CARTA DE BRASÍLIA
Entre os dias 11 e 14 de julho de 2019 estiveram reunido(a)s na capital do país professoras e professores de todo o Brasil, por conta da realização do 64º CONAD, sediado pela ADUnB Seção Sindical do ANDES-SN, com o tema “Em defesa da Educação Pública, dos direitos sociais e das liberdades democráticas!”. O 64º CONAD reuniu 64 seções sindicais, representadas por 62 delegado(a)s, 134 observadore(a)s além de 04 convidado(a)s e 38 diretore(a)s do ANDES-SN. A abertura do 64º CONAD foi marcada pela apresentação da Quadrilha “Brilho do Luar”, que em alusão à cultura nordestina, espraiada por todo o Brasil, dançou uma típica quadrilha junina.
Em um momento importante da conjuntura, no qual o país vive as consequências da crise internacional e estrutural do capital, com rebatimentos nacionais, em especial no que tange ao recrudescimento do conservadorismo, professoras e professores atualizaram o plano de lutas do sindicato nacional e traçaram as principais ações para o segundo semestre de 2019 para, de um lado, defender de forma intransigente as liberdades democráticas, a liberdade de ensinar e aprender e os direitos sociais, em especial a seguridade social atacada pela contrarreforma da previdência e a educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada; e, por outro lado, combater todos os retrocessos em curso no Brasil e nas Universidades, Institutos Federais e CEFET.
A capital federal, proposta por Juscelino Kubitschek com a explícita intenção de afastar o povo da capital política do país, e projetada pelo arquiteto Lúcio Costa, guarda em suas curvas “retilíneas” e em seus traços de cidade planejada, o trabalho e a vida de muitas e muitos trabalhadoras e trabalhadores pobres de várias regiões do país. Trabalhadoras e trabalhadores que, em busca de uma vida melhor, largaram suas raízes para construir o espaço do centro do poder político do país, que ao longo de toda sua história, abrigou político(a)s, que, em sua maioria, estiveram representando os interesses das diferentes frações da burguesia, em especial a latifundiária, financeira e empresarial, contra o(a)s trabalhadore(a)s.
A capital federal abrigou e abriga poucas e poucos política(o)s que dedicaram e dedicam seus mandatos para a construção de projetos e propostas de interesse da(o)s trabalhadore(a)s. Poucos foram e são, os que defenderam e defendem as pautas classistas dos direitos sociais e da superação da ordem do capital, os direitos das mulheres, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, negros e negras e LGBTTi. Assim, a cidade que se tornou expressão do poder político do país, expressa, também, a força do capital contra o(a)s trabalhadore(a)s.
Em uma quadra histórica de profundos retrocessos nos direitos sociais, de polarização social, de ataques conservadores e intensificação da violência dirigida especialmente aos grupos historicamente oprimidos e explorados, o(a)s delegado(a)s e observadore(a)s realizaram um importante debate sobre a conjuntura internacional e nacional, analisando as consequências da crise internacional do capital para a classe trabalhadora, a ascensão da extrema direita no mundo e no Brasil e, em especial, ataques aos direitos sociais, educação pública e a atividade docente. O(A)s participantes também analisaram as ações da classe trabalhadora e do movimento docente em particular, destacando o papel central do ANDES-SN, da CSP-Conlutas, do FONASEFE, das entidades da educação e do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, na resistência e mobilização do(a)s professore(a)s e de outras categorias, em especial nas ações que marcaram o dia 08 de março, 1º de maio, 15 de maio, 30 de maio e 14 de junho.
No mesmo período em que o(a)s professore(a)s estavam reunidos em Brasília, também estavam em congresso o(a)s estudantes, que reuniram cerca de 10 mil jovens no Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), também nas dependências da UnB. Por ocasião do CONUNE, foi convocado pela UNE um ato para sindicais e movimentos sociais, que realizaram uma grande manifestação, reunindo em torno de 15 mil pessoas, que marcharam na Esplanada dos Ministérios. O ato “Por Educação, Aposentadoria e Emprego” contou com a adesão do(a)s professore(a)s reunido(a)s no 64º CONAD.
Na mesma semana em que professore(a)s e estudantes estavam se reunindo para planejar a luta em defesa de liberdades democráticas e direitos sociais, a Câmara Federal, após a liberação de mais de um bilhão de reais em emendas parlamentares, aprovou, em primeiro turno, a PEC 06/2019 que põe fim à previdência pública. Para piorar, no mesmo dia em que professore(a)s, estudantes e trabalhadore(a)s de várias categorias marchavam na Esplanada dos Ministérios, mais ataques à educação estavam sendo preparados e a imprensa anunciou que o Ministério da Educação apresentará um projeto de reforma da “autonomia financeira” do ensino superior público federal. Trata-se de mais um profundo ataque à universidade pública, marcado pela violação da autonomia universitária e pela privatização da educação pública. Esse grave ataque foi tratado na plenária do Tema II e gerou um manifesto em defesa da educação pública, com a indicação de ações para mobilizar a categoria, dentre elas a construção de uma Greve Geral ainda em agosto, pois a sincronia dos ataques contra a seguridade social e contra a educação pública é expressão de um mesmo projeto do capital para o(a)s trabalhadore(a)s.
