A tentativa da base governista na Assembleia Legislativa (Alesp) de passar o trator no funcionalismo público, aprovando a PEC 18/2019 em segundo turno na noite de 19/2, foi frustrada.
Tomado por servidores, o plenário JK foi palco de provocações e cenas lastimáveis, como a protagonizada pelo deputado Frederico D’Avila (PSL), que simulou um fuzil com as mãos e “disparou” contra os manifestantes.
O tumulto foi grande. Os parlamentares de oposição fizeram longas e duras falas às manobras na tramitação e ao conteúdo das propostas. Já no final da noite, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), anunciou aos líderes de todos os partidos a disposição em adiar a votação para o dia 3/3/2020.
A avaliação das entidades representativas do funcionalismo é que o governo não tinha segurança de alcançar os 57 votos necessários (3/5 do total de 94 deputados). Na votação em primeiro turno, o resultado foi apertado, registrando 57 votos pela aprovação da PEC e 31 contrários.
Ato decisivo em 3/3
As entidades representativas conclamam os servidores paulistas a realizarem um grande ato público no dia 3 de março, às 14h, na Alesp! O Fórum das Seis orienta os servidores docentes e técnico-administrativos das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza a participarem da atividade. Informe-se com seu sindicato e organize a caravana. É hora de mobilização!
Saco de maldades
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 é um dos instrumentos da reforma da Previdência encaminhada por Doria à Alesp, junto com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019. Este último entrará em votação se a PEC for aprovada.
Após derrubadas as liminares que mantinham em suspenso a tramitação da reforma, a base governista foi rapidíssima e colocou a PEC 18/2020 em primeiro turno de votação no dia 18/2.
A PEC e o PLC trazem uma pesada bateria de ataques ao funcionalismo, como o aumento da alíquota de 11% para 14%, aumento da idade mínima para aposentadoria, mudança da fórmula de cálculo, limitação ao acúmulo de benefícios, alteração das regras da pensão por morte, entre outros.
Trata-se de mais uma etapa do processo nacional e estadual de desmonte do serviço público e das carreiras do funcionalismo, um grave ataque à ampla maioria da sociedade que depende da educação, saúde, segurança e outros serviços fornecidos pelo estado. Nossa reação é decisiva neste momento.
“Economia” X renúncia fiscal
Sem dar publicidade aos estudos e cálculos atuariais que sustenta-riam a necessidade de alterar a Previdência dos servidores do estado de SP, o governo Doria afirma apenas que existe um rombo 
e que, com a aprovação da reforma, seriam economizados R$ 32 bilhões em 10 anos.
A preocupação do governo com os cofres públicos, no entanto, não é a mesma quando se trata de distribuir benesses às empresas. Todos os anos, o governo paulista inscreve na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) valores altíssimos em isenção fiscal para empresas, sem sequer divulgar os beneficiários e nem os “benefícios” trazidos ao estado. Nos últimos três anos, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões, valor que cobriria quase duas vezes a “economia” pretendida para a próxima década com a reforma.
Fórum quer estudos atuariais
Em dezembro, com base na Lei de Acesso à Informação, o Fórum das Seis enviou ofícios ao governo paulista, à São Paulo Previdência (SPPrev) e à Alesp, pedindo cópia dos estudos atuariais que sustentam a pro-posta de reforma da Previdência.
Os pedidos não foram atendi-dos. Diante disso, a assessoria jurídica da ADunicamp ajuizou mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), solicitando a suspensão da tramitação da reforma até que as informações sejam fornecidas. No dia 19/2/2020, o desembargador Alex Zilenovski pronunciou-se e deu 72 horas para que a Procuradoria Geral do Estado forneça as informações.
Pressão nos deputados – A hora é agora
É hora de ampliar a pressão sobre as deputadas e os deputados estaduais. Estamos em ano eleitoral e muitos deles são candidatos à prefeitura ou, então, estão diretamente envolvidos na eleição. Vamos enviar e-mails cobrando que votem a favor dos direitos dos servidores públicos, contra a reforma do governador Doria.
