Ataques do governo Tarcísio à educação ligam sinal de alerta: militarismo, privatização, corte de recursos, precarização no Centro Paula Souza. Próximos meses serão de luta também por financiamento adequado para Unesp, Unicamp e USP nas negociações que envolvem a reforma tributária

Reunidas em 7/8/2024, as entidades que compõem o Fórum das Seis discutiram o cenário político e econômico deste início de semestre. Como havia sido sinalizado ao final de junho, as assembleias de base concordaram com a necessidade de ampliar a mobilização a partir de agosto, não só pela reabertura das negociações com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), mas também para impedir os crescentes ataques do governo Tarcísio de Freitas à educação, ao funcionalismo e aos serviços públicos.

Em relação ao cenário econômico, apesar das negativas do Cruesp se basearem na crença de que não há “fato novo” que demande a reabertura das negociações, a realidade é outra. A arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos para as universidades estaduais, vem superando significativamente a previsão feita pela Secretaria da Fazenda do Estado para 2024. De janeiro a junho/2024, a arrecadação superou em 13,7% igual período de 2023. Embora ainda não definitivos, os números de julho/2024 apontam para mais de R$ 14 bilhões, maior arrecadação mensal de 2024 até este momento. Com isso, a previsão oficial de R$ 154 bilhões para 2024, que embasou a montagem da peça orçamentária para este ano, será superada e deve ultrapassar os R$ 160 bi, podendo alcançar números bem maiores. Na única negociação realizada na data-base deste ano, em 16/5, os números previstos eram outros.

É preciso uma postura democrática, de fato, por parte dos reitores. Por que não debater com as entidades o novo cenário da arrecadação? Nem mesmo o compromisso de agendamento de reunião mensal entre as equipes técnicas (assumido pelo Cruesp em 2023 e reiterado durante a negociação de 16/5/2024) vem sendo cumprido. Trata-se de uma postura no mínimo desrespeitosa com as categorias e suas entidades representativas.

Já tivemos reajustes no 2º semestre

ivemos reajustes no 2º semestre Quando se fala em reajuste no segundo semestre, muitos acreditam ser algo nunca ocorrido. Mas não é assim. Em 1991, quando foi celebrado um acordo formal entre as entidades sindicais e o recém-criado Cruesp, ficou estabelecido que a data-base anual seria em maio e que sempre deveria haver uma nova negociação no segundo semestre.

Concretamente, tivemos um novo reajuste após a data-base nos anos de:

2000: 24,52% (11,25% em maio + 6,7% em out. + 4,9% em jan/2001)

2004: 7,05% (2% em maio + 2,14% em ago.)

2005: 7,94% (4% em maio + 3,79% em out.)

2006: 2,54% (0,75% em maio + 1,79% em nov.)

2007: 4,87% (3,37% em maio + 1,5% em nov.)

2014: 5,2% (2,57% em set. + 2,57% em dez.) + abono de 28,6% para compensar retroatividade a maio.

2015: 7,21% (4% em maio e 3,09% em out.)

Ainda faltam 12,52% para recuperar 2012

Além das perdas salariais (ainda falta um reajuste de 12,52% para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012), é preciso que os reitores discutam com o Fórum das Seis os demais pontos da Pauta Unificada 2024. A negativa em fazê-lo contribui para aumentar a constatação de que as universidades querem seguir ampliando suas reservas à custa de arrocho salarial e omissão frente às crescentes demandas da permanência estudantil e de melhorias nas condições de trabalho e estudo.

Autonomia e financiamento em risco

O governo Tarcísio tem desferido uma pesada bateria de ataques contra a educação, a ciência e o conjunto dos serviços públicos. Entre eles, estão: a aprovação pela Assembleia Legislativa da criação das escolas cívico-militares (NR: a implantação está suspensa após liminar concedida pelo TJ-SP à Apeoesp, em 6/8) e da privatização da gestão de escolas estaduais (o processo está em andamento, inicialmente com 33 unidades); o ataque à Fapesp (a LDO/2025 foi aprovada na Alesp com a possibilidade de corte de até 30% do orçamento da agência no ano que vem); a tramitação da PEC 9 (que prevê a redução do financiamento da educação pública paulista de 30% para 25% dos recursos do Estado); a privatização de órgãos públicos, como a Sabesp (já aprovada), o Metrô e a CPTM; a reforma administrativa; entre outros.

É com esse governo que deverá ser negociada a definição de um novo parâmetro de financiamento para as universidades estaduais paulistas em meio a reforma tributária em curso. Um governo que já deu sinais claros de descontentamento com a autonomia universitária e com a destinação de um percentual fixo do ICMS para Unesp, Unicamp e USP.

Ao se negarem a dialogar com o Fórum também sobre esse tema, os reitores parecem minimizar os riscos e, com isso, facilitar a provável ofensiva do governo Tarcísio.

