Em vias de ser votada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 é uma das principais iniciativas do governo Temer. Apresentada em junho deste ano, com o objetivo de impor um “Novo Regime Fiscal”, o real objetivo da PEC é congelar por “20 exercícios financeiros” os gastos sociais e custeio dos serviços públicos. A partir de 2017, as despesas com estes setores passariam a ser corrigidas apenas pela inflação, sem nenhum crescimento real. Ou seja, a população vai aumentar, novas tecnologias vão surgir… mas os investimentos em saúde e educação públicas estarão estagnados por 20 anos.
Veja alguns exemplos práticos do desastre:
– Orçamento da saúde em 2016 = R$ 102 bilhões. Se a PEC 241 estivesse em vigor = R$ 65 bilhões.
– Se a PEC 241 estivesse em vigor, de 2003 a 2015, teriam deixado de ser investidos R$ 3,2 trilhões (-37%) na área social do país (saúde, educação, seguridade social).
– Se for aprovada agora, a PEC 241 reduzirá o investimento em educação pública dos atuais 5% do PIB para 3% do PIB nos próximos 20 anos (até 2036).
– Salário mínimo em 2016 = R$ 880,00. Se a PEC 241 estivesse em vigor desde 2006 = R$ 550,00.
O que está por trás
Ao propalar a falácia de que o país gasta demais com as áreas sociais, em especial com a saúde e a educação, o governo, na verdade, com a proposição da PEC 241, vai agravar drasticamente o histórico subfinanciamento dessas áreas, o que provocaria uma tragédia social sem precedentes.
O que os ministros de Temer “esquecem” de questionar são os trilhões de reais em juros pagos a bancos e especuladores, que certamente serão os maiores beneficiários da enorme quantidade de dinheiro que deixará de ser aplicado em saúde, educação e seguridade social.
Assim, os setores conservadores que controlam o governo pretendem diminuir recursos que deveriam ser aplicados na saúde, na educação e na seguridade social , transferindo-os para os setores da sociedade que eles representam, em detrimento da imensa maioria do povo brasileiro – esse é o real objetivo da PEC 241/2016.
Vamos resistir
O desastre anunciado pela possível aprovação da PEC241 não se limitará ao âmbito dos gastos federais. Não restam dúvidas de que, na sequência, virão os desdobramentos para estados e municípios.
Em sua reunião de 6/10/2016, o Fórum das Seis aprovou o envio de uma delegação para acompanhar as atividades de mobilização e pressão sobre deputados e senadores nos dias 10 e 11/10, quando é possível que a PEC241 entre em votação.
Você também pode contribuir pressionando os deputados federais e senadores de sua região.
Sugestão de texto de e-mail:
“Senhores(as) deputados/as e senadores(as), A proposta de emenda constitucional (PEC) 241/16, de junho deste ano, limita durante vinte anos a já insuficiente destinação de recursos para as áreas sociais, em especial para a saúde e
a educação. Curiosamente, o governo federal, proponente da PEC241/16, nada diz sobre suspender os repasses de recursos ao sistema financeiro. Caso a PEC 241/16 seja aprovada, causará uma tragédia social sem precedentes, mas que não restará impune.”
Para obter os e-mails, consulte:
Senadores:
http://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
Deputados Federais:
Pesquisa por filtro: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa
Lista completa: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1
Assine petição online contra a PEC 241 em:
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR92916
[box type=”tick”]Adusp convida para debate
Com o título “O direito à educação pública por um fio: a PEC 241 em debate”, acontece na USP, em 10/10, às 17h, no Auditório da Faculdade de Educação, um debate com a presença de Salomão Ximenes (professor da UFABC e membro da Rede Escola) e Daniel Cara (coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação).[/box]
[box type=”info”]TRT julga greve legal e manda USP pagar dias parados
Da mesma forma que em 2014, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT2) julgou a greve dos técnico-administrativos da USP “legal e não abusiva” em 2016. A sentença determina que a Reitoria da USP devolva os salários que foram cortados ilegalmente no transcorrer da greve deste ano. Foram atingidos pelos cortes cerca de 460 funcionários.O acórdão, na íntegra, está disponível aqui[/box]
[box type=”alert”]Unesp: Sem isonomia, sem negociação, sem diálogo
Os docentes e servidores técnico-administrativos da Unesp não receberam nem os ridículos 3% de reajuste concedidos pelo Cruesp. Várias tentativas foram feitas pela Adunesp e pelo Sintunesp no sentido de reclamar da Reitoria da Unesp um tratamento isonômico com as outras duas universidades públicas paulistas. No entanto, a resposta por parte das autoridades da Unesp tem sido sempre no mesmo tom: “devo, não nego, pago quando puder”. Isto sem que seja dada qualquer perspectiva de quando chegará esse esperado momento em que o reitor da Unesp avalie que pode pagar o reajuste anunciado e pago para a USP e a Unicamp, tido e havido como o reajuste concedido pelo Cruesp. Enquanto isso, a comunidade unespiana vai pagando a maior parte da conta da inépcia histórica dos reitores na busca de mais recursos para as universidades públicas paulistas O Fórum das Seis está solicitando ao Cruesp o agendamento de nova reunião para tratar do dissídio 2016.[/box]
Audiência sobre “O caráter público do ensino superior e tecnológico: Modelos, financiamento e permanência estudantil”
A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo está organizando uma audiência importante para o dia 18/10. O tema – “O caráter público do ensino superior e tecnológico: Modelos, financiamento e permanência estudantil” – torna-se especialmente importante na conjuntura atual, com a tramitação de várias propostas extremamente danosas à sociedade, como é o caso da PEC 241 e do PLP 257.
O Fórum das Seis, que integra a Frente, convida trabalhadores e estudantes da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza a comparecerem.
Contate sua entidade representativa e veja como participar.
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