Atividade em 30/9 será em formato híbrido. Veja como participar
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que agrega cerca de 90 entidades representativas do funcionalismo paulista, entre elas as que compõem o Fórum das Seis, convida para a ‘Plenária Estadual dos Servidores Públicos do Estado de SP”, marcada para 30/9, às 9h, em formato híbrido.
O objetivo é discutir temas que interessam ao conjunto das categorias e à população, como a terceirização e a privatização, a reforma administrativa (em SP e em âmbito federal), a declarada intenção do governador Tarcísio de Freitas de reduzir os investimentos constitucionais em educação, entre outros ataques, que levariam à precarização de direitos do funcionalismo e ao desmantelamento dos serviços públicos. O sucesso da reação e da luta contra estas medidas depende fundamentalmente da unificação das várias categorias.
Esta unidade tem como base as demandas gerais que são comuns a todas:
- Contra as reformas administrativas estadual e nacional em curso;
- Pelo respeito à data-base e reposição das perdas salariais do conjunto do funcionalismo;
- Pela criação de mesas de negociação permanentes (no Executivo, Secretarias e Poderes);
- Pelo retorno das faltas abonadas (abolidas durante o governo Doria);
- Pela devolução do confisco dos/as aposentados/as;
- Por concursos públicos para suprir os cargos vagos;
- Pelo fortalecimento e fim da precarização dos Institutos de Pesquisa e reabertura dos que foram extintos;
- Por Planos de Cargos, Carreiras e Salários;
- Contra as privatizações: Sabesp, Metrô, CPTM, Porto de Santos e outras.
Serviço
Para participar da Plenária Estadual, presencial ou virtualmente, você deve se inscrever pelo link https://bit.ly/plenariaservidores.
O evento presencial acontecerá na sede do Sindicato dos Marceneiros, na rua das Carmelitas, 149, Centro, São Paulo. As pessoas que optarem pelo formato virtual receberão o link com antecedência.
Reforma administrativa e redução de investimentos em educação
Em âmbito nacional, os últimos anos foram de luta contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 32, que tramitava no Congresso Nacional e foi retirada de pauta após a posse do presidente Lula. A ‘PEC da reforma administrativa’, como ficou conhecida, trazia um conjunto de pesados ataques aos direitos do funcionalismo, como o fim da estabilidade e o esvaziamento dos concursos públicos, o aumento das terceirizações e da precarização dos serviços prestados à população. Nos últimos meses, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem dando seguidas entrevistas dizendo que a reforma pode voltar a tramitar a qualquer momento.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também já explicitou a intenção de promover uma reforma em âmbito estadual, que mexeria com as carreiras e os direitos do funcionalismo, além de promover o “enxugamento” do Estado. No primeiro dia de seu mandato, ele publicou o Decreto 67.435 que, no seu artigo 13, estipulava: “As Secretarias de Estado apresentarão, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de publicação deste decreto, propostas de reorganização administrativa, sob coordenação da Casa Civil, a serem submetidas ao Governador”. O artigo foi alterado por meio do Decreto 67.819, publicado em 19/7, no qual há supressão do prazo de seis meses inicialmente definido, provavelmente porque a gestão não conseguiu concluir dentro do previsto a almejada proposta de reforma administrativa. Além disso, o Decreto 67.819 confere novos poderes ao secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, a quem caberá definir as “regras” e o cronograma de apresentação das propostas.
Outra iniciativa em estudo pelo governo estadual é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa, autorizando a redução do mínimo previsto na Constituição paulista para investimento em educação pública, dos atuais 30% para 25%. Vale lembrar que os 30% contêm os recursos repassados ao conjunto da educação básica pública, às universidades estaduais paulistas e ao Centro Paula Souza.
Sabesp, Metrô, CPTM: Participe do plebiscito contra as privatizações de Tarcísio
Centenas de representantes de entidades sindicais e populares encheram a quadra do Sindicato dos Bancários na noite de 5/9, em São Paulo, no lançamento de um plebiscito popular contra o plano de privatização que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende lançar em breve. O objetivo, segundo o governo, é entregar à iniciativa privada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP (Sabesp), linhas do Metrô e da CPTM.
