As Universidades Paulistas passam por um momento importante de democratização e de popularização. Mas, também, de dificuldades financeiras conhecidas.
Tivemos uma forte expansão dos anos 2000 com a ampliação de dezenas de milhares de vagas, realizada com a promessa de expansão do financiamento público feita pelos governadores.
Os custos previdenciários vêm crescendo de maneira alarmante e a Universidade tem honrado as “insuficiências financeiras” – ou seja, o déficit entre o valor arrecadado com contribuições previdenciárias e o valor pago a título de proventos de aposentadorias e pensões -, sem o devido aporte de recursos do governo estadual, conforme prevê a Lei Complementar 1.010 de 2007, que criou o SPPrev.
Os hospitais universitários atendem toda a população pelo Sistema Único de Saúde – e é claro, devem fazê-lo – mas infelizmente sem remuneração justa destes serviços pelo Sistema Único de Saúde.
Estes são apenas alguns dos inúmeros argumentos práticos pelos quais podemos sustentar que defender a Universidade Pública é defender um orçamento público justo para a Universidade Pública.
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Mas, a defesa da Universidade Pública e a defesa da carreira docente são missões indissociáveis. Fomos eleitos, como já disse, por este lema.
Portanto, é dever da ADunicamp também manifestar-se e pleitear ser ouvida quando das decisões sobre progressões, contratações e gratificações, entre outros. Mas, sobretudo, nos momentos de discussão do reajuste salarial.
Ora, a defesa da Universidade também passa pela garantia da constitucionalidade e da democracia nas relações trabalhistas na Universidade.
E, nós entendemos que há urgente necessidade de preservação das instâncias de negociação neste tema, sobretudo no momento dos dissídios.
Deste modo, nos pautamos no decreto da Autonomia Universitária – Decreto N. 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 – que diz muito claramente em seu artigo 3º que caberá ao CRUESP definir a política salarial de seu pessoal docente e técnico-administrativo, de acordo com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal.
O Artigo 37 é o que organiza a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, e garante em seu inciso 6 a livre associação sindical, no inciso 10 garante a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
É neste sentido que vimos hoje solicitar a este Conselho Universitário a retirada de pauta do reajuste proposto pelo Cruesp e que se propõe hoje aqui homologar.
E, por um motivo muito simples: NÃO HOUVE NEGOCIAÇÃO.
O que houve apenas foi uma reunião entre o Cruesp e o Fórum das 6, ocorrida no dia 17 de maio, em que o reitor da USP – em nome do Cruesp – propôs 1,5%. E isso, sem sequer discutir as razões pelas quais se chegou a este valor, sob a justificativa de que se tratava de um elemento da vontade política do Cruesp e não uma decisão “técnica”.
Não houve negociação porque não houve condições para que houvesse o reforço, com outros argumentos, da necessidade de um reajuste de 12,56% que cubra as perdas dos anos recentes, ou mesmo uma eventual contraproposta das entidades do Fórum das 6 ao Cruesp.
Deste modo, esta homologação nos parece uma decisão política prematura deste Conselho.
Em respeito ao Conselho não vou questionar aqui uma Deliberação CONSU tão recente, como a 020/2017.
Mas, permitam-me questionar o momento em que esta homologação ocorre, sem que tenha sido dada oportunidade às entidades do Fórum das 6 e do próprio Cruesp em encontrar uma melhor saída, uma saída de consenso para que saiamos desta data-base mais unidos, mais fortalecidos. Nós, entidades sindicais, Reitoria, Diretorias, estudantes e comunidades da USP, Unesp e Unicamp em geral.
Precisamos estar mais unidos pois nossa missão é maior e para ela precisaremos estar todos juntos.
Nossa missão é defender a Universidade Pública Paulista que tanto tem dado à sociedade brasileira e que, em um momento de dificuldade política e econômica, tem sido fortemente atacada pelo obscurantismo que grassa no país e por não termos apresentado capacidade política de defendê-la a contento.
Neste momento de crise, instituições que sabem se proteger e que são fundamentais para a existência de uma boa sociedade como por exemplo, o judiciário, permanecem com seus benefícios e seus salários incólumes.
Alguém pode duvidar da necessidade de defesa da Educação Pública, sobretudo neste momento em que a Universidade se abre a estudantes negros e negras, aos indígenas e acolhe cada vez mais estudantes das escolas públicas?
Todas as pessoas presentes, representantes das Unidades da Unicamp e de docentes, técnico-administrativos e estudantes e sobretudo a Reitoria da Universidade: precisamos estar juntos na defesa de mais recursos para as Universidades.
Isto passa por nossa participação no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias a se realizar no plenário da Assembleia Legislativa. Há uma certa convulsão política conjuntural na ALESP e nós avaliamos que – se estivermos bem organizados e atentos – poderemos obter ganhos importantes para as Universidades e para o bem da educação pública em São Paulo.
Mas, para termos força, precisamos ganhar as páginas dos jornais, as redes sociais e as ruas numa verdadeira campanha de defesa da Universidade Pública. Esta é a prioridade da ADunicamp neste momento difícil e precisamos de união e da força das entidades sindicais e das Reitorias para esta defesa.
Deste modo, na busca por uma Universidade unificada em sua defesa, reitero nosso pedido de retirada de pauta da homologação dos 1,5% em nome da valorização de nossas entidades sindicais e da democracia na regulação das relações de trabalho na universidade. Es­­­­ta nos parece uma condição fundamental para mantermos uma convivência harmônica e respeitosa entre nós.