Fórum quer debater medidas de combate ao arrocho, valorização dos níveis iniciais das carreiras e proteção à vida

Embora a Pauta Unificada 2021 tenha sido protocolada junto ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) em 6/4, a primeira reunião entre as partes ainda não foi agendada.

Lembrando que a data-base dos servidores docentes e técnico-administrativos é 1º de maio, a coordenação do Fórum das Seis enviou ofício ao reitor da USP e atual presidente do Cruesp, Vahan Agopyan, no dia 11/5, cobrando que isso aconteça o quanto antes. O texto ressalta a preocupação das entidades representativas com o fato de ainda não terem sido iniciadas as negociações entre as partes até este momento, o que “restringe o devido tempo e atenção que o assunto requer.”

Em 2020, sob o impacto do início da pandemia de Covid-19 e das perspectivas de queda na arrecadação do ICMS, que acabaram não se concretizando, a campanha foi suspensa.

Em 2021, nossas reivindicações estão focadas em duas frentes centrais: o combate ao arrocho salarial – aí inseridas a recuperação das perdas salariais dos últimos anos e a valorização dos níveis iniciais de ambas as carreiras – e pelo estabelecimento de um Plano Sanitário e Educacional nas instituições.

As reivindicações salariais

Em seu preâmbulo, a Pauta Unificada 2021 ressalta que que as perdas acumuladas, em particular nos anos mais recentes, chegam a patamares insuportáveis – em especial para aqueles em início de carreira. Enfatiza, no entanto, que as entidades representativas estão conscientes do momento ao qual estamos submetidos no país e no mundo e, por isso, reivindicam do Cruesp uma recuperação parcial em maio de 2021 e que os reitores se comprometam com a elaboração democrática de um plano, cuja aplicação tenha início ainda neste ano, para repor mais amplamente tais perdas. São estas as reivindicações voltadas a combater o arrocho salarial:

1) Recuperação parcial de perdas, com um reajuste salarial em maio/2021 de no mínimo 8%, e um plano de médio prazo para a recuperação de perdas, tendo como objetivo, no mínimo, recompor o poder aquisitivo de maio/2012;

2) Pagamento adicional de 3% a servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s da Unesp, referentes ao reajuste da data-base de 2016, bem como os valores em atraso;

3) Reconhecimento, por parte do Cruesp, da existência de perdas significativas nos níveis salariais da(o)s servidora(e)s das três Universidades Estaduais Paulistas e da necessidade de estabelecer um plano de médio prazo para a recomposição salarial, com a constituição de um grupo de trabalho, com representantes do Cruesp e do Fórum das Seis, para realizar os estudos necessários e elaborar, ainda neste ano, o plano para a recuperação de nossas perdas salariais;

4) Comprometimento do Cruesp com a valorização (inclusive salarial) dos níveis iniciais das carreiras;

5) Recomposição das perdas salariais de servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s do Centro Paula Souza (Ceeteps), de acordo com índices adotados pelo Cruesp no período de 1996 a 2021, em respeito ao vínculo legal entre o Ceeteps e a Unesp, de acordo com o artigo 15 da Lei 952/1976.

Plano sanitário e medidas de proteção à vida

A Pauta Unificada 2021 tem como outro de seus eixos a reivindicação de que a administração de cada instituição elabore democraticamente um “plano sanitário e educacional”, que conte com a participação dos segmentos de suas comunidades acadêmicas – docentes, técnico-administrativos e estudantes –, contendo diretrizes para a etapa atual, de expansão acelerada da pandemia, e para o futuro retorno presencial, quando as condições assim o exigirem.

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Fórum questiona reitores sobre iniciativas na LDO 2022 e alerta para exigências “descabidas” e com “viés ideológico” no projeto do governo

Já está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei (PL) 265/2021, contendo as propostas do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

As lutas relacionadas à LDO remontam a 1989. Desde a assinatura do decreto nº 29.598 pelo então governador Orestes Quércia, em fevereiro daquele ano, que estabeleceu a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão-financeira para as universidades estaduais paulistas, a reação organizada da comunidade universitária tem sido responsável por avanços relevantes. Foi este decreto que estabeleceu que as universidades passariam a ser mantidas com um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Quota–Parte do Estado (ICMS-QPE), de 8,4%, embora estudos mostrassem que, naquele momento, elas já recebiam o equivalente a 11,6% do ICMS-QPE. Nos anos seguintes, sucessivas lutas conquistaram o aumento deste percentual: para 9% em 1992 e 9,57% em 1995, índice que vigora atualmente e ainda é insuficiente para fazer frente às necessidades de ensino, pesquisa e extensão.

