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Divulgação realizada por solicitação do Prof. Wagner Romão (IFCH), na condição de sindicalizado. As opiniões expressas nos textos assinados são de total responsabilidade do(a)s autore(a)s e não refletem necessariamente a posição oficial da entidade, nem de qualquer de suas instâncias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria).
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Por que a luta por liberdade acadêmica é a luta pela democracia
Muitos acadêmicos se encontram sujeitos à censura, à prisão e ao exílio. Perderam seus cargos e se preocupam se algum dia poderão dar continuidade às suas pesquisas e aulas. Foram privados de seus cargos por causa de suas posições políticas, ou às vezes, por pontos de vista que supõem que tenham ou que lhes é atribuído, mas que não eles não têm. Perderam também a carreira. Pode-se perder um cargo acadêmico por várias razões, mas aqueles que são forçados a deixar seu país e seu cargo de trabalho perdem também sua comunidade de pertencimento.
Uma carreira profissional representa um histórico acumulado de uma vida de pesquisa, com um propósito e um compromisso. Uma pessoa pensa e estuda de determinada maneira, se dedica a uma linha de pesquisa e a uma comunidade de interlocutores e colaboradores. Um cargo em um departamento de uma universidade possibilita a busca por uma vocação; oferece o suporte essencial para escrever, ensinar e pesquisar; paga o salário que liberta a pessoa para se dedicar ao trabalho em sua área específica. O acadêmico exilado perde a capacidade de trabalhar em seu próprio idioma e país, perde o poder e a liberdade de se dedicar a sua paixão, àquilo com que é comprometido, ao rumo da própria vida.
Uma carreira acadêmica pode ser destruída por universidades ou governos com base no fato de que o conteúdo de um trabalho, seja real ou imaginado, é uma possível ameaça aos poderes existentes. Pode ter sido um programa de um curso ou o tema de uma dissertação supervisionada que tenha despertado a ira do Estado; ou talvez as posições políticas tomadas dentro ou fora dos muros da universidade – sindicalização, desmilitarização, oposição ao nacionalismo. Tais posições são distorcidas pelos censores e por aqueles com poder para destruir uma carreira e exilar um cidadão. As reais posições da pessoa são exageradas, demonizadas e objeto de sensacionalismo. Um apelo à democracia é interpretado como insubordinação; um pedido de paz transforma-se em uma aliança com o terrorismo; um pedido de liberdade é considerado um chamado à violência.

Um apelo à democracia é interpretado como insubordinação; um pedido de liberdade é considerado um chamado à violência.

Como sabemos, os verdadeiros pontos de vista políticos pelos quais os acadêmicos são punidos são aqueles direcionados para as políticas de um governo ou para uma universidade que tenha práticas injustas, formas de exploração, que use serviços de segurança e vigilância para acabar com questionamentos abertos e discussões públicas, ou uma universidade que tenha vínculos com interesses de Estado ou interesses corporativos resultando em um controle do corpo docente. E nós sabemos que censura e demissão podem partir da universidade, do governo regional, do estado, ou de um acordo entre essas autoridades.
Existem muitas formas de punição: assédio constante, ameaças de violência ou violência real, ter o nome incluído em uma lista negra, vigilância, censura evidente ou não de publicações, audiências internas ou julgamentos públicos sem processo formal, ameaças abertas, demissão ou exoneração do cargo na universidade, expulsão do país. Temos como exemplo as duas décadas de perseguição jurídica contra Pinar Selek, que foi não só acusada de dar aulas e conselhos sobre a questão dos Curdos na Turquia, como também foi associada falsamente à explosão de um mercado na qual não houve evidência que comprovasse sua culpa. Na Universidade Federal da Bahia, no Brasil, pelo menos três membros do Departamento de Estudos de Gênero sofreram ameaças de morte por trabalhar com o tema polêmico da hierarquia de gênero no mercado de trabalho. Mohamed Habibi, no Irã, acabou na prisão por dar apoio à sindicalização dos professores. Devemos afirmar nosso compromisso com esses indivíduos que sofrem de todas essas maneiras.