A seguir, veja como votou cada deputado/a no primeiro turno da PEC 18. Cada nome vem acompanhado do respectivo e-mail. Pressione os que votaram SIM à reforma da Previdência e, também, os que estão na situação de “Obstrução” ou “Ausente”. Vale a pena gastar um pouco do seu tempo nesta preciosa tarefa. A lista completa de e-mails pode ser acessada no link https://www.al.sp.gov.br/deputado/contato/
A lista de e-mails organizada de acordo com o voto de cada parlamentar no primeiro turno da PEC 18/2019 segue anexa a este boletim.
A FAVOR DA REFORMA
Adalberto Freitas (PSL)
Alessandra Monteiro (REDE)
Alex de Madureira (PSD)
Altair Moraes (REPUBLICANOS)
Analice Fernandes (PSDB)
André do Prado (PL)
Arthur do Val (PATRIOTAS)
Ataide Teruel (PODEMOS)
Barros Munhoz (PSB)
Carla Morando (PSDB)
Carlão Pignatari (PSDB)
Carlos Cezar (PSB)
Cauê Macris (PSDB)
Cezar (PSDB)
Coronel Nishikawa (PSL)
Daniel José (NOVO)
Daniel Soares (DEM)
Delegada Graciela (PL)
Delegado Olim (PP)
Dirceu Dalben (PL)
Douglas Garcia (PSL)
Dra. Damaris Moura (PSDB)
Edmir Chedid (DEM)
Estevam Galvão (DEM)
Fernando Cury (CIDADANIA)
Frederico D’Avila (PSL)
Gilmaci Santos (REPUBLICANOS)
Heni Ozi Cukier (NOVO)
Itamar Borges (MDB)
Janaina Paschoal (PSL)
Jorge Caruso (MDB)
Jorge Wilson (REPUBLICANOS)
Léo Oliveira (MDB)
Leticia Aguiar (PSL)
Marcio da Farmácia (PODEMOS)
Marcos Damasio (PL)
Marcos Zerbini (PSDB)
Maria Lúcia Amary (PSDB)
Mauro Bragato (PSDB)
Milton Leite Filho (DEM)
Professor Kenny (PP)
Rafa Zimbaldi (PSB)
Ricardo Madalena (PL)
Ricardo Mellão (NOVO)
Roberto Morais (CIDADANIA)
Rodrigo Gambale (PSL)
Rodrigo Moraes (DEM)
Rogério Nogueira (DEM)
Roque Barbiere (PTB)
Sargento Neri (AVANTE)
Sebastião Santos (REPUBLICANOS)
Sergio Victor (NOVO)
Tenente Nascimento (PSL)
Thiago Auricchio (PL)
Valeria Bolsonaro (PSL)
Vinícius Camarinha (PSB)
Wellington Moura (REPUBLICANOS)
CONTRA A REFORMA
Adriana Borgo (PROS)
Agente Federal Danilo Balas (PSL)
Aprigio (PODEMOS)
Beth Sahão (PT)
Bruno Ganem (PODEMOS)
Caio França (PSB)
Carlos Giannazi (PSOL)
Castello Branco (PSL)
Conte Lopes (PP)
Coronel Telhada (PP)
Delegado Bruno Lima (PSL)
Dr. Jorge Do Carmo (PT)
Ed Thomas (PSB)
Edna Macedo (REPUBLICANOS)
Emidio de Souza (PT)
Enio Tatto (PT)
Erica Malunguinho (PSOL)
Isa Penna (PSOL)
José Américo (PT)
Leci Brandão (PC do B)
Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
Major Mecca (PSL)
Márcia Lia (PT)
Marcio Nakashima (PDT)
Marta Costa (PSD)
Monica da Bancada Ativista (PSOL)
Paulo Fiorilo (PT)
Professora Bebel (PT)
Rafael Silva (PSB)
Roberto Engler (PSB)
Teonilio Barba (PT)
AUSÊNCIAS E OBSTRUÇÕES
Alexandre Pereira (SOLIDARIEDADE)
Campos Machado (PTB)
Gil Diniz (PSL)
Paulo Correa Jr. (DEM)
Reinaldo Alguz (PV)
Tenente Coimbra (PSL)
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