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As entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se nesta quinta-feira, 11 de abril, na sede da ADunicamp, para consolidar os resultados da segunda rodada de assembleias de base e fechar a Pauta Unificada de Reivindicações para a data-base 2019.
Na questão salarial, a decisão consensual foi a de recompor as perdas salariais de maio/2015 a março/2019, pelo índice Dieese (ICV), de 15,75% para USP e Unicamp e 19,04% para Unesp. Para isso, a reivindicação é que se firme um compromisso entre Cruesp e Fórum das Seis, estabelecendo um plano de recuperação salarial, que considere a arrecadação de ICMS e os repasses dos royalties do petróleo. Este plano inclui uma parcela inicial de 8% de reajuste para servidoras e servidores docentes e técnico-administrativos da USP e da Unicamp e de 11,24% para servidoras e servidores da Unesp, de modo a materializar uma política de isonomia salarial. Isso porque, na Unesp, a reitoria deixou de pagar o índice de 3% acordado na mesma de negociação entre Fórum e Cruesp em maio/2016.
Acesse aqui e veja o boletim na versão em PDF
A Pauta Unificada também traz item específico para a recomposição das perdas salariais das servidoras e dos servidores docentes e técnico-administrativos do Centro Paula Souza (Ceeteps), de acordo com índices adotados pelo Cruesp no período de 1996 a 2017, em respeito ao vínculo legal existente entre o Ceeteps e a Unesp, de acordo com o artigo 15 da Lei 952/1976.
Ainda dentro da questão salarial, há o ponto que pede “equiparação dos pisos salariais entre os servidores técnico-administrativos da Unesp, Unicamp, USP e do Ceeteps, preservando as estruturas de carreira”.
Lembramos, também, que além do plano de recuperação do poder aquisitivo, esta data-base tem como objetivos a defesa das universidades estaduais paulistas e da liberdade acadêmica, bem como a luta contra a reforma da Previdência.
Pauta protocolada
Após a reunião do Fórum, a Pauta Unificada de Reivindicações 2019 foi protocolada junto à reitoria da Unicamp, uma vez que a presidência do Cruesp, pelo sistema de rodízio, agora está com o reitor Marcelo Knobel (fotos ao lado). Durante o encontro com o presidente do Cruesp, os representantes do Fórum apontaram diversas preocupações levantadas pelas bases durante as assembleias realizadas no último mês. Dentre elas, o respeito à data-base (1º de maio), o que levou ao Fórum a propor que ainda em abril seja feita a primeira reunião de negociação com o Cruesp.
No documento que foi entregue ao reitor Knobel, além da questão salarial, ficaram em destaque os outros dois eixos centrais de lutas para a data-base 2019: defesa da universidade pública e defesa dos direitos previdenciários das servidoras e servidos das universidades paulistas.
Sobre a defesa da universidade, o Fórum apresenta, no documento, a necessidade de que haja um comprometimento por parte do Cruesp, de modo que o Conselho de Reitores possa atuar junto à Alesp e ao governo do estado na buscar por:
– Financiamento público adequado;
– Defesa da autonomia universitária;
– Liberdade de cátedra;
– Contratações, por concurso público, de servidoras e servidores docentes e técnico-administrativos;
– Políticas de permanência estudantil adequadas às necessidades das/dos estudantes;
– Contra a privatização das Universidades e do Centro Paula Souza;
– Contra a cobrança de mensalidades;
– Consolidação dos hospitais universitários como unidades de ensino, pesquisa e extensão.
Em relação à questão da Previdência, o Fórum das Seis solicita um posicionamento claro do Cruesp a respeito do tema. Além disso, o Fórum reforça a posição contrária de todas as entidades em relação à PEC 06/2019, que contém as propostas do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência, e solicita para que não sejam efetuados cortes de pontos das servidoras e dos servidores quando da participação nas mobilizações.
Calendário da mobilização
No dia 29/4, as entidades voltam a se reunir para definir os próximos passos da campanha salarial 2019. Caso o Cruesp atenda à solicitação do Fórum e agende a primeira reunião antes do dia 29, as entidades farão nova reunião de caráter emergencial. Outra data importante:
24 de abril: As entidades do Fórum das Seis indicam às categorias a participação nas atividades para o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação, convocadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, dentro da semana de 22 a 29 de abril. O objetivo é defender e promover a educação pública. Especialmente no dia 24 de abril, haverá mobilização nacional contra a reforma da Previdência. Procure sua entidade e participe dos debates e mobilizações!
Em tempo: Estudo do Fórum mostra viabilidade orçamentária para reajuste salarial
Conforme divulgado no boletim de 28/03/2019, o Fórum das Seis fez um estudo que mostrou ser viável a política de recomposição salarial proposta, inclusive com concessão imediata dos 8% de reajuste para servidoras e servidores docentes e técnico-administrativos da USP e da Unicamp e de 11,24% para servidoras e servidores da Unesp.
No quadro, foi usado como repasse do ICMS o valor definido nos orçamentos de cada uma das universidades para 2019. Como base de cálculo, foi utilizada a folha salarial média de 2019, calculada a partir da planilha Cruesp de fechamento de 2018.
Neste estudo, não foram considerados os repasses devidos pelos royalties do petróleo, que constam implicitamente com o uso da folha média. Se em 2019 o repasse dos royalties do petróleo for maior (e isto já vem ocorrendo) que o de 2018, o comprometimento com folha diminuirá mais ainda.
Também diminuirá se o ICMS crescer mais do que o previsto nos orçamentos de 2019, como temos avaliado a partir dos três primeiros meses do ano.
Contra a reforma da Previdência: Participe do abaixo-assinado das Centrais Sindicais
A campanha unificada das centrais sindicais brasileiras contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro tem novos passos importantes. No dia 4/4, foi lançada em todo o país uma campanha nacional de abaixo-assinado, que reivindica da Câmara dos Deputados o arquivamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06/2019, que ataca as aposentadorias e direitos previdenciários no país. A campanha conta, ainda, com uma cartilha (formato impresso e online), que apresenta os principais pontos da reforma e como podem prejudicar o seu direito a se aposentar.
Como participar
Além da montagem de banquinhas em locais estratégicos nos municípios, por iniciativa de sindicatos e organizações populares, também é possível contribuir no seu próprio local de trabalho ou de estudo, junto a amigos e familiares. Se você deseja participar, acesse o abaixo-assinado aqui. Após preenchê-los, envie-os à sua entidade
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