Vamos ponderar a diferença entre liberdade acadêmica e direito de expressão política, que, como Joan Scott deixa claro, não são a mesma coisa. A liberdade acadêmica pertence ao corpo docente de uma universidade que foi nomeado para ensinar, buscar e produzir conhecimento. A expressão política é o direito do cidadão de expor seu ponto de vista político da maneira que quiser. As duas coisas convergem quando acadêmicos que falam em espaços “extramuros” sofrem retaliação ou punição dentro da universidade ou são ameaçados de perder seus cargos. Portanto, os direitos à liberdade acadêmica e à expressão política extramuros necessitam de estruturas institucionais, de apoio da universidade e exigem também um verdadeiro comprometimento das universidades.
O que acontece de fato é que a universidade é enfraquecida quando uma dessas duas liberdades é colocada em risco. E, embora os casos de acadêmicos em risco seja diferentes entre si, todos têm em comum a incapacidade das universidades de garantir essas duas liberdades. As universidades têm a obrigação de resistir às formas de intervenção externas que têm o objetivo de controlar o rumo da pesquisa acadêmica ou punir discursos extramuros.
A Associação Internacional de Universidades (International Association of Universities) argumenta que é uma obrigação fundamental das universidades proteger a liberdade acadêmica e proteger e promover as formas de pesquisa que, não importa o quanto sejam controversas, possibilitam o conhecimento sobre o mundo e suas inúmeras vicissitudes. Devemos somar a isso um segundo princípio: o de que acadêmicos não devem estar sujeitos à censura nem à retaliação com base em suas expressões políticas dentro da esfera pública.
Caso o governo ou qualquer outro poder externo venha a intervir na universidade com interesses políticos, seja a fim de controlar ou censurar o programa de estudos, o propósito, ou os padrões da universidade, então o julgamento autônomo do corpo docente estará enfraquecido e o conhecimento estará restrito e distorcido. O exercício da liberdade de pensar se torna punível sob tais condições. E quando os administradores se aliam a esses poderes externos, participam da destruição de suas próprias instituições – pois estão restringindo as pesquisas abertas que definem a forma específica de liberdade que chamamos de “liberdade acadêmica”, e retirando  o suporte estrutural do qual ela necessita.
Além disso, a liberdade acadêmica presume e promove o questionamento de visões intelectuais porque somente por meio  da contestação engajada o pensamento ganha mais nuances, mais bases, se torna mais persuasivo, mais próximo à busca da verdade. Quando, pela censura, o questionamento essencial de pontos de vista é reduzido, o mesmo acontece com o potencial crítico de pensamento que a universidade é obrigada a manter vivo.
Liberdade acadêmica e liberdade de expressão não são a mesma coisa. As atividades profissionais que dizem respeito a um cargo acadêmico deveriam ser protegidas pela liberdade acadêmica. Os discursos extramuros  de qualquer um de nós sobre o mundo em que vivemos, sobre as instituições nas quais trabalhamos, ou sobre qualquer outro assunto de interesse público devem estar protegidos pelos direitos de livre expressão. Isso não significa que a liberdade acadêmica permita todo e qualquer tipo de expressão na sala de aula, também não significa que todos os discursos políticos estejam protegidos como expressão política legítima. Porém, por mais que esses direitos sejam complexos internamente, e por mais que o debate sobre os limites e significados deles seja um debate aberto, são direitos que constituem princípios que precisam ser defendidos.

