MOÇÃO DA CONGREGAÇÃO DO IFCH-UNICAMP, DE SOLIDARIEDADE À UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E DE REPÚDIO À VIOLAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO PAÍS


Hoje pela manhã foi desferido mais um ataque ao Estado Democrático de Direito e à Universidade Pública em nosso país. Dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais, incluindo seu reitor, dois ex-reitores e três vice-reitores, e o presidente da Fundação do Desenvolvimento da Pesquisa ligada à UFMG, foram levados em condução coercitiva pela Polícia Federal durante a operação “Esperança Equilibrista”.

A operação, segundo a própria Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, visa apurar eventuais desvios na construção do Memorial da Anistia, na UFMG.

O mecanismo da condução coercitiva tem servido ao constrangimento público de autoridades universitárias e demais membros dos corpos docentes e de servidores das universidades. Instala-se no país uma prática autoritária e persecutória, que desrespeita a observação plena dos devidos processos legais de investigação criminal e o legítimo direito de autodefesa.

Excessos de natureza semelhante foram utilizados na operação “Ouvidos Moucos” da Polícia Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina, contra o Reitor Luiz Carlos Cancellier. Como se sabe, após a situação de extremo constrangimento moral – e sem que nada tivesse ficado provado contra ele – o Reitor Cancellier tirou a própria vida.

A Congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp manifesta sua extrema preocupação com ações da Polícia Federal e do Judiciário que têm atingido diversas universidades públicas em nosso país e repudia a violação de garantias civis constitucionais dentro e fora do ambiente universitário, em um momento evidente de ataque ao funcionalismo público e às instituições que resistem na promoção da liberdade de pensamento no país.

Também expressamos nossa solidariedade à Universidade Federal de Minas Gerais, seu corpo dirigente, sua comunidade, seus docentes, funcionários e estudantes.

Campinas, 6 de dezembro de 2017.


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