Audiência pública na Alesp foi passo importante na batalha pela inclusão das emendas do Fórum das Seis ao relatório da LDO-2019
Servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes de várias partes do estado compareceram à Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 21/6/2018, para participar de uma audiência pública organizada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de SP, a pedido do Fórum das Seis. Antes que os deputados Carlos Neder (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), da coordenação da Frente, abrissem a atividade, uma caravana de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos, vindos do Instituto de Artes (IA) da Unesp, deu um show de criatividade e mobilização. Eles levaram para a audiência partes da performance feita no centro de São Paulo no dia 18/6, com coral, canções de protestos compostas pelos estudantes e encenações sobre o funeral simbólico das universidades públicas. Nas letras das músicas e nas falas, eles conclamavam à defesa destas instituições, pedindo reposição salarial para os servidores, mais contratações, permanência estudantil e outras reivindicações. O trabalho coroou um dedicado período de ensaios, que contou com o envolvimento dos departamentos de Música, Teatro e Artes Visuais do IA, e foi aplaudido com entusiasmo pelo público presente na audiência pública.
Compuseram a mesa, além dos deputados, representantes das entidades que integram o Fórum das Seis, do Coletivo Butantã na Luta (que defende mais recursos para o HU da USP) e da comunidade do IA. Também prestigiou a atividade o deputado José Américo (PT). Embora tenham recebido convite oficial da Frente, as reitorias das universidades e a superintendência do Ceeteps não enviaram representantes, numa demonstração clara do pouco apreço dado ao tema da audiência, que é vital para a sobrevivência destas instituições.
Para subsidiar o debate, houve uma exposição sobre as razões da crise de financiamento que se abate sobre as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (Ceeteps). Paulo César Centoducatte, diretor da ADunicamp, apresentou um resumo das três razões centrais da crise. No caso das universidades:

1) A expansão sem recursos perenes, especialmente a partir dos anos 2000.
2) A retirada de vários itens da base de cálculo da quota-parte do estado antes do repasse dos 9,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Unesp, Unicamp e USP. De 2014 a 2017, por exemplo, o prejuízo das universidades com esse procedimento foi de cerca de cerca de R$ 1,24 bilhão!
3) A insuficiência financeira: o governo não cumpre o previsto na Lei Complementar 1.010/2007, que criou a SPPrev. De acordo com a lei, cabe ao estado pagar a diferença entre o que é arrecadado de empregados e empregadores e o valor total da folha de aposentados e pensionistas. Em 2017, a insuficiência financeira correspondeu, aproximadamente, a 20,3% (19,5% em 2016) dos repasses oriundos do ICMS-QPE (9,57%), realizados pelo governo para a Unesp, Unicamp e USP, com um perfil de crescimento que, segundo prognósticos feitos a partir dos dados atuais, alcançará algo em torno de 30% em 2026.

Orçamento em disputa
Ao final de sua exposição, o diretor da ADunicamp lançou uma pergunta aos presentes. Afinal, há recursos para o adequado financiamento das universidades públicas paulistas?

“Os números provam que sim”, disse Centoducatte, citando os vultosos volumes em isenções fiscais concedidos pelo governo paulistas aos grandes grupos econômicos: na LDO 2019, está previsto o correspondente a 16% do ICMS (R$ 23,081 bilhões). Em 2018, a renúncia ficou em 11,2% (aproximadamente R$ 15 bilhões). Em 2017, a desoneração prevista era de 11% (cerca de R$ 14 bilhões), mas o realizado acabou sendo maior ainda: 16,04% do ICMS, ou R$ 20,458 bilhões.
Várias falas destacaram esta contradição. Giannazi ponderou que o problema do estado de São Paulo não é e nunca foi a falta de recursos. “O orçamento do estado é um campo de disputa política. Basta ver como o governo continua generoso em seus programas de isenção de impostos e parcelamento de dívidas para os grandes empresários”, criticou. Para Neder, o governo paulista reproduz a política do estado mínimo e trabalha no sentido de desvincular quaisquer verbas para a saúde e a educação. “Sem pressão da população, as universidades e o Ceeteps serão progressivamente vítimas de políticas de desmonte e de privatização”, alertou.
Situação do Centro Paula Souza
Os representantes do Fórum também destacaram a situação difícil do Ceeteps, que mantém as escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs). Diferente das universidades, o Ceeteps não tem dotação própria e, todo o ano, é o governador que decide quanto de recursos receberá no ano seguinte. A instituição também passou por uma enorme expansão: das 100 unidades que tinha em 2002, cresceu para 286 em 2018 (222 ETEC e 71 FATEC), em aproximadamente 300 municípios paulistas, com cerca de 293 mil estudantes em cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. Essa expansão não veio acompanhada dos recursos necessários, levando a uma precarização dos salários, da infraestrutura física e laboratorial.
Tramitação e emendas
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019) enviada pelo governo à Alesp não há nada a mais para as universidades além dos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado.
A proposta tramita na Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP) e seu relator é o deputado Edson Giriboni (PV), que tem a prerrogativa de inserir emendas no texto. O relatório precisa ser aprovado na CFOP para, depois, seguir ao plenário da Alesp, onde ocorrerá a votação final.
Assim como faz todos os anos, o Fórum das Seis enviou a todos os deputados um conjunto de emendas, que reivindicam mais recursos para o conjunto da educação pública (33% do total de receitas do estado), para as universidades (há emendas prevendo alíquotas de 10% até 11,6% do ICMS – Quota-Parte do Estado, sempre sobre o “total do produto”, ou seja, sem as maquiagem contábil feita pelo governo) e para o Centro Paula Souza (dotação de 3,3% do total do produto do ICMS QPE).
Mobilização e pressão
Na fala dos vários representantes do Fórum, foi comum a avaliação de que estamos num momento gravíssimo e que é urgente toda a comunidade universitária se mobilizar. “Se deixar-mos para depois, as perdas podem ser irreparáveis e talvez não seja mais possível reverter o quadro de destruição das nossas universidades e, consequentemente, do sistema superior público de ensino paulista”, frisou Antônio Luís de Andrade, o Tato, falando pela coordenação do Fórum.
Representantes das entidades do Fórum estarão na Alesp na terça-feira, 26/6, para um conjunto de iniciativas de pressão sobre os deputados. É importante que a comunidade se mantenha atenta às informações e aos chamados para a mobilização.
Envie e-mails aos deputados e cobre mais recursos às universidades e o Ceeteps
O Fórum conclama a comunidade a pressionar os deputados paulistas a votarem SIM às emendas que pedem mais recursos para o conjunto da educação pública paulista, as universidades e o Centro Paula Souza. Uma forma é enviar e-mails a eles.
A seguir, veja proposta de texto (basta copiar e colar no corpo do e-mail). A lista dos endereços dos parlamentares está disponível no site de sua entidade (acesse aqui) e também segue anexa a este boletim.

“Prezados/as deputados/as de São Paulo,

Tramitam nesta casa importantes propostas de mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, que serão decisivas para estancar e reverter a propalada “crise financeira” – que na verdade se trata de uma crise de financiamento – das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

Como parte da comunidade acadêmica, venho somar minha voz às vozes de milhares de professores, trabalhadores e estudantes que se mobilizam em defesa destas importantes instituições e conclamar os senhores deputados e senhoras deputadas a se posicionarem e a votarem favoravelmente às mudanças sugeridas nas referidas propostas. Sem financiamento adequado poderemos rapidamente chegar à mesma situação limite por que passam outras universidades estaduais.

Atenciosamente,

Nome completo e RG”