previdenciárias e o que se paga de aposentadorias e pensões. Em 2017, a insuficiência financeira média correspondeu,aproximadamente, a 20,3% (19,5% em 2016) dos repasses oriundos do ICMSQPE, realizados pelo governo para a Unesp, Unicamp e USP, com um perfil de crescimento que, segundo informações oficiais, já chegou a mais de 30% na Unesp. Embora a Lei Complementar 1.010/2007 estabeleça que é responsabilidade do governo o pagamento da insuficiência financeira, as universidades a têm bancado e em momento algum os reitores efetivamente questionaram o governo sobre isso.
A luta por mais recursos, aliás, não ocupa a agenda dos nossos reitores, que se limitam a iniciativas pontuais e restritas. Por outro lado, buscam “compensar” a falta de recursos com o arrocho salarial e o desmonte das universidades, por meio da não contratação de pessoal, planos de demissão voluntária, entre outros. Nesta visão, Unesp, Unicamp e USP estariam vivendo uma “crise financeira”, o que se resolveria com programas de gestão mais “austeros”, com o corte “privilégios” e o enxugamento do quadro de pessoal.
Fórum pede reunião
A coordenação do Fórum das Seis está enviando ofícios ao novo governador, João Doria, ao novo secretário de Fazenda e Planejamento do estado, Henrique Meirelles, ao reitor da Unesp, Prof. Dr. Sandro Valentini, e ao Cruesp . O objetivo é pedir reunião para discutir a situação dos servidores estatuários da Unesp, a crise de financiamento das estaduais, entre outros
Abaixo-assinado online 13º é um direito! Unesp, cumpra a lei!
Acesse o abaixo-assinado online