Categorias merecem respeito! Hora de mobilizar!

Acordado na primeira negociação entre Fórum das Seis e Cruesp, realizada em 10/6/2021, o Grupo de Trabalho (GT) incumbido de construir um plano de recuperação de perdas e de valorização dos níveis iniciais das carreiras teve sua primeira reunião somente em 6/7. Embora o combinado fosse que ambas as partes apresentassem propostas e possibilidades para os dois pontos da pauta, de modo a levar alternativas para a segunda negociação, marcada para 15/7, não foi o que aconteceu.

Pelo Cruesp, a reunião foi coordenada pelo professor Fernando Mantelatto, da USP, com as presenças de: Adriana Nunes Ferreira (Unicamp), Alberto Teixeira Protti (USP), David Hosokawa Griman (USP), Estevão Tomomitsu Kimpara (Unesp), Rogério Buccelli (Unesp), Kátia Biazotti (Unesp), Everaldo Pinheiro (Unicamp), Helber Holland (Unesp), João Pacheco (USP), Luiz Gustavo Nussio (USP), Maria Aparecida Quina de Souza (Unicamp) e Thiago Baldini da Silva (Unicamp).

Pelo Fórum das Seis, havia representantes de todas as entidades sindicais que o compõem. Falando em nome de todas, o coordenador do Fórum e membro da Adunicamp, Paulo Cesar Centoducatte, lembrou que os pontos previstos para discussão no GT fazem parte da Pauta de Reivindicações da data-base 2021, entregue aos reitores em 6/4. Ele fez um resumo do que está sendo reivindicado em relação à recuperação de perdas salariais e à valorização dos níveis iniciais das carreiras (sobre este segundo ponto, veja abaixo).

Resumindo a pauta econômica, Centoducatte lembrou que o objetivo é devolver às servidoras e aos servidores docentes e técnico-administrativos o poder aquisitivo que tinham em maio/2012, o que demandaria uma reposição de 29,81% aos salários atuais. Ou seja, o objetivo é tão somente repor o que a inflação comeu, sem nenhum aumento real. Para tanto, a reivindicação do Fórum é de concessão de 8% em maio/2021 e o restante parcelado em reajustes trimestrais, no prazo de dois anos. Além disso, o compromisso de que, nas próximas datas-bases, haja também a reposição da inflação do respectivo período (ou seja, de que em maio de 2022 os salários sejam corrigidos pela inflação maio/2021 a abril/2022… e assim por diante.

Centoducatte também destacou o cenário econômico bastante favorável, apesar da pandemia. A estimativa inicial da Secretaria Estadual da Fazenda para a arrecadação do ICMS (imposto do qual saem os recursos para as universidades) em 2021, de R$ 118 bi, já foi superada. De acordo com dados da própria Secretaria, publicados nas planilhas mensais do Cruesp, é possível inferir que essa previsão já é de R$ 122 bilhões. Os estudos mais conservadores do Fórum das Seis apontam, no entanto, que esse resultado deve passar dos R$ 127 bilhões (no primeiro semestre, cuja arrecadação é menor do que no segundo, a arrecadação já ultrapassou R$ 63,4 bilhões), superando em muito os números usados pelas universidades na aprovação de seus orçamentos para este ano. O ICMS acumulado janeiro/junho 2021 é 28,10% superior a igual período de 2020. Não houve qualquer contestação, por parte dos representantes do Cruesp, aos números apresentados pelo Fórum.

O coordenador do Fórum também ressaltou a contradição entre os bons números da economia, que garantem situação confortável às universidades, e o baixo comprometimento com salários, que é de 73,23% em junho, na média das três universidades, o menor das últimas décadas.

Deixando claro o fato de não terem nenhuma autonomia para debater os dados apresentados, os representantes do Cruesp limitaram-se a fazer perguntas repetitivas sobre os números e as reivindicações. Cobrado pelos representantes sindicais, Mantelatto relatou ter sido incumbido pelo presidente do Cruesp e reitor da USP, professor Vahan Agopyan, apenas de “coletar detalhes” sobre as reivindicações e levar-lhe um relato.
Representantes do Fórum lembraram que o compromisso assumido pelo Cruesp foi o de formular propostas em comum, a tempo de serem discutidas na segunda reunião de negociação, e cobraram que uma nova reunião aconteça antes do dia 15. Mantelatto comprometeu-se a agendar um próximo encontro o mais breve possível e trazer simulações de impacto para a reivindicação de 8% em maio/2021, do pagamento das diferenças restantes para repor o poder aquisitivo de maio/2012 no prazo de dois anos, e da valorização dos níveis iniciais das carreiras (conforme alternativas propostas pelo Fórum e resumidas abaixo).

