A arrecadação de maio deste ano foi 21% maior do que a de maio do ano passado. E o acumulado do ano foi 14,43% maior do que o mesmo período do ano passado

Salários e Inflação
Você encontrará na Tabela 1 os dados relativos à inflação, ao salário real e aos reajustes necessários para restaurar o poder de compra a partir de 1º de maio de 2012, referentes ao mês de maio de 2024. A abreviatura “SR” representa a relação do poder de compra do salário recebido em junho de 2024 em relação ao de maio de 2012, data acordada pelo Fórum das Seis como referência por ser o pico de poder de compra deste século.

Considerando o reajuste de 5% negociado junto ao CRUESP este ano, o valor de 12,24%, destacado na quarta coluna da Tabela 1 é o que falta para recuperarmos o poder de compra de maio de 2012. A última linha da Tabela 1 fornece a quantidade de salários que deixamos de receber entre maio de 2012 e maio de 2024 (incluindo os décimos terceiros), com o mesmo poder de compra que tínhamos em 1º de maio de 2012.

O gráfico abaixo ilustra a nossa perda salarial, atualizando o boletim de 05/24 e o Gráfico 1 na página 15 da cartilha “Financiamento das universidades estaduais e data-base 2022”.

O comprometimento com folha de pagamento
A planilha CRUESP de 05/24 fornece as informações do comprometimento acumulado com folha de pagamento. Vale lembrar que esta planilha usa a previsão de arrecadação que foi mais uma vez subestimada este mês.

O crescimento do comprometimento no mês de janeiro/24 foi causado pelo desconto da diferença negativa em relação ao fechamento de dezembro/23 e pelo fato de a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ter subestimado o valor da arrecadação para o mês de janeiro. Podemos observar uma queda significativa no mês de fevereiro. Como antecipamos, o comprometimento de fevereiro a maio seguiu tendência de declínio.

Convém observar que o comprometimento simples do mês de maio está abaixo do acumulado por conta de uma arrecadação maior este ano em relação ao anterior.

Para minimizar esses desvios podemos avaliar a média móvel do comprometimento com folha de pagamento em 12 meses. Os valores da média móvel de maio podem ser conferidos na tabela 4 abaixo.

A evolução da média móvel do comprometimento com salários entre maio de 2012 e maio de 2024 pode ser vista no gráfico abaixo.

Cabe lembrar que o comprometimento da UNICAMP e da USP são sistematicamente superestimados porque, diferentemente da UNESP, elas consideram indevidamente os auxílios (vales alimentação, refeição e, no caso da USP, também o auxílio saúde) para o cálculo. Os vales alimentação e refeição somados correspondem em média a 6% e 7% da folha de pagamento da Unicamp e da USP, respectivamente.

Base de Cálculo e descontos indevidos nos repasses às universidades

Na cartilha Financiamento das Universidades Estaduais e Data Base 2022, é explicado que o percentual de 9,57% relativo ao ICMS-QPE não incide sobre o montante total, mas sim sobre um valor que já sofreu consideráveis deduções, incluindo aquelas destinadas a programas de habitação e partes da dívida ativa, entre outros. Essa distinção significa que as universidades não recebem do governo estadual o mesmo tratamento dado aos municípios. Consequentemente, a partir de agora, referiremos a essa quantia sobre a qual o repasse de 9,57% para as universidades é calculado como a “Base de Cálculo das Estaduais Paulistas (BCEP)”. É importante enfatizar que temos há muito tempo pleiteado a cessação desses descontos indevidos, mas os governos têm sido irredutíveis.

A planilha da Sefaz, atualizada em 24/6/24, fornece as seguintes informações:

1. A BCEP em maio/2024 foi de R$13.585.614.606,04, 21,12% maior do que em maio/2023 (R$11.216.400.710,72).

2. Os valores que são usual e indevidamente omitidos da BCEP atingiram, em maio/2024, R$284.410.805,64. Assim, em maio de 2024, as universidades estaduais deixaram de receber:

284,41 x 0,0957 = R$ 27,22 milhões.

3. A partir do segundo semestre de 2022 até abril de 2023, devido à LC 194 e à EC 123 (ambas de 2022), outras quantias significativas foram retiradas da BCEP: ressarcimentos por perda de arrecadação de ICMS devidos à Ação Cível Originária (ACO) 3.950 e a aplicação do inciso V, artigo 5° da EC 123/22. Registre-se que os municípios receberam a sua parte.

Entre agosto de 2022 e abril de 2023, foram subtraídos da BCEP 5.595.271.000 (ACO3950) + 1.438.481.101 (EC123) = 7.033.952.101

isto é, R$ 7,034 bilhões!

Com isso, as universidades deixaram de receber: 0,0957 x 7.033,95 = R$ 673,15 milhões.

Para mais detalhes, consulte o boletim do GT Verbas de junho de 2023.