Aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2015 e em análise no Senado, o Projeto de Lei 77 2015 (vide anexo/sublinhar “Projeto de Lei 77 2015” e formatar como link) estabelece diretrizes privatizantes às Entidades Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação – CTI – no Brasil. Sem que houvesse uma discussão ampliada ou mesmo a divulgação de tema dessa grandeza, a proposta tramitou e foi referendada sem alardes pela Câmara dos Deputados, constituindo uma ameaça real à missão das entidades públicas de CTI, tais como as instituições governamentais de ensino superior e as de pesquisa. Representa o aporte maciço de recursos privados, a apropriação particular da infraestrutura estatal e a alocação de pesquisadores públicos para dedicação predominante aos interesses empresariais. Uma investida que resulta na descaracterização das funções das Instituições Públicas de CTI, na sua mercantilização e, em última instância, na privatização do Estado Brasileiro.
Recentemente houve o conhecimento dessa ameaça pelas entidades representativas das categorias vinculadas à CTI na região de Campinas, tendo então início um processo de articulação contrário aos pressupostos do PLC 77 2015. Com o objetivo de apresentar à comunidade local os malefícios contidos no projeto de lei e definirmos alternativas de mobilização para evitar a sua aprovação, uma frente de associações e sindicatos de classe promovem esse debate em defesa do papel público das instituições governamentais de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Há a necessidade de barrar o PLC 77 2015 no Senado, o que demanda  urgentes mobilizações . Venha participar do debate e apresentar propostas em defesa dos interesses da Sociedade Brasileira.
[box type=”info”]Informações
Debate
As ameaças do Projeto de Lei 77 2015 às instituições públicas de ensino e de pesquisa
Debatedores
Carlos Jorge Rossetto – APqC
Diego Machado de Assis – STU
Epitácio Macário Moura – ANDES – SN
Paulo Bufalo – Vereador do Município de Campinas
Rogério Bezerra da Silva – Grupo de Análise de Políticas de Inovação – DPCT/IG/Unicamp
Mediador: Mário Artemio Urchei – SINPAF – Seção Sindical Campinas e Jaguariúna
Data
03/11 – terça-feira
Hoirário
14 horas
Local
Auditório do IEL/Unicamp[/box]