Os docentes e servidores técnico-administrativos estatutários da Unesp – cerca de 12.700 pessoas, entre ativos e aposentados – ainda não receberam o 13º salário de 2018. Para dar continuidade à luta por esse direito, o Fórum das Seis chama novo ato público estadual, no dia 14/2, quando ocorrerá mais uma reunião do Conselho Universitário (CO) da Unesp para discutir o assunto.
Na reunião passada do CO, em 22/1, também acompanhada por uma aguerrida manifestação em frente à reitoria, a maioria dos conselheiros aprovou o pagamento do 13º em duas parcelas, nos meses de fevereiro e maio/2019, derrotando a proposta do reitor, de fazer a quitação em 4 parcelas ao longo do ano, condicionadas à arrecadação do ICMS. Após a reunião, o reitor da Unesp, Sandro Valentini, divulgou comunicado dizendo que a decisão do CO era apenas uma “indicação” e que o assunto voltaria à pauta em nova reunião do colegiado, no dia 14/2.
O Fórum das Seis entende que o imbróglio em torno ao 13º na Unesp é apenas a ponta do iceberg no cenário de desmonte que cerca as universidades estaduais paulistas, consequência da falta de financiamento adequado, de muita subserviência dos reitores ao governante de plantão e dos inúmeros ataques que têm sido perpetrados contra essas instituições ao longo dos anos.
Reunidas em 6/2/2019, as entidades que compõem o Fórum consideram importante manter e ampliar a pressão sobre a reitoria da Unesp, realizando um grande ato no dia 14/2, que coloque em evidência não só a luta pelo 13º salário, mas também a defesa das nossas universidades. Certamente, a prática de retirada de direitos se consolidará, e mais direitos serão sequestrados, se permitirmos que seja suprimido esse direito constitucional de uma parte da comunidade das estaduais paulistas.
Saídas pela direita!
Como há muito vem ocorrendo, nossos reitores “enfrentam” a crise de financiamento injetando mais doses do veneno na vítima. Explica-se: em vez de cobrar do governo estadual que cumpra suas obrigações (por exemplo, arcando com a insuficiência financeira, que é a diferença entre o que se arrecada com contribuições previdenciárias e o que se paga em aposentadorias e pensões) como prevê a LC 1.010/2007, os reitores voltam suas baterias contra a comunidade e a qualidade das instituições, com seguidas doses de arrocho salarial, congelamento de contratações, programas de demissão voluntária (como na USP) etc.
Agora, surge mais uma nova modalidade de ataque: o fechamento de cursos e campi, como vem propondo o reitor da Unesp em entrevistas à imprensa e em reuniões internas. Para o Fórum das Seis, trata-se de um caminho tão irresponsável e desastroso quanto os espasmos expansionistas sem a contrapartida de recursos perenes. As eventuais economias decorrentes dessa iniciativa resultariam em um montante financeiro que não resolve estruturalmente a crise. Medidas como essa imporiam um dano irreparável às comunidades afetadas, além de abrirem uma porteira para que o governo avance na política de desmonte completo das estaduais paulistas. Sabemos que o atual governador paulista, assim como seus antecessores, não tem qualquer apreço pela educação pública, nem pelas nossas universidades, e têm todo interesse, assim como o governo federal, em acabar com nossas instituições.
A comunidade deve responder com mobilização!
Nota do Fórum das Seis
Contingenciamento de recursos é novo ataque de Doria à autonomia universitária
O Decreto nº 64.078, de autoria do governador João Doria, publicado em 21/1/2019, estabelece o contingenciamento de recursos nas instituições públicas paulistas em torno de 2%. No caso das universidades estaduais, isso representa um rombo de cerca de R$ 90,8 milhões para a USP, R$ 42,4 milhões para a Unesp e R$ 39,7 milhões para a Unicamp. Para o Centro Paula Souza, R$ 44,8 milhões.
O governo justifica a necessidade do contingenciamento pelo fato de que a estimativa de arrecadação de ICMS para 2019 teria sido superestimada. Assim, os valores contingenciados seriam restituídos às universidades se e quando a arrecadação prevista for alcançada, mês a mês.
Para o Fórum das Seis, o contingenciamento agrava a crise de financiamento enfrentada pelas universidades neste momento, além de significar um desrespeito à autonomia universitária e ao que foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
A “tesoura” do governador não se abate com a mesma destreza sobre os interesses da iniciativa privada. Ao contrário, cresce a cada ano o volume de renúncia fiscal. No ano de 2017, o governo estadual renunciou de receber 16,04% da arrecadação de ICMS – cerca de R$ 20 bilhões – de um conjunto de empresas, muitas delas devedoras contumazes desse imposto. Esse valor, que o governo generosamente doou a essas empresas, deixando de recebê-lo em forma de impostos, é mais do que o dobro do orçamento das três estaduais paulistas. Em 2018, esse montante ficou em 11,2%. Para 2019, está previsto em 16% do total de ICMS arrecadado.
Data-base 2019: Luta contra o arrocho, o desmonte e a retirada de direitos na Reforma da Previdência
Em sua reunião de 6/2, as entidades que compõem o Fórum das Seis iniciaram os debates sobre a data-base deste ano. Fique atento às divulgações e convocações de sua entidade.
Luta contra a Reforma da Previdência
O governo Bolsonaro já começa a divulgar suas propostas para a Reforma da Previdência. A classe trabalhadora deve reagir e impedir a retirada de direitos!
O governo Bolsonaro já começa a divulgar suas propostas para a Reforma da Previdência. A classe trabalhadora deve reagir e impedir a retirada de direitos!
Vamos nos somar à mobilização que já está sendo convocada pelas centrais sindicais.
No dia 20 de fevereiro, às 10h, na Praça da Sé, em São Paulo, está agendada uma Plenária Nacional de Trabalhadores, com caravanas vindas de todo o país!
Aguarde mais detalhes em novos boletins do Fórum das Seis.
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