Assembleia de docentes da Unicamp, reunida nesta quarta-feira, 24, decidiu encaminhar com urgência um pedido de reunião da diretoria da ADunicamp com o reitor Marcelo Knobel para cobrar informações detalhadas sobre as novas regras de aposentadoria e o total de docentes impactados com a medida.
Em despacho do reitor, publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de julho, foi determinada uma nova metodologia de adequação ao teto constitucional dos novos atos de aposentadoria e dos atos de aposentadoria ainda não homologados pelos Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Diretoria da ADunicamp apresentou à Assembleia o parecer da assessoria jurídica da entidade sobre o ajuizamento de medidas judiciais para questionar a decisão do reitor. Foi deliberado que, além dos trabalhos da assessoria jurídica, devem ser consultados outros especialistas na matéria para analisarem a legalidade das medidas adotadas pela Universidade.
Em paralelo, a Diretoria comunicou que, juntamente com outras entidades de servidores públicos do Estado, continua trabalhando em defesa da elevação do teto do funcionalismo paulista – inclusive dos servidores das Universidades Públicas – de maneira a se conquistar a justa equiparação com os servidores da União e dos demais Estados. São Paulo possui hoje o teto mais baixo da Federação, o que tem provocado o achatamento das carreiras do funcionalismo estadual.
Atualmente a situação é a seguinte: após a mudança do teto de vencimentos por meio da aprovação da PEC-05/2018 (posteriormente EC-46) na Assembleia Legislativa no ano passado, ocorreu uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo prefeito de São Bernardo do Campo. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente essa ação, declarando a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 46/2018. Em seguida, o ANDES-SN – por iniciativa da ADunicamp, ADUSP e ADunesp -, assim como a própria ALESP, um partido político e a Associação dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo apresentaram recursos contra a decisão do TJ-SP. Esses recursos foram enviados pelo Tribunal de Justiça ao Supremo Tribunal Federal em 12 de julho último.
A ADunicamp participará nesta sexta-feira, 26 de julho, de reunião com estas entidades de representação das categorias dos servidores paulistas afim de continuar as ações com vistas à equiparação do teto salarial àquilo que é praticado no resto do Brasil.
Foi deliberada a realização de nova Assembleia na segunda quinzena de agosto para atualização desta pauta, além da constituição de um grupo de acompanhamento das ações da Diretoria sobre o tema, aberto à participação dos/as filiados/as à ADunicamp.