Com o plenário e os corredores da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) lotados por centenas de servidores estaduais, entre eles integrantes da diretoria da ADunicamp, os deputados adiaram a votação do segundo turno da PEC 18 (Projeto de Emenda Constitucional), que trata da reforma da previdência dos funcionários públicos paulistas.
A votação foi adiada, na noite desta quarta-feira, 19, depois que deputados favoráveis e contrários ao projeto tumultuaram a sessão, que culminou com agressões físicas e confusão generalizada. Diante do tumulto, as lideranças das bancadas entraram em acordo para suspender a sessão e adiar a votação para o próximo dia 3 de março.
O governo estadual precisa de 57 votos para aprovar a reforma. Na sessão que aprovou o projeto em primeiro turno, ocorrida dia 18, a votação foi no limite. O governo conseguiu exatamente os 57 votos necessários para que a proposta avançasse.
*Por isso, lideranças dos diversos segmentos do serviço público estadual, que se opõem em peso à reforma, têm se reunido constantemente com deputados, mostrando a eles os graves prejuízos que serão causados à categoria, caso o projeto apresentado pelo governo seja aprovado.
APROFUNDAR O DEBATE
Antes da sessão desta quarta-feira, quatro diretores da ADunicamp se reuniram com o deputado Rafa Zimbaldi (PSB). Participaram da reunião (foto) o presidente da entidade, Wagner Romão (IFCH), Edson Joaquim dos Santos (Cotuca), Sílvia Gatti (IB) e Verônica Gonzalez-Lopez (IMECC).
No primeiro turno da votação, Zimbaldi votou a favor do governo e contra os servidores. “Rafa ouviu atentamente nossos argumentos contrários à reforma e, mais que isso, contrários à forma açodada com que o tema vem sendo conduzido pelo governo Doria e pela presidência da Alesp, na pessoa do deputado Cauê Macris. Estamos convictos que Rafa saiu convencido de nossos argumentos”, avalia o professor Romão.
Os diretores da ADunicamp relataram ao deputado que a entidade entrou com um mandado de segurança no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para obter as informações atuariais do sistema de previdência do estado. “Queremos fazer o debate sobre a eventual necessidade da reforma baseado em dados reais. Por isso, temos que nos mobilizar para barrarmos ou adiarmos a votação da PEC até que se possa aprofundar a discussão desta reforma”, defende Romão.
MANDADO DE SEGURANÇA
O mandado de segurança foi impetrado pela Assessoria Jurídica da ADunicamp – LBS Advogados -, em fevereiro, depois que o governo do Estado não atendeu ao pedido de fornecer os dados completos que haviam sido solicitados pela entidade, desde o final do ano passado.
Nesta quarta-feira, a Assessoria Jurídica da ADunicamp apresentou um Pedido de Tutela Cautelar ao relator do mandado de segurança, pleiteando que sejam suspensos todos os projetos de reforma apresentados pelo governo do Estado, até a apresentação completa dos documentos.
O relator determinou, em seguida, após se reunir com advogados da ADunicamp, que o procurador geral do Estado fosse intimado para se manifestar em 72 horas sobre o processo.
A VOLTA DA TRAMITAÇÃO
A votação da reforma estadual da previdência, encaminhada à Alesp em novembro do ano passado pelo governo estadual, estava suspensa por força de duas liminares.
A primeira foi concedida em dezembro pelo TJ-SP, a partir de um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT).
Em janeiro, o TJ-SP barrou a tramitação da PEC pela segunda vez, ao conceder outra liminar, desta vez em atendimento a um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP).
Na terça terça-feira desta semana, dia 18, o presidente do STF (Supremos Tribunal Federal) atendeu pedido da presidência da Alesp e derrubou as liminares, permitindo que o projeto voltasse a tramitar.
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