Cadê a reunião do GT salarial para discutir a reposição das perdas e a valorização dos níveis iniciais das carreiras?

Até o fechamento deste boletim do Fórum das Seis, na manhã de 5/8/2021, o Conselho de Reitores (Cruesp) ainda não havia cumprido seu compromisso de agendar nova reunião do GT Salarial entre as partes, montado com o objetivo de formular propostas para a recuperação das perdas salariais e para a valorização dos níveis iniciais das carreiras. Na negociação de 15/7, o presidente do Cruesp e reitor da USP, professor Vahan Agopyan, comprometeu-se a realizar a reunião ainda em julho.

Em vez da reunião, o Cruesp anunciou – por meio do Comunicado 8/2021, divulgado na noite de 4/8 – a intenção de antecipar metade do 13º salário para 25 de agosto.

Para o Fórum das Seis, trata-se de uma evidente tentativa de contornar a indignação dos servidores docentes e técnico-administrativos das universidades, frente a um arrocho que já consome um terço do poder aquisitivo que tinham em maio/2012. Ao arrocho salarial, soma-se a sobrecarga de trabalho, fruto de cerca de sete anos com pouquíssimas contratações, e que leva ao adoecimento um número cada vez maior de servidores das universidades.

Antecipar o que já é nosso por direito não resolve. Queremos negociar o reajuste salarial, um plano de recuperação do nosso poder aquisitivo e a valorização dos níveis iniciais das carreiras.

No dia 11/8, as entidades que compõem o Fórum das Seis voltam a se reunir para tabular os resultados das assembleias de base e definir os rumos da mobilização. 

Apoio na LC 173 e decisão política pelo arrocho

Os reitores tomaram a decisão política de manter os salários e benefícios arrochados, embora as universidades estejam em muito boa situação financeira, apesar da pandemia. Ao mesmo tempo em que reconhecem a existência de pesadas perdas salariais, fruto de vários anos sem sequer a reposição da inflação, eles decidiram se apoiar em interpretações jurídicas, a nosso ver questionáveis, para não fazer nada. Propõem zero de reajuste!

O desempenho do ICMS (imposto do qual deriva o financiamento das universidades), apesar da pandemia, está em ótimos níveis. De janeiro a junho deste ano, a arrecadação já chega a R$ 64,4 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões a mais do que igual período do ano passado. Esse resultado aponta para a superação da meta prevista pela Secretaria da Fazenda para 2021 (R$ 118 bilhões), utilizada pelas universidades na confecção de seus orçamentos para este ano. A previsão do Fórum das Seis é de que o ICMS total de 2021 seja de, no mínimo, R$ 127 bilhões. 

Portanto, não há nenhuma justificativa financeira para manter os salários arrochados e não viabilizar as contratações para repor os quadros defasados das universidades. Em confortável situação financeira – o comprometimento dos recursos com folha de pagamento aponta para patamares abaixo de 70% – as universidades devem encerrar o ano com substanciais reservas de caixa. 

Os reitores estão se apoiando na Lei Complementar (LC) 173/2021 para alegar que estão impedidos de negociar qualquer coisa este ano. A LC 173 é a lei que estabeleceu ajuda da União aos estados e municípios por conta da pandemia no ano passado, e que embutiu algumas regras para prejudicar os servidores, como o congelamento de salários e benefícios até dezembro de 2021. Mas os argumentos dos nossos reitores não se sustentam por 3 razões, já demonstradas fartamente pelas assessorias jurídicas dos sindicatos:

1) A LC destina-se aos entes federados (estados, municípios, distrito federal) e não às universidades estaduais, que são autarquias de regime especial e detém autonomia de gestão.

2) Ainda que se aplicasse às universidades – teoria com a qual não concordamos – a LC abre exceções para o pagamento de itens acordados antes de sua criação. E a nossa reivindicação é, justamente, a reposição de inflação anterior à lei.

3) A LC tem um item – comodamente ignorado pelos reitores – que permite a correção de “despesas obrigatórias pelo IPCA (índice que mede a inflação) dos últimos 12 meses. Evidentemente, salários são “despesas obrigatórias”.

Poder aquisitivo em queda acentuada

Há alguns anos, as universidades vêm dando calotes nas reposições inflacionárias, o que faz cair rapidamente o poder aquisitivo dos salários. Por isso, a Pauta Unificada de Reivindicações 2021 tem como pontos centrais três questões: 

1) A recomposição do poder de compra dos servidores (o reajuste necessário para voltar a maio/2012 é 29,81%). Queremos o pagamento de 8% agora e o restante em dois anos.

2) A valorização dos níveis iniciais das carreiras: o Fórum das Seis apresentou propostas concretas. No caso dos técnico-administrativos, a reivindicação é de concessão de R$ 500,00 fixos para todos, de modo a favorecer os níveis iniciais.

3) A discussão de um Plano Sanitário e Educacional com a participação democrática da comunidade, incluindo questões como o retorno presencial.

Situação na Unesp é mais grave: Já são dois meses e meio de trabalho gratuito 

No caso da Unesp, o arrocho é ainda maior. A Universidade deve o reajuste de 3% da data-base de maio/2016, pago na Unicamp e na USP. Evidentemente, configura-se compromisso assumido anteriormente à promulgação da LC 173, e não honrado até agora. 

Já se vão cinco anos de quebra da isonomia de reajustes com as universidades irmãs. Somente por conta deste calote, os servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp deixaram de receber, de maio/2016 a junho/2021, cerca de dois salários e meio em valores atualizados pelo IPCA, ou seja, trabalharam dois meses e meio de graça nesse período.

Chega de arrocho! 

Queremos a discussão e a aprovação de um plano para a recuperação das perdas e para a valorização dos níveis iniciais das carreiras! 

Queremos debater o cenário da retomada presencial e um Plano Sanitário e Educacional para as instituições!