Depois de analisar a conjuntura, construir e participar do ato do dia 12/07, as delegações retornaram às atividades para realizar debates nos grupos de trabalho. Estes foram marcados por intensas reflexões, diferentes leituras da realidade e de posições da base do sindicato no processo de atualização do plano de lutas. Dentre os debates e construções políticas podem ser citadas as reflexões e discussões sobre a CSP-Conlutas e seu IV Congresso Nacional, o combate à contrarreforma da previdência e aos inúmeros ataques à Educação Superior, a necessária reorganização dos eventos do ANDES-SN, a proposição para a CONEDEP da construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE), o aprofundamento dos esforços para construir o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, entre outros.
A plenária do Tema II foi iniciada pela performance de “Martinha do Coco”, que realizou uma linda apresentação, animando os presentes para os bons debates que seguiram durante a plenária. Os debates foram marcados pelas diferentes posições sobre a CSP-Conlutas e pela reafirmação da participação do ANDES-SN na central, pela realização de um balanço crítico e pela defesa de nos posicionarmos para garantir o avanço na democracia interna da central. Também foi ratificada a importância de construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE) como espaço estratégico para a construção de um projeto classista de educação, que só pode se efetivar se todas as entidades classistas da educação se envolverem efetivamente em sua construção. Daí o desafio de, a partir da CONEDEP, realizar uma avaliação do III ENE e trilhar os passos para a construção do IV ENE.
As decisões tomadas na plenária do Tema II também apontaram para o acerto da decisão do ANDES-SN em não poupar esforços para construir a unidade na luta com todas e todos dispostos a defender pautas que são parte do projeto de educação e sociedade afirmado historicamente por nossa entidade. Expressão concreta desse esforço de construir a unidade na luta foi a deliberação pela construção da GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO em 13 de agosto de 2019 e pela participação na construção da greve geral.
Na plenária do Tema III, foram atualizados os planos de luta do Setor das Estaduais e Municipais e do Setor das Federias e mais uma vez se reafirmou a construção de um dia de Greve Nacional da Educação em agosto, os dias de luta e mobilização da categoria, em combinação com a pauta geral da classe trabalhadora contra a reforma da previdência. Foi explicitada a necessidade de avançarmos nas lutas das campanhas salariais das Universidades Estaduais e Municipais, e em especial, na resistência ao conjunto dos ataques que estão sendo desferidos pelos governos de conciliação de classe e de extrema direita nos estados contra a educação pública. Também se reafirmou a necessidade de fortalecimento da unidade de ação para os enfrentamentos que devem ser realizados contra o governo federal de extrema direita de Bolsonaro e o fortalecimento da luta com o conjunto dos Servidores Públicos Federais. O ponto forte da plenária foi a construção unitária do “Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito”, que se posiciona contra o projeto de reestruturação do ensino superior a favor do capital.
Na tarde de domingo, ao som da Banda “Chinelo de Couro”, tocando animados forrós, o(a)s delegado(a)s e observadore(a)s, retomaram os debates sobre os planos de luta dos setores e foi indicado que o setor das federais faça o debate sobre a construção da necessária greve que a conjuntura exige, no sentido de combater os ataques e retrocessos em curso.
Na plenária do Tema IV, com intensas discussões, foram aprovadas mudanças na estrutura dos eventos nacionais, Congressos e CONAD, visando a realização de atividades mais objetivas e que priorizem de fato os temas centrais para o conjunto do sindicato. Também nessa plenária foram aprovadas as contas do sindicato, função precípua do CONAD, legítimo Conselho Fiscal de nossa entidade.
O 64º CONAD ocorreu em um clima de muitos debates e de grandes desafios, tendo como foco central a construção da unidade de ação, a partir de ações e mobilizações de rua, de forma ampla, para o fortalecimento da resistência necessária para a realização do bom combate que o(a)s professore(a)s devem fazer contra o governo federal e os governos estaduais que retiram direitos do(a)s trabalhadore(a)s.
Todos os debates que permearam os quatro dias em que professore(a)s estiveram reunido(a)s, avaliando os retrocessos e os desafios postos pela conjuntura, foram permeados pela indignação diante dos ataques do governo federal e dos governos estaduais contra a educação, diante do recrudescimento do conservadorismo e diante dos desafios para a construção da unidade de ação.
O saldo desse encontro é extremamente positivo, tendo prevalecido o clima de mobilização, engajamento e fortalecimento da categoria. Como nos disse o professor Paulo Freire, reafirmado em nosso 64º CONAD como patrono da educação:

É preciso ficar claro que a desesperança não é maneira de estar sendo natural do ser humano, mas distorção da esperança. Eu não sou um ser da desesperança a ser convertido ou não pela esperança. Eu sou, pelo contrário, um ser da esperança que por “n” razões se tornou desesperançado. Daí que uma das nossas brigas com seres humanos deva ser dada no sentido de diminuir as razões objetivas para a desesperança que nos imobiliza.

Assim, seguimos na luta, mobilizado(a)s e fortalecido(a)s como sujeitos que lutam na esperança e na certeza que a ordem do capital deve ser superada e que é necessário enfrentar, com unidade, o projeto do capital materializado nos diferentes governos e defender, de forma intransigente, a educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.
64º CONAD do ANDES-SN
Brasília, Distrito Federal
14 de julho de 2019.