Os “estudos” do governador já consumiram milhões de reais e buscam apresentar justificativas para um verdadeiro crime contra a população que precisa dos serviços públicos. Com o plebiscito, que pretende reunir 1 milhão de votos até outubro, as entidades querem dialogar com a população, alertando para as consequências da privatização.
Com 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas, a Sabesp tem capital aberto, sendo o governo o principal acionista (50,3%). Em 2022, a companhia alcançou um lucro de R$ 3,12 bilhões, resultado 35,4% superior aos R$ 2,3 milhões registrados no ano anterior. “A empresa é bem administrada, com grande capacidade técnica e capaz de financiar suas obras com recursos próprios ou captando de instituições financeiras. Cabe ao governo do estado explicar os motivos que o levam a pensar numa privatização”, questiona o professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Pedro Luiz Côrtes, em entrevista ao portal InfoMoney.
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema) ressalta que, além de aumentar as tarifas e precarizar os serviços, a privatização colocará em risco a tarifa social que atende famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado, e também pode inviabilizar a política de subsídio cruzado, que permite financiar obras de saneamento em municípios mais pobres com os lucros obtidos nas cidades mais desenvolvidas.
Além do plebiscito popular, o movimento unitário dos trabalhadores articula uma greve geral das categorias para barrar o processo de privatização.
Como votar
O plebiscito estende-se até 5/10 e está sendo realizado através da coleta de votos, por meio de cédulas físicas. As urnas para recepção de votos estão distribuídas por várias áreas de São Paulo, na capital, regiões metropolitanas e interior do estado. No link a seguir você confere os locais:
https://contraprivatizacao.com/#pontosdevotacao
Fórum das Seis cobra do Cruesp agendamento de reunião técnica. GT Verbas calcula índice para repor maio/2012
A coordenação do Fórum das Seis enviou ofício ao Conselho de Reitores (Cruesp), indagando a data da reunião técnica entre as partes, prevista para setembro. O documento lembra que a realização da reunião foi acordada durante a negociação entre Fórum das Seis e Cruesp, em 18/5/2023, e reafirmada no encontro com o presidente do Cruesp, professor Pasqual Barretti, em 22/6/2023.
O objetivo do Fórum é debater com os técnicos do Cruesp a evolução do cenário econômico neste segundo semestre, aí incluída a arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos às universidades. Após a reunião técnica, há o compromisso do presidente do Cruesp em agendar uma reunião com o Fórum em outubro. Nela, além das perdas salariais em aberto, a intenção é discutir o restante da Pauta Unificada, que contém itens como a valorização dos níveis iniciais das carreiras, permanência estudantil, condições de trabalho etc.
O financiamento das universidades estaduais também está entre os temas que o Fórum deseja debater com os reitores, especialmente frente à possibilidade iminente de reforma tributária no país.
Poder aquisitivo de maio/2012
Cálculos do GT Verbas da Adusp (grupo de trabalho integrado por representantes das demais entidades do Fórum) mostram que o índice necessário para recuperarmos o poder aquisitivo de maio/2012 é de 13,82% (quadro abaixo). O prejuízo pela inflação não paga neste período corresponde a 18,8 salários!
Segue a luta na Unicamp, Unesp e Centro Paula Souza: Reivindicações e apoios
Os servidores e as servidoras técnico-administrativos/as da Unicamp e da Unesp seguem em luta.
Na Unesp, após a realização de um grande ato no campus de Assis, em 24/8, durante sessão do Conselho Universitário, a greve iniciada em 8/8 deu lugar ao ‘estado de greve’, com novas atividades de mobilização na maior parte dos campi. Em Araraquara, a greve continua. A equiparação salarial com as universidades irmãs – os salários da Unesp chegam a ser 40% menores que igual função na USP, por exemplo – é a reivindicação central.
