As entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se em 7/3/2024 para avançar no processo de elaboração coletiva da Pauta Unificada de Reivindicações que será apresentada ao Conselho de Reitores (Cruesp). A data-base das categorias é 1º de maio e, após o protocolo da pauta, a expectativa é pelo início das negociações.

No dia 8/3, em ofício dirigido ao Cruesp, o Fórum solicitou o agendamento de uma primeira reunião técnica ainda em março, para que as partes dialoguem sobre o cenário econômico, arrecadação, números e perspectivas, de modo a subsidiar a definição das reivindicações salariais.

Abaixo, segue o calendário inicial previsto pelo Fórum:

21/3: Reunião do Fórum das Seis para organizar a proposta de pauta a ser levada às assembleias;

27/3: Data solicitada ao Cruesp para reunião técnica, seguida de reunião do Fórum;

De 1º a 11/4: Primeira rodada de assembleias de base para debate da proposta de pauta e eventuais sugestões;

12/4: Reunião do Fórum das Seis;

De 15 a 18/4: Se necessário, segunda rodada de assembleias;

19/4: Reunião do Fórum das Seis. Data limite para fechamento da Pauta Unificada 2024 e protocolo junto ao Cruesp.

Arrecadação supera previsão nos dois primeiros meses

A quota-parte do estado (QPE) na arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os repasses às universidades estaduais paulistas, foi superior ao previsto pela Secretaria da Fazenda do Estado nos dois primeiros meses deste ano. A QPE corresponde a 75% do total arrecadado; os 25% restantes vão para os municípios.

Em janeiro, a QPE fechou em R$ 12,839 bilhões, contra uma previsão de R$ 12,104 bi. Em fevereiro, os números finais mostram um total de R$ 12,290 bi para a QPE, contra R$ 12,016 bi previstos pela Fazenda do estado.

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GT Verbas aponta: 19,7 salários perdidos desde maio/2012

De acordo com os dados organizados pelo Grupo de Trabalho (GT) Verbas, coordenado pela Adusp e com a participação de outras entidades do Fórum, em janeiro/2024 as categorias precisariam de um reajuste salarial de 15,71% para ter de volta o poder aquisitivo de maio/2012, como mostra a tabela. É como se tivéssemos deixado de receber cerca de 19,7 salários ao longo destes anos.

A Tabela 1 fornece os dados de janeiro/24 de inflação, salário real e reajustes necessários para que voltemos ao poder aquisitivo de 1º de maio de 2012. A sigla SR indica o poder aquisitivo do salário de janeiro/24 (recebido em fevereiro/24) em relação ao de 1º de maio de 2012. Obs.: O índice utilizado pelo Fórum das Seis baseia-se no ICV-Dieese até fevereiro/20 e INPC após esta data.

Tarcísio, tire as garras do dinheiro da educação! Cresce a mobilização contra a PEC 9

O projeto de emenda constitucional (PEC) 9, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) à Assembleia Legislativa (Alesp) no final de 2023, ainda não foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa.

O projeto, que reduz a destinação mínima de recursos para a educação pública paulista dos atuais 30% da receita de impostos para 25%, já tem parecer favorável do relator, o deputado Carlos Cezar (PL), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular e aliado do governo. No entanto, a aprovação pela CCJR, passo necessário para que a tramitação vá em frente, está empacada. Nas últimas reuniões realizadas, houve pedidos de vistas de parlamentares da oposição; na última delas, em 6/3, os deputados Luiz Fernando (PT) e Rafael Saraiva (União Brasil) pediram vista conjunta. Nova reunião está agendada para a próxima 4a feira, dia 13/3.

Embora a iniciativa de Tarcísio seja bem-vista pelos deputados e pelas deputadas que apoiam o governo, e que são ampla maioria na Alesp, há o temor de que um golpe tão pesado contra a educação possa render prejuízos em ano eleitoral.

O que está em jogo

A Constituição Paulista prevê, em seu artigo 255, que o estado deve investir na educação pública, no mínimo, 30% das receitas oriundas dos impostos arrecadados. Fruto das lutas dos movimentos sociais, o percentual é 5% superior ao mínimo previsto na Constituição Federal (25%), em seu artigo 212.

Na PEC 9/2023, o governador Tarcísio propõe reduzir o percentual para 25%, abrindo a possibilidade de que a diferença seja transferida para a saúde.

Num primeiro momento, 5% podem parecer um número pequeno. Mas não é. A redução de 5% no total de impostos corresponde a, aproximadamente, 16,5% a menos no montante atualmente destinado à educação pública paulista, uma diminuição de cerca de R$ 10 bilhões anuais, em valores atuais, o que traria prejuízos a todo o sistema: educação básica, escolas técnicas e universidades estaduais.

“Essa PEC é um atentado brutal contra as garantias constitucionais de financiamento e oferta de ensino público em todos os níveis”, denuncia Cesar Callegari, ex-deputado estadual e Secretário da Educação Básica do MEC, durante o governo Dilma. Em artigo publicado na revista Carta Capital (https://www.cartacapital.com.br/politica/desmonte/), ele conclama: “O enfrentamento desse quadro depende de mobilização e vontade política. Por isso, é preciso rejeitar essa PEC que, se for aprovada, tornará definitiva a redução do piso constitucional para o ensino público. É fundamental resistir a mais esse ataque, respeitar os desígnios dos constituintes de 1989, compreender o poder estratégico da educação para o desenvolvimento nacional e arquivar a proposta na pasta das iniciativas mais tristes da história de São Paulo e do Brasil.”

