Com o tema Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, realizou-se, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2017, na acolhedora cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, o 36º CONGRESSO DO ANDES-SN. Organizado pela ADUFMAT Seção Sindical, o Congresso transcorreu em clima de acaloradas discussões entre os 350 delegados (as) e os 70 observadores (as) que representaram 73 seções sindicais espalhadas nas Instituições de Ensino Superior de todo o país. As polêmicas fortaleceram a unidade dos lutadores e lutadoras, reafirmando a tradição democrática que marca a história do Sindicato Nacional, o que se expressou já na mesa de abertura que contou com representantes de várias organizações sindicais, entidades e movimentos sociais que compartilham da luta contra a agenda regressiva em curso na sociedade brasileira.
Os punhos cerrados utilizados como símbolo do 36º Congresso foi como se exprimiu a imperiosa necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora e, também, uma forma de comemorar o centenário da primeira revolução socialista vitoriosa, a Revolução Russa de 1917; a primeira greve geral realizada no Brasil, além de aludir ao cinquentenário do assassinato do guerrilheiro latino-americano Ernesto Che Guevara e homenagear o grande dirigente da revolução cubana e latino-americana, Fidel Castro, falecido em 25 de novembro de 2016. A dimensão simbólica da luta foi enaltecida, ainda, pela veiculação de programas de rádio e exibição de vídeos e de galeria de fotos que mantiveram os congressistas informados. Além disso, homenagearam as principais personalidades que protagonizaram os acontecimentos históricos que foram e ainda serão recordados ao longo deste ano.
Em face de uma conjuntura marcada pela intensificação dos ataques aos direitos sociais, pela criminalização das lutas e pelo recrudescimento do conservadorismo – protagonizados pelo ilegítimo governo de Michel Temer, por um parlamento predominantemente corrupto, por setores do poder judiciário e pela mídia corporativa –, o 36º Congresso aprovou como centralidade da luta a “Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral.”
Para o enfrentamento da luta no próximo período, os delegados e as delegadas reafirmaram o compromisso de construção da mais ampla unidade com as organizações da classe trabalhadora que implementam lutas na perspectiva classista, para impulsionar a reorganização da classe, derrotar a agenda regressiva em curso, barrar as contrarreformas previdenciária e trabalhista e construir a greve geral, envidando esforços para realizar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora. Nessa mesma direção, os delegados e as delegadas reafirmaram a luta pelo direito de greve, ameaçado pelas decisões do poder judiciário e por projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional; decidiram também realizar um balanço político da CSP-Conlutas e da participação do Sindicato na Central, bem como continuar as atividades de formação política e sindical em âmbito nacional e regional. A aprovação de um dia nacional de lutas foi digna de destaque nas deliberações da política sindical, com indicativo de greve, paralisações e mobilizações para o dia 15 de março na perspectiva da construção da greve geral.
Reafirmando os princípios que norteiam a práxis do Sindicato em defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, os delegados e as delegadas comprometeram-se a lutar, em unidade com amplos setores da sociedade, contra a lei da mordaça, a reforma do ensino médio e a mercantilização da educação. Indicou-se a realização do V Seminário Estado e Educação, no primeiro semestre de 2017, e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), em 2018, com atividades preparatórias nos estados, na perspectiva de construção do projeto classista e democrático de educação. Foi indicado o estreitamento das relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária e de uma educação classista e democrática.
Na mesma perspectiva, os(as) congressistas se posicionaram contra o direcionamento e apropriação, pelo capital, do conhecimento científico e tecnológico produzido nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa. Nessa direção, os delegados e as delegadas comprometeram-se a continuar a luta pela revogação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e sua regulamentação nas IES, contribuindo com a ampliação e o fortalecimento do Movimento por uma Ciência e Tecnologia Públicas. Apontou-se, ainda, a necessidade de realizar atividades conjuntas do GTC&T, GTPAUA e GTPCEGDS para pautar o problema da demarcação das terras indígenas e quilombolas e os processos de espoliação perpetrados pelas corporações capitalistas que se apropriam dos recursos naturais, energéticos e da biodiversidade.