Fórum cobra link de transmissão da segunda negociação

Ao final da primeira negociação entre Fórum das Seis e Cruesp, em 10/6, já ficou acordada nova reunião para 15/7. Na oportunidade, o presidente do Cruesp e reitor da USP, professor Vahan Agopyan, acatou a solicitação de transmissão online das próximas negociações.

Após cobrança em vários ofícios, o Cruesp divulgou o horário da reunião (início às 10h) mas, até o momento de fechamento deste boletim, na manhã de 8/7/2021, ainda não havia informado ao Fórum o link da transmissão.

LC 173: Fórum entrega parecer ao Cruesp e cobra reunião entre jurídicos

Em 5/7, foi encaminhado ao Conselho de Reitores o parecer jurídico elaborado pela LBS Advogados, a pedido do Fórum das Seis, demonstrando que as restrições a reajustes salariais impostos pela LC (Lei Complementar) 173/2020, bem como progressões e promoções, não devem ser aplicadas às universidades. O parecer acompanha este boletim.

De acordo com o parecer, a LC 173/2020 é bem clara ao restringir gastos da União, dos estados e municípios. No entanto, os reajustes dos salários dos servidores das universidades não impactam o orçamento estadual, uma vez que os recursos para eles provêm da cota-parte estadual do ICMS legalmente definidos. O parecer detalha, ainda, que já há decisões de diversas instâncias judiciais validando essa interpretação.

O Fórum solicitou a realização, “ainda na semana de 5 a 9/7/2021”, de uma reunião entre as procuradorias das universidades e as AJs dos sindicatos para discutir o assunto, conforme compromisso assumido pelos reitores na primeira negociação entre as partes, em 10/6.
Além de divulgá-lo em suas categorias, as entidades sindicais que compõem o Fórum vão encaminhar o parecer, junto com este boletim, para os conselheiros dos vários colegiados das três universidades, para fomentar o debate sobre o tema.

Valorização dos níveis iniciais: Entenda esta importante reivindicação

Não menos importante do que as perdas às quais a(o)s servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s estão submetida(o)s, é a situação sentida de forma mais acentuada pelos que se encontram em início de carreira. Além de verem seus proventos serem consumidos pelas perdas inflacionárias, eles foram e estão sendo atingidos de forma mais contundente pelas reformas já implantadas ou em tramitação desde o começo dos anos 2000. Assim, se faz necessária, além da recuperação das perdas, uma política de valorização (inclusive salarial) das posições iniciais nas carreiras de servidora(e)s das três universidades estaduais paulistas e do Ceeteps.

Na primeira reunião do GT salarial entre Fórum e Cruesp (veja o relato neste boletim), em 6/7, as entidades sindicais apresentaram dois documentos, respectivamente contendo propostas de valorização dos níveis iniciais para cada segmento. Eles acompanham este boletim como anexos.

Para a(o)s servidora(e)s docentes
O documento preparado pelas entidades docentes (Adusp, Adunicamp e Adunesp) destaca que, por conta das sucessivas reformas, “cada nova geração tem menos direitos que a anterior e o teto de possibilidades de remuneração é cada vez mais baixo”, situação que diminui progressivamente a atração de nova(o)s professora(e)s e contribui para uma situação antes rara: pedidos de exoneração, migração para o mercado privado e para o exterior. “A título de comparação, a maior remuneração possível de docentes que entraram nos últimos anos nas universidades seria cerca de 28% menor se comparado com a maior remuneração possível hoje, no caso de uma carreira idêntica”, prossegue o texto, lembrando que “a situação fica ainda mais crítica”, frente à crescente necessidade de custear as próprias pesquisas.