De fato, o debate aberto sobre tais significados e limites desses direitos pode ser um caminho para colocarmos em prática e defendermos os princípios, já que uma discussão sem restrições é precisamente um dos objetivos desses direitos. Aqui estamos preocupados com aquelas formas de expressão que são consideradas tão ameaçadoras para um poder existente que resultam em prisão, ameaça, demissão ou exílio forçado. Tais punições têm a intenção de colocar medo nos corações daqueles que considerarem futuramente adotar uma posição crítica contra autoridades estabelecidas. A parede que existe entre a liberdade acadêmica e a expressão política é porosa; possui portas e janelas. A luz exterior ilumina o lado de dentro, e o trabalho interno muitas vezes se derrama pelos corredores e pelas ruas do lado de fora. Essas trocas são essenciais e caracterizam um bom seminário acadêmico.

O censor se expõe como um ser amedrontado. Ele teme o discurso e procura contê-lo.

Uma reflexão sobre essas duas liberdades torna clara a obrigação global das universidades de se opor à censura, à criminalização do conhecimento, e à destruição da vida profissional daqueles que sofrem ataques por seus pontos de vistas, sejam reais ou imaginados.  As universidades têm muitas obrigações com diferentes públicos; não somente com sua comunidade local, regional e nacional, mas também com uma comunidade global mais ampla, em parte porque a pesquisa hoje depende de trocas, traduções e publicações internacionais. Precisamos de um compromisso global em relação às normas internacionais de liberdade acadêmica, incluindo o poder de censurar, o que significa fortalecer os poderes da responsabilidade pública de organizações como a Associação Internacional de Universidades (International Association of Universities) e a Associação Europeia de Universidades (European University Association).
Só uma solidariedade expansiva e vigilante entre instituições de educação superior pode iluminar e defender essas duas liberdades entrelaçadas, resistir à perseguição de acadêmicos e acabar com a onda crescente de anti-intelectualismo e censura, o desprezo vergonhoso por aqueles que contam as histórias dos subalternos. Ao insistir na liberdade de pensamento, apoiamos aqueles que questionam a legitimidade de formas de política injustas – incluindo a estrutura política da universidade em si quando coloca seu destino nas mãos de interesses corporativos ou do poder do Estado. Apoiamos aqueles que questionam crenças estabelecidas de racismo, misoginia e a exploração de trabalhadores; aqueles que têm pensamento crítico sobre autoridade, poder e violência; aqueles que lutam pela sindicalização do trabalho acadêmico; aqueles que se recusam a ratificar ideologias de Estado.
A liberdade acadêmica é um direito, um poder dentro da universidade ao ponto em que seu exercício tem apoio e garantia institucional. Não é exatamente um direito individual – não é uma liberdade pessoal – mas surge da união entre a instituição e o corpo docente . Na verdade, é uma união entre o pesquisador acadêmico, a universidade e o Estado, já que o Estado deve aceitar a liberdade acadêmica das instituições e concordar em não intervir em questões que somente aqueles responsáveis dentro da universidade têm o direito de decidir. Por outro lado, quando acadêmicos falam sobre assuntos de interesse público, estão exercendo seus direitos de expressão extramuro que não devem ser compreendidos como questões de estudo acadêmico.
Acadêmicos são cidadãos, portanto a liberdade acadêmica inclui o fato de que os acadêmicos têm direito, como todos os cidadãos, à expressão política. Quando a expressão extramuro toma a forma de discordância política contra regimes autoritários, a universidade tem a obrigação de não deixar o Estado entrar pela porta para reprimir aquele discurso. A resistência da universidade à interferência política externa demonstra a relação entre a liberdade acadêmica e à ideia da universidade como um santuário. Um santuário é um ideal em desaparecimento no novo Estado securitário, um ideal que vale a pena ser reanimado não apenas para acadêmicos em risco, mas também para os sem-documentos e aqueles que se engajam em confrontos políticos – em outras palavras, para todos que têm razão para temer o Estado em virtude de sua condição precária.