No tema relativo às questões de classe, gênero, étnico-raciais e diversidade sexual, o 36º Congresso posicionou-se pela garantia de espaços de acolhimento de dependentes de militantes do Sindicato como forma de viabilizar a participação, prioritariamente das mulheres, e responsáveis, nas atividades das seções sindicais. O machismo, a LGBTfobia, o racismo e todas as formas de opressão foram incisivamente condenados pelos congressistas, em especial, a naturalização do assédio. E qual não foi a revolta dos delegados e das delegadas ao serem informados de atos dessa natureza perpetrados contra mulheres participantes do Congresso, forma de violência que foi dura e justamente repudiada em ato político protagonizado no início das atividades do dia 28/01 por um corajoso grupo de mulheres e de homens. Diante do ocorrido, a diretoria acolheu a proposta de uma comissão para analisar os casos de assédio nas atividades nacionais do Sindicato (Congresso e Conad) como parte de um processo educativo e de combate ao machismo. Deliberou-se pela realização de debates nas instâncias do Sindicato sobre a incorporação de pautas étnico-raciais, identidade de gênero e orientação sexual no desenvolvimento da carreira e nas condições de trabalho dos(as) docentes. Foi aprovada, ainda, a criação de um observatório de práticas de racismo, de LGBTfobia e de violência contra às mulheres.
Na mesma perspectiva de combate à opressão, o exitoso trabalho da Comissão da Verdade do Sindicato foi amplamente reconhecido pelos congressistas, os quais decidiram pela sua ampliação com a participação das seções sindicais no sentido de abordar formas outras de autoritarismo e de repressão que se reproduzem na atualidade, além das violações aos direitos humanos durante a época do infame regime empresarial-militar.
A criminosa contrarreforma da previdência encaminhada pelo ilegítimo governo Temer ganhou destaque com a realização de palestras e de debates ao longo do evento. Deliberou-se pela intensificação da mobilização e de ações contra a aprovação da PEC 287/2016, que continua e aprofunda a retirada de direitos de aposentadoria. Foi aprovada a continuidade da luta contra a Funpresp, realizando pesquisas sobre previdência complementar nos estados e municípios. Também na sequência de luta contra a privatização dos hospitais universitários, por meio da Ebserh, o Sindicato Nacional realizará oficinas de trabalho para orientar na elaboração de dossiê sobre a gestão da Ebserh naquelas universidades que ela opera, demonstrando todos os danos do modelo privatista implementado pelo governo.
Os/As congressistas também aprovaram que tanto os docentes das IFES quanto das IEES-IMES lutem contra a EC-95, que estabelece o congelamento dos investimentos sociais por vinte anos; a PEC 287/2016 da contrarreforma da previdência e o PL 6787/2016 que inicia a contrarreforma trabalhista.
Os delegados e as delegadas aprovaram também a defesa das instituições de educação pública, em especial, nesta conjuntura, das Instituições Estaduais de Ensino Superior ameaçadas de não continuar com suas atividades, em virtude da política de ajuste fiscal nos Estados, com cortes e parcelamentos de salários e com absurdas defesas de privatização das Instituições de Ensino. Foi aprovada a realização de um grande ato nacional em defesa das universidades estaduais no Rio de Janeiro, uma vez que, nesse estado, pretende-se dobrar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, rebaixando o salário para o pagamento de uma dívida pública espúria.
No conjunto dos SPF, os presentes deliberaram levar para o Fonasefe e outros espaços a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) e contra a Reforma Trabalhista. Junto a isto, a luta a qualquer restrição contra o direito de greve no serviço público. Reafirmou a pauta de reivindicações aprovada no 35º Congresso do ANDES-SN, de valorização salarial de ativos e aposentados, reestruturação da carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira única do sindicato, pela melhoria das condições de trabalho, autonomia e democracia.
A autonomia do ANDES-SN em relação a partidos, governos e reitorias, princípio caro do Sindicato, foi reafirmada nas mudanças estatutárias aprovadas no 36º Congresso.
Foram essas as principais deliberações dos delegados e das delegadas que se deslocaram de várias partes do Brasil para o 36º Congresso do ANDES-SN em Cuiabá – um “ponto equidistante entre o Atlântico e o Pacífico”. Deliberações que, por serem sínteses forjadas nos embates políticos e na mais ampla e irrestrita democracia, apontam o caminho da unidade – como os punhos cerrados, como a viola de cocho feita de uma só peça de madeira maciça. Unidade que, construída nas lutas dos explorados e oprimidos, resplandece nas primeiras horas da madrugada de domingo, 29 de janeiro, quando os(as) congressistas ainda discutiam os encaminhamentos finais do Congresso, mirando um novo amanhecer como diz o poeta Caetano Veloso: “E aquilo que nesse momento se revelará aos povos/ Surpreenderá a todos não por ser exótico / Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto / Quando terá sido o óbvio”. E o óbvio para os delegados e as delegadas do 36º Congresso do ANDES-SN é que só a luta muda a vida.
Nesse espírito, finalizamos dizendo em uníssono Fora Temer! Rumo à greve geral! Hasta la victoria! Venceremos!
Cuiabá, 29 de janeiro de 2017