Sob protesto de milhares de servidores que foram duramente reprimidos pela Polícia Militar, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na manhã desta terça-feira, 3, a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 18/2019 que estabelece a Reforma da Previdência estadual proposta pelo governador João Dória (PSDB).
O projeto foi aprovado, em segundo turno, com 59 votos a favor e 32 contra (ver quadro abaixo). A aprovação precisava de 57 votos favoráveis, pelo menos três quintos do total de 94 deputados.
Os servidores estaduais, contrários à reforma, ocuparam o plenário e corredores da Alesp e se concentraram também no lado de fora do prédio. Eles foram duramente reprimidos pela polícia, que atirou spray de pimenta e bombas de gás do lado de fora do plenário e nas calçadas externas do prédio.
Dirigentes da ADunicamp e professores que participaram dos protestos, assim como outros manifestantes, tiveram que se alojar em gabinetes de deputados, para escapar dos gases e da repressão.
A REFORMA
O projeto de Reforma atinge em cheio o funcionalismo público paulista. Confira algumas das mudanças:
– Aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição obrigatória para o SPPrev, um confisco de 3%.
– Aumenta o tempo de contribuição para recebimento integral da aposentadoria.
– Aumenta a idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres e, para professores/as da rede estadual 60 anos para homens e 57 para mulheres).
– Desobriga o pagamento do abono de permanência.
– Diminui em pelo menos 50% o valor da pensão por morte.
– Extingue a aposentadoria proporcional por idade.
– Extingue a incorporação de gratificações por função, inclusive para pessoal da ativa.
CONFIRA AQUI OS EFEITOS E PERDAS QUE SERÃO CAUSADOS PELA REFORMA
Confira como votou cada Deputado/a:
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