A censura obviamente silenciou vozes críticas e destruiu carreiras. Ainda assim, a censura é uma forma do poder mostrar sua fraqueza. Indiretamente, admite o profundo medo que censores têm do poder da fala, da crítica, do questionamento aberto. Podemos ver que regimes explicitamente autoritários – e que parecem estar em ascensão – permitem uma crítica aberta ao governo somente quando têm certeza de que o pensamento crítico não tem poder político. A censura é sempre uma confissão indireta de medo. O censor se expõe como um ser amedrontado. Ele teme o discurso e procura contê-lo. Seu medo atribui ao discurso do oponente um poder que este pode ou não ter. Temeroso, ele procura produzir medo nos outros. E quando os censores começam a perseguir o seminário, a sindicalização, as visões heterodoxas ou as novas formas de estudo que questionam a dominação econômica e social, recebemos a mensagem: Eles temem o poder político do pensamento no discurso. Eles temem que o questionamento crítico, sustentado pela liberdade acadêmica, possa encorajar e refinar a contestação da autoridade política. Eles estão certos?
De certo modo, sim. Autoritários têm motivos para temer tanto a liberdade acadêmica quanto a liberdade de expressão política. Essas liberdades podem florescer apenas quando o Estado é impedido de punir o trabalho acadêmico, independentemente de como ele representa o Estado, e somente quando o Estado se recusa a tomar medidas de retaliação contra dissidentes políticos. Assim, um regime que se opõe à liberdade tem todos os motivos para temer aqueles que reivindicam ambos os tipos de liberdade.
Embora a liberdade acadêmica e a liberdade de expressão política não sejam a mesma coisa, punir acadêmicos por seu poder político real ou imaginário nos diz algo sobre o papel das universidades na vida democrática. As universidades produzem idéias que têm vida própria; a livre circulação dessas idéias faz parte da cultura política democrática e a proteção dessa circulação é uma obrigação das sociedades democráticas. Talvez a forma estruturada de conflito que define a liberdade acadêmica implique uma concepção mais ampla de como abordar a resolução de conflitos em outros domínios. Acadêmicos invariavelmente discordam e sua discordância é crucial para o crescimento de novos campos e novos conhecimentos. Cultivar formas produtivas de conflito é o que procuramos fazer tanto dentro dos muros da universidade, quanto buscamos conhecimento, quanto fora desses muros, à medida que nos engajamos em promover práticas democráticas de debate e contestação na esfera pública.
Quando 1.128 dos nossos colegas turcos assinaram sua Petição Pela Paz, em 2016, eles buscavam reanimar uma negociação diplomática entre o governo turco e o movimento político curdo. Eles pediam mais diálogo entre os dois lados. Eles se opunham a conflitos violentos. Eles pediam um diálogo aberto, difícil e concebido a fim de deixar a violência no passado. No entanto, para o regime de Erdogan, um pedido de paz só poderia ser interpretado como uma aliança com militantes curdos. Os signatários foram acusados de fazer propaganda terrorista. O regime turco insistiu que o esforço para romper com um quadro que consiste em duas posições violentas e nada mais — o esforço para imaginar a paz — fazia parte da lógica da guerra. Mais de 69.000 estudantes estão agora atrás das grades; mais de 5.000 acadêmicos foram expulsos de suas posições. Quinze universidades foram fechadas.

E quando acadêmicos palestinos e israelenses pedem o fim da ocupação, ou quando eles afirmam o direito palestino à autodeterminação política, até mesmo o direito de retornar, ou apelam a um boicote como um meio não violento para fazer com que Israel cumpra as normas internacionais, por que essa busca por uma solução pacífica para uma forma contínua de domínio colonial não é reconhecida? Em vez disso, eles são acusados de traição, de reivindicar uma derrubada violenta do Estado. Para aqueles que estão em guerra, para aqueles que não podem pensar fora da estrutura da guerra, a crítica da guerra pode ser ouvida apenas como um grito de guerra.