O estudo elaborado pelas entidades representativas de docentes aponta duas propostas para minimizar este problema: A primeira delas prevê a valorização dos níveis iniciais com a alteração nos interstícios que separam os salários referência dos vários níveis da carreira, fixando-os em um mesmo percentual de 7% e usando o salário base do MS6 como referência. A segunda possibilidade apontada é a valorização dos níveis iniciais a partir da alteração nos interstícios com um acréscimo de R$ 500,00 ao salário base do nível MS3.1; R$ 400,00 do MS3,2; R$ 300,00 do MS5.1; R$ 200,00 do MS5.2 e de R$ 100,00 do MS5.3.

Para a(o)s servidora(e)s técnico-administrativos
O documento preparado pelas entidades sindicais do segmento (Sintusp, STU e Sintunesp) aponta como alternativa para a valorização dos níveis iniciais da carreira, para além do percentual de 8% e do plano de recuperação salarial de médio prazo, o acréscimo de um valor fixo de R$ 500,00 para toda(o)s a(o)s trabalhadora(e)s.

Como justificativa, o texto procura situar a realidade salarial do segmento no cenário histórico e econômico mais amplo, lembrando que o Brasil tem uma das maiores diferenças entre os mais altos e os mais baixos salários do mundo, herança dos 300 anos de escravatura e da consequente desvalorização dos trabalhos ditos de menor complexidade. O documento resgata o fato de que, na primeira carreira dos servidores técnico-administrativos implantada na USP, posteriormente estendida para a Unicamp e Unesp, a diferença salarial foi significativamente diminuída e o salário inicial estabelecido era de três salários mínimos. “Com o passar do tempo e as sucessivas modificações das carreiras nas três universidades, a desvalorização dos níveis iniciais voltou a ocorrer, de forma diferenciada, nas três instituições”, aponta o texto, ponderando que, por se destacarem como centros de excelência, “as universidades estaduais paulistas devem ser paradigmas no país, voltando a manter a política de correção destas distorções nacionais, valorizando o trabalho daqueles que se encontram nos níveis iniciais”.

Unesp tem dívida adicional
Para o caso da Unesp, é importante lembrar que, independentemente da forma que for usada para implementar uma valorização dos níveis iniciais das carreiras e a recuperação do poder aquisitivo dos salários a maio de 2012, o reajuste de 3%, referente à data-base de 2016, deve ser honrado (inclusive com o pagamento dos valores em atraso) pela administração da universidade.

15/7: Hora de mobilizar contra o arrocho e em defesa da vida

Categorias aprovaram paralisar e acompanhar a negociação. Possibilidade do retorno presencial ganha relevância frente aos recentes anúncios do governador

Conforme aprovado nas assembleias de base, 15 de julho, data da segunda negociação com o Cruesp, será um dia de paralisação e mobilização nos campi.

O objetivo é que as categorias acompanhem a negociação online (a partir de 10h), uma vez que os reitores acataram a solicitação do Fórum de passar a transmitir as reuniões a partir de agora. Até o fechamento deste boletim, na manhã de 8/7, o Cruesp ainda não havia informado o link da transmissão.

Fique de olho nas divulgações da próxima semana, que trarão detalhes sobre as atividades do dia 15 (como a sala aberta do Fórum das Seis para acompanhar a negociação e debater os resultados da reunião etc.).

Nesta segunda reunião de negociação, o objetivo é avaliar os resultados dos trabalhos do GT salarial e avançar na discussão dos demais pontos da Pauta Unificada de Reivindicações 2021, que conta com um item considerado fundamental pelas entidades do Fórum: a definição de Plano Sanitário e Educacional em cada universidade, com a participação da comunidade universitária; há questões urgentes, como a possibilidade de retorno presencial anunciada pelo governador João Doria em 7/7, a preocupante evasão de estudantes, notadamente entre as parcelas mais vulneráveis socioeconomicamente, a assistência estudantil no contexto da pandemia etc.

LEIA MAIS

• Proposta F6 – Valorização níveis iniciais carreira Servidores Técnico-administrativos – 2021
• Proposta F6 – Valorização níveis iniciais carreira Docente-GT – 2021
• Parecer LC173 – Fórum das Seis – Julho 2021
• Boletim do Fórum das Seis na Versão em PDF