Embora considerem um avanço a negociação realizada entre reitoria e Sintunesp no dia 18/8, quando foram concedidas duas referências, o que corresponde a, aproximadamente, 10% nos salários, a categoria considera possível ir além. Mais uma referência ainda em 2023, a definição de um cronograma para a aplicação da equiparação e a inscrição de uma rubrica específica com esse fim na peça orçamentária de 2024 são os pontos cobrados neste momento.
Na Unicamp, a greve iniciada após ato convocado pelo sindicato da categoria (STU), em 24/8, tem o repúdio à implantação do ponto eletrônico como eixo principal. Servidores e servidoras protestam contra a decisão da reitoria de impor a medida sem nenhum diálogo com a entidade sindical, a partir do uso de 47 aparelhos de controle eletrônico adquiridos em 2009 e nunca utilizados.
Em 30/8, o assunto foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). O Fórum das Seis foi representado por sua coordenadora e presidenta da Adusp, Michele Schultz, além de dirigentes das demais entidades sindicais das universidades estaduais. “Que tipo de recado a reitoria da Unicamp espera passar à sociedade com uma iniciativa como essa, no momento em que as universidades e o conjunto dos serviços públicos recebem todo tipo de ataques dos setores conservadores que dirigem o governo do estado e são maioria nesta casa?”, questionou Michele. Ela ressaltou que a Unicamp jamais fez uso de tal expediente e, ao longo de sua história, inclusive graças ao trabalho dedicado de seus servidores e servidoras, projeta-se como uma das principais universidades públicas do país, em ensino, pesquisa e extensão.
Em nota de apoio à greve na Unicamp, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) pontuou: “Faz-se urgente que a Reitoria da Unicamp receba as trabalhadoras e trabalhadores para garantia de efetiva negociação, sem atos antissindicais!”
Apoio ao fundo de greve do Sinteps
Os professores, auxiliares docentes e servidores administrativos das escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs), mantidas pelo Centro Paula Souza, realizaram uma greve no período de 8 a 22/8/2023. O movimento foi forte e alcançou unidades em todo o estado, tendo como reivindicações o reajuste salarial (que se limitou a ínfimos 6%), revisão da carreira com base nos anseios da categoria e defesa das escolas do Centro.
A força do movimento conquistou um passo importante, que foi a definição do início efetivo do processo de revisão da carreira, com a apresentação das propostas iniciais da instituição aos trabalhadores. No entanto, para pressionar os grevistas, o governador determinou o desconto dos dias parados, com pagamento apenas após a reposição das aulas/dias de trabalho.
Desde o início da greve, o Sindicato que representa a categoria (Sinteps), que faz parte do Fórum das Seis, lançou uma campanha de arrecadação para o fundo de greve, dinheiro que agora está sendo usado para apoiar os trabalhadores que estão tendo o desconto e precisam de um suporte emergencial.
Você também pode contribuir, com qualquer quantia. Os dados são os seguintes:
Contribua com o fundo de greve dos trabalhadores das ETECs e FATECs
Chave Pix: 00175847000107
Bauru sedia lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Unesp
Por iniciativa do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), egresso do curso de Direito da Unesp/Franca, será lançada em 14/9, 17h30, no campus de Bauru, a Frente Parlamentar em Defesa da Unesp.
Os materiais de divulgação explicam que, “além de reconhecer e celebrar a importância da Unesp, que tem cumprido um papel excepcional na oferta de ensino, pesquisa e extensão de qualidade em todas as regiões de estado de SP”, o lançamento da Frente será uma oportunidade de defender o financiamento adequado e a valorização da universidade. Cortez avalia que “a Unesp é a universidade estadual paulista que mais sofre com a precarização por parte do governo de São Paulo. Não à toa, os servidores da universidade chegam a ganhar até 40% a menos do que um da USP exercendo a mesma função e a maioria dos campi não têm moradia e nem restaurante universitário”. A Adunesp, o Sintunesp e entidades estudantis foram convidados para o evento, que também terá representantes da reitoria da Unesp.
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