Desde que foi inaugurado em 2005, o restaurante da ADunicamp vem funcionando na modalidade de locação, com utilização praticamente restrita ao horário de almoço, fechando a partir do meio da tarde e em período não letivo de final/início de ano. Para usar esse espaço nos dias e horários em que está fechado, a ADunicamp (e seus membros) têm de pagar taxas à empresa locatária. Negociações para atualizar e renovar o contrato têm ocorrido desde 2009, sem sucesso. Em 2017, após nova tentativa frustrada de negociação, a ADunicamp concluiu que a forma contratual
de locação não atende mais às necessidades da entidade e apresentou à locatária uma proposta de continuidade, porém num novo formato: exploração de concessão de serviços de gastronomia – algo muito comum em entidades com sede própria. Como a locatária não aceitou esse novo modelo, será feita uma seleção pública para o atendimento nessa modalidade. A atual locatária poderá participar do processo. O contrato de locação em vigor cessa em meados de dezembro. O novo serviço terá início em meados de fevereiro de 2018. Confira o que está em jogo.
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A diretoria da ADunicamp vem realizando há já algum tempo estudos para otimizar a utilização dos espaços disponíveis na sede da entidade, de modo a dar conta de uma demanda crescente por parte de seu corpo de sindicalizado(a)s – seja para abrigar iniciativas internas como o projeto Longevidade e grupos de discussão, ou para nossa programação cultural regular, como o Cineclube,
os Concertos ADunicamp etc. Dentre os espaços físicos disponíveis, aquele com maior potencial para aumento de utilização é o do restaurante que, fora do horário para atendimento de almoço nos meses do calendário regular de aulas, fica praticamente o tempo todo fechado. É verdade que o espaço do restaurante pode ser usado para outras atividades e isso vem acontecendo de modo esporádico – mas esse tipo de utilização envolve dificuldades de tramitação que fogem a um controle mais direto da entidade. Veja a seguir o segue igual e o que muda no novo formato.
MANTÊM-SE:
• O valor extremamente acessível da contrapartida financeira pela exploração dos serviços (muito abaixo do aluguel cobrado em outros espaços gastronômicos no campus e em seu entorno).
• O desconto de 20% concedido aos/às sindicalizado(a)s e seus familiares. É esse desconto o que justifica a cobrança de uma baixa contrapartida direta da concessionária. Afinal, o objetivo é fornecer serviço gastronômico de qualidade na sede da ADunicamp, e não trazer lucro para a entidade. A qualidade desse serviço não pode piorar, mas há espaço para melhorias.
• A não cobrança de contrapartida nos meses em que não há oferta de serviços gastronômicos (atualmente, o restaurante fecha em período não letivo do final/início de ano, não havendo, por isso, cobrança de aluguel).
• O horário de funcionamento regular. De modo geral, o restaurante funciona até cerca de 14:30h, fechando após esse horário. O novo contrato prevê uso exclusivo da concessionária até as 16:00h.
• A exigência do cumprimento das obrigações trabalhistas, de inspeções regulares etc.
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O QUE MUDA:
• As regras de acesso após o horário de uso regular do restaurante. Hoje, para ter acesso ao espaço do restaurante em sua sede, nos dias e horários em que ele está fechado,  a ADunicamp tem de pagar taxas à locatária, cujos valores estão em franco descompasso com o aluguel pago pela última. Tomando como parâmetro o que foi pago nas últimas utilizações, tem-se que, se fosse deslocar para o espaço do restaurante a parte de convívio social atualmente feita na Sala Multiuso nas sessões do Cineclube e nos Concertos ADunicamp (5 utilizações num mês), a ADunicamp teria de pagar à locatária mais que o dobro do valor líquido que