F6 prepara novo debate para setembro: “Autonomia e financiamento”

A autonomia universitária, que teve início em 1989, após uma forte greve nas universidades em 1988, completa 35 anos em 2024. E é neste momento que, sob a pressão das mudanças que virão com a reforma tributária, temos que ampliar nossa mobilização para defender o financiamento adequado e a autonomia.

Após a realização do primeiro debate em Bauru, em 25/6/2024, sobre reforma tributária e financiamento das universidades, o Fórum das Seis prepara uma nova atividade para setembro, desta vez em São Paulo. O objetivo é aprofundar a discussão sobre o tema. Fique de olho na divulgação. Ainda não assistiu o debate de Bauru? A gravação está em https://tinyurl.com/debateF6

Entidades estudantis convocam ato contra a militarização e a privatização das escolas e pela revogação do NEM. Fórum apoia!

As entidades estudantis que integram o Fórum das Seis fazem parte da organização de um ato em 14/8, quarta-feira, na Avenida Paulista (vão livre do MASP), em São Paulo, a partir das 8h. A data se relaciona com o Dia do Estudante (11/8), que este ano cai num domingo.

O eixo do ato é o protesto contra a militarização e privatizações das escolas no estado de São Paulo, política que vem sendo implementada pelo governo Tarcísio. Também estão em pauta a luta pela revogação total do Novo Ensino Médio (NEM) e contra o congelamento de recursos para a educação e a saúde no âmbito do arcabouço fiscal adotado pelo governo federal (R$ 1,3 bilhão na educação e R$ 4,4 bilhões na saúde, num total de R$ 15 bilhões congelados entre todas as pastas).

O Fórum das Seis apoia a atividade e convida à participação.

Servidoras e servidores técnicoadministrativos em greve na Unesp: Fórum apoia luta pela equiparação

O Fórum das Seis manifesta integral apoio e solidariedade aos/às servidores/as técnico-administrativos/as da Unesp, em greve por tempo indeterminado desde 5 de agosto de 2024.

A principal reivindicação é a equiparação salarial da categoria com os colegas da USP. Embora realizem o mesmo trabalho, os trabalhadores e trabalhadoras da Unesp ganham menos.

Enquanto a isonomia salarial é garantida para a categoria docente, o que é justo, o mesmo não acontece com o segmento técnico-administrativo. A gestão do reitor Pasqual Barretti montou, em 2022, uma comissão entre reitoria e sindicato para estudar e construir propostas com vistas à equiparação salarial dos técnico-administrativos da Unesp com os das universidades irmãs, o que trouxe alguns avanços, como a concessão de duas referências após uma forte greve em agosto de 2023, e de uma referência em 2024. No entanto, o cenário econômico, com sucessivas altas na  arrecadação do ICMS neste ano, mostra que é possível e necessário ir além.

O Fórum das Seis insta a reitoria da Unesp a avançar na equiparação e definir um plano para concluí-la. A Universidade tem condições financeiras para tanto, inclusive por haver construído sólidas reservas a partir, também, das perdas salariais de seus servidores técnicoadministrativos e docentes dos últimos anos, da ausência de contratações, da defasagem com os/as técnico-administrativos/as da USP.

TODO APOIO AO MOVIMENTO! IGUAL TRABALHO, IGUAL SALÁRIO!

Comunidade das ETECs e FATECs paralisará em 15/8: Fórum apoia luta contra o desmonte do Centro Paula Souza

Os/as professores/as e funcionários/as das escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs) preparam uma greve de 24h para o dia 15 de agosto. O protesto, organizado pelo Sinteps, entidade que integra o Fórum das Seis, é parte da reação contra a política de desmonte do Centro Paula Souza (Ceeteps), autarquia que administra as ETECs e FATECs.

O Fórum das Seis apoia as reivindicações da categoria, entre elas o reajuste salarial, a revisão da carreira implantada em 2014 e o pagamento do Bônus Resultado (valor que o governo paga anualmente aos trabalhadores da Educação, mas não anunciado ao Ceeteps até agora).

Os/as trabalhadores/as do Centro também denunciam o fechamento de cursos e de vagas públicas, quase sempre em prejuízo das famílias, professores e alunos, ao mesmo tempo em que o governador Tarcísio e o secretário da Educação Renato Feder criam 100 mil vagas de ensino técnico na rede estadual, com contratações precárias de docentes, baixíssimo investimento e ausência de infraestrutura.

Eles também reivindicam mais recursos para o Centro Paula Souza, lembrando que, embora estejamos no estado mais rico do país, o governo ignora a situação precária de funcionamento em muitas unidades, que sofrem com a falta de infraestrutura física e laboratorial adequada, com a desvalorização dramática dos salários e das condições de trabalho.

O Fórum das Seis insta a Superintendência do Centro, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e ex-reitor da USP, Vahan Agopyan, e o Governador Tarcísio de Freitas, que abram negociações com o sindicato da categoria.

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