Sexta, 15/3, tem “Grito em defesa da educação e dos serviços públicos”

Convocado inicialmente pela Apeoesp e estendido a todas as categorias, está previsto para 15/3, sexta-feira, a partir das 17h, o “Grito em defesa da educação e dos serviços públicos”. Vai ser na Praça da República, em São Paulo. A manifestação terá como destaque o repúdio à PEC 9.

RECADASTRAMENTO: Fórum das Seis insta Cruesp a acionar governo por solução dos problemas e prorrogação do prazo. Decisão do TJ-SP reforça cobrança

O Fórum das Seis encaminhou ofício ao Conselho de Reitores (Cruesp), datado de 8/3/2024, para reportar os inúmeros problemas enfrentados pelos servidores e pelas servidoras da ativa para fazer o recadastramento anual, que teve suas regras alteradas pelo Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024, emitido pelo governo estadual, e divulgado pelas instituições nas unidades.

O documento relata que os sindicatos que compõem o Fórum vêm recebendo inúmeras queixas de pessoas que não estão conseguindo concretizar a tarefa de recadastrar-se. A metodologia digital adotada pelo governo impõe uma série de obstáculos, muitos intransponíveis. “Há relatos de dificuldades de toda ordem: há campos, como o de dependentes e o de gênero, que não permitem alterações; o fornecimento de prova de vida por reconhecimento facial é impraticável em muitas vezes; o sistema apresenta falhas na etapa de salvamento de informações, entre tantos outros problemas”, diz um trecho.

Considerando o fato de que o prazo para o recadastramento é curto e se encerra em 17/3/2024, e frente à ameaça de corte de pagamento aos que não o fizerem, o Fórum requer ao Cruesp que relate ao órgão responsável do governo estadual as dificuldades que estão ocorrendo, para que as corrija. Ao mesmo tempo, que solicite ao governo estadual a prorrogação do prazo.

Ofício com igual teor foi enviado ao governo estadual.

Liminar prorroga prazo

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu parecer favorável à ação civil pública movida por um conjunto de entidades sindicais (SindSaúde-SP, Apeoesp, Afuse) para prorrogar o prazo para recadastramento digital dos servidores e das servidoras. A decisão, em caráter liminar, foi expedida em 7/3/2024. O governo Tarcísio de Freitas tem 72 horas para se manifestar.

Diz um trecho decisão:

“Sem prejuízo, dada a proximidade do decurso do prazo para recadastramento, porque poderá a PGE-SP valer-se da prerrogativa de acessar o portal eletrônico em até 10 dias ou nem mesmo acessá-lo, e porque poderá haver prejuízos a incontáveis servidores públicos pela falta de sua realização, inclusive irreversíveis (trata-se de vencimentos), desde logo, ad cautelam, e até nova decisão deste Juízo, prorrogo o prazo de que trata o artigo único da disposição transitória do Decreto Estadual n. 68.306/24 em oitenta dias, o que faço, inclusive, à vista das dificuldades várias apresentadas pelos servidores para realizar o cadastramento, como narradas estão a fls. 6/8, e também se verifica a fls. 165 e ss., a princípio. Autorizo sirva esta decisão como ofício a fim de ser diretamente encaminhada pelas partes autoras, ou por quem as representa, ao órgão público da parte ré apto a dar-lhe cumprimento.”

A opinião predominante entre as assessorias jurídicas das entidades sindicais que compõem o Fórum das Seis é que, tecnicamente, a decisão abrange somente as três categorias representadas. No entanto, a avaliação é que, junto com as milhares de reclamações recebidas, o parecer do TJ-SP deve pressionar o governo a prorrogar os prazos para todo o funcionalismo.

Importante: O Fórum das Seis orienta os servidores e as servidoras que estejam com dificuldades no recadastramento a fazerem “prints” de todas as telas. Frente à ameaça de suspensão de salários, esses “prints” poderão ser usados como provas em futuras ações de preservação dos direitos.

‘Lei da mordaça’ no Museu de Zoologia da USP

Uma manifestação em frente ao Museu de Zoologia da USP, em 5/3/2024, marcou mais um capítulo nas denúncias que o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) vem fazendo contra a direção do órgão e a reitoria.

O Sintusp denuncia que o diretor do museu, professor Marcelo Duarte, nomeado pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. em maio de 2023, vem criando um “clima de terror e perseguição contra funcionários”, com “processos administrativos absurdos”, sendo que um deles culminou na recente demissão de um servidor técnico-administrativo. “O mais absurdo é que a canetada que demitiu o companheiro contrariou a própria sugestão da Comissão Processante, já injusta e desproporcional”, relata o Sindicato em suas redes sociais, citando o fato de que o relatório final do processo administrativo disciplinar (PAD) propôs apenas que ele fosse suspenso por um mês, além de encaminhado ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho da USP (SESMT) para acompanhamento.

A razão apontada para a instauração da comissão processante foi um comentário feito pelo servidor num grupo privado de WhatsApp, do qual participava com colegas da unidade. Havia um descontentamento especialmente entre as servidoras, contra um procedimento determinado pelo diretor, de fotografar os trabalhadores no ato de retirada de materiais do almoxarifado.

“De forma totalmente obscura, as fotos foram suspensas pela administração, deixaram de ser tiradas, e a própria Comissão Processante teve que sugerir ao Museu um plano de comunicação institucional com ‘metodologias participativas’. No entanto, quem antes ousou levantar a voz contra aquele procedimento esdrúxulo foi punido com a perda de seu emprego!”, ressalta o Sintusp.

“Não podemos deixar vigorar a ‘lei da mordaça’ na universidade”, conclui a entidade.

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