Ofício ao Cruesp

No dia 11/5, o Fórum das Seis encaminhou ao Cruesp um ofício em que destaca os pontos do projeto de LDO 2022 relacionados às universidades. Um primeiro problema apontado é a ausência da expressão “no mínimo”. Diz o ofício:

“Ao analisar o teor do referido projeto, o Fórum das Seis constatou que, mais uma vez, não aparece a expressão ‘no mínimo’ antes da destinação de 9,57% da ‘arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – Quota-Parte do Estado, no mês de referência’, no caput do Artigo 5 e no item 1 do § 1º”.

O parágrafo 4º do Artigo 5 também desperta preocupação no Fórum das Seis. Ele prevê que “as Universidades Estaduais publicarão no Diário Oficial, trimestralmente, e disponibilizarão em seus portais de Internet, relatórios detalhados contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos; o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso; bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas”.

O ofício do Fórum ressalta que essa formulação repete o que já foi aprovado no texto da LDO 2021 e, diante disso, indaga se as universidades pretendem disponibilizar esses dados em seus respectivos portais e, em caso afirmativo, qual será a metodologia utilizada para o cálculo, em especial para “o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso”. O Fórum, que considera tais exigências “descabidas e com claro viés ideológico”, pretende sugerir sua supressão do texto, e pergunta ao Cruesp se fará o mesmo.

No mesmo artigo 5, outro parágrafo (5º) chamou a atenção do Fórum. Ele estabelece que “para a expansão e a manutenção de novas atividades, as Universidades Estaduais Paulistas deverão buscar fontes de financiamento alternativas ao Tesouro do Estado, vedada a utilização de tais fontes alternativas para despesas com folha de pagamento de pessoal”.

O ofício enviado aos reitores avalia que esta proposta “expressa enorme contradição com o parágrafo 2º do mesmo artigo (‘§ 2º – Em havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo poderá dar continuidade ao programa de expansão do ensino superior público em parceria com as Universidades Estaduais’)”. O Fórum destaca, também, o perigo contido em outro trecho do PL 265: em caso de expansão ou novas atividades, “as universidades deverão arcar com as decorrentes despesas de pessoal com os seus recursos atuais, sem suplementação perene de verbas por parte do Estado”.

Também em relação a este parágrafo, o ofício do Fórum informa que pretende sugerir a supressão, e quer saber se os reitores terão igual iniciativa.

Emendas do Fórum

O ofício enviado pelo Fórum das Seis pergunta aos reitores se pretendem elaborar emendas em relação ao PL 265/2021 e, em caso afirmativo, com qual teor. Assim como faz todos os anos, o Fórum apresentará sugestões de emendas aos parlamentares, no sentido de ampliar os recursos para as universidades estaduais paulistas, estabelecer uma dotação orçamentária para o Centro Paula Souza e evitar retrocessos.

Fórum das Seis divulga moção em defesa de docente da USP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou representação à Comissão de Ética da USP contra o professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade e colunista do jornal Folha de S. Paulo.

Aras alega estar sendo vítima de “calúnia, injúria e difamação”, por conta das publicações do docente, que denunciam a omissão do procurador-geral frente ao presidente da República e seus ministros, apesar das seguidas denúncias de crime de responsabilidade, em especial relacionados à catastrófica pandemia que assola o Brasil.

Em resposta, Hübner Mendes publicou em seu Twitter, no dia 15/5, que se trata de mais um episódio do “Estado de intimidação”, promovido por “autoridade que explodiu a dignidade do cargo que ocupa, contra um professor que tenta exercer liberdade de crítica”.

O Fórum das Seis divulgou moção em que exorta a Comissão de Ética da USP, após análise da representação feita pelo procurador-geral, a “reconhecer a contribuição social feita pelo professor Conrado por meio de suas publicações e a posicionar-se em defesa da livre expressão do profissional, que se dedica à crítica fundamentada de instâncias governamentais, que ao invés de questionar a omissão ou a falta de agilidade no trato da coisa pública – como tem ocorrido, sobretudo nesses tempos da pandemia em curso –, encontra tempo para investigar aquilo que identifica apenas como “calúnia, injúria e difamação”.

O docente da USP tem recebido inúmeras manifestações de apoio, como é o caso do ato convocado para 19/5, por docentes da Faculdade de Direito e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, com apoio da Adusp.

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