Os vereadores presentes na sessão desta segunda-feira, 29, da Câmara Municipal de Campinas aprovaram por unanimidade uma moção de apoio às universidades públicas paulistas e ao Centro Paula Souza.
A sessão foi precedida por um ato do Fórum das Seis, dentro de uma programação que vem sendo realizada junto às câmaras municipais de várias cidades paulistas, com o objetivo de divulgar a crise de financiamento das universidades públicas paulistas e luta pela aprovação das emendas do Fórum junto ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2019), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
“Esta crise de financiamento tem raízes conhecidas, entre elas a expressiva expansão de unidades/campi, cursos e número de estudantes, ocorrida desde o início dos anos 2000, sem que houvesse garantia de quaisquer recursos perenes para isso. Desta forma, apoiamos as propostas de solução apresentadas pelo Fórum das Seis (…) e consolidadas em emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, em trâmite na Assembleia Legislativa”, diz a moção. (Veja aqui a integra da moção)
Durante a apresentação da moção, feita pelo vereador Pedro Tourinho (PT), integrantes de entidades ligadas ao Fórum das Seis fizeram uma apresentação das origens da crise de financiamento das universidades públicas paulistas e apresentaram as reivindicações propostas nas emendas da LDO/2019. Participaram da mesa de debates João Chaves, coordenador do Fórum e diretor da Adunesp; Wagner Romão, presidente da ADunicamp; César Minto, da Adusp, Marcílio Ventura, do STU; João Carlos Camargo de Oliveira do Sintunesp e Denise Rykala do Sinteps. (Veja aqui o vídeo do debate).
Após as apresentações e a leitura da moção, feitas durante a Tribuna Livre, antes do início da sessão, 18 vereadores que acompanharam os debates também subscreveram o documento. Já durante a sessão, quando a moção foi apresentada ao plenário, acabou aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Moções semelhantes já foram aprovadas também pelas câmaras municipais de Marília e Araraquara. O Fórum deverá realizar atos em diversas cidades paulistas, nas próximas semanas, solicitando o apoio de vereadores de várias regiões do Estado para as emendas apresentadas na LDO/2019.
EMENDAS À LDO 2019
Assim como faz todos os anos, o Fórum das Seis apresentou propostas de emendas junto à LDO-2019. É a LDO que define quais percentuais do orçamento estadual serão aplicados em cada setor público no ano seguinte.
Na proposta de LDO 2019 enviada pelo governo à Alesp, não há nada a mais para as universidades além dos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado. Para o Ceeteps, não há dotação fixa prevista (o governador define a cada ano o quanto quer enviar às ETECs e FATECs).
As emendas do Fórum reivindicam mais recursos para o conjunto da educação pública (33% do total de receitas do estado), para as universidades (há emendas prevendo alíquotas de 10% até 11,6% do ICMS – Quota-Parte do Estado, sempre sobre o “total do produto”, com o objetivo de evitar o sequestro de recursos na nossa base de cálculo) e para o Ceeteps (dotação de 3,3% do total do produto do ICMS – Quota-Parte do Estado).
Tradicionalmente, a LDO é votada em final de junho ou início de julho, precedendo o recesso parlamentar. Neste ano, isso não ocorreu e, até o momento, segue sem previsão.
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