E o que dizer dos acadêmicos iranianos que foram presos ou expulsos? Ou a ameaça ao ensino superior na Índia, onde o apoio aos direitos dos Dalits pode levar um acadêmico preso? O que chamamos de debate aberto ou liberdade de expressão é cinicamente mal interpretado como uma desculpa, uma manobra, um instrumento para um partido de oposição destruir o estado. O autoritarismo é alimentado pela paixão desesperada de acumular poder e silenciar o discurso político opositor antes que ele tenha a chance de ser ouvido.
A liberdade acadêmica depende de instituições públicas democráticas comprometidas com o princípio de não-intervenção por parte dos Estados, das autoridades religiosas e dos poderes corporativos na produção e disseminação do conhecimento. Assim, a luta pela liberdade acadêmica pertence à luta pela democracia. A liberdade acadêmica pertence à universidade e, ainda assim as universidades pertencem aos seus locais e organizações políticas. As paredes são mais porosas do que as distinções legais às vezes permitem.
O que o autoritário teme é que a discussão aberta em um seminário universitário se mova para fora desses muros. Eles estão certos em temer a circulação de idéias, que são imprevisíveis e incontroláveis. E têm razão em temer idéias que contestam a legitimidade do regime autoritário, ou fascismo, ou regimes racistas, pois uma vez que o caráter injusto desses regimes é abertamente demonstrado e discutido, uma vez que essas formas de crítica intelectual ganham uma “vida pública”, as pessoas podem muito bem identificar e se opor a um governo injusto e se levantar para exigir o fim da injustiça.
Isso me leva a uma pergunta final: quais obrigações os governos e instituições têm para com aqueles que foram forçados a deixar suas carreiras acadêmicas, suas casas, suas redes de parentesco e seus amigos, seus países, por medo de perseguição ou prisão com base em suas visões políticas reais ou imaginárias? A tarefa é, em parte, fortalecer as organizações nacionais dedicadas a defender a liberdade acadêmica, que inclui o direito à expressão política extramuros. Outra tarefa é construir laços transnacionais, novos modos de cooperação que compartilhem riqueza, espaço de trabalho, comunidade e que dêem aos acadêmicos em risco uma nova maneira de imaginar e buscar seu futuro vocacional. Devemos criar a mais ampla rede de solidariedade possível dedicada ao direito de pensar e falar.
Juntos, devemos pensar mais sobre o apoio financeiro e institucional a ser oferecido aos acadêmicos que perderam a garantia e as condições nas quais a liberdade — tanto a liberdade acadêmica quanto a liberdade de expressão política — depende. Uma aliança multilíngüe e multirregional é necessária, uma aliança que forneça refúgio quando universidades ou governos se tornarem persecutórios, que apóie a liberdade de expressão em face de sua criminalização. Contra a perseguição do espírito livre, que arruina uma vocação e expõe a vida à miséria, devemos estabelecer uma solidariedade vital. Devemos trabalhar em conjunto com os acadêmicos em risco para tornar público nosso julgamento da injustiça e da perseguição, em uma aliança com o poder de catalisar a liberdade como um ideal contagioso, que merece uma proteção vigilante.
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Este artigo foi publicado originalmente no The Chronicle of Higher Education e foi traduzido ao português, com autorização da autora, por Carolina Medeiros, com apoio da Faperj.
Judith Butler é professora de literatura comparada e teoria crítica na Universidade da Califórnia, em Berkeley. Este ensaio foi adaptado de seu discurso no Congresso Mundial da rede Scholars at Risk de 2018, realizado em 26 de abril, em Berlim. A Scholars at Risk é uma rede que tem como objetivo proteger acadêmicos de ameaças e a liberdade de pensar, questionar e compartilhar ideias.
Imagens das obras de arte de Antoni Tàpies:
“Personatge amb gat”, 1946.; Transfiguració, 1994-2011. ; Paintings, Collages and Works on Paper- 1966-1968.; Les mains, 1969.
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Publicado em Sexuality Policy Watch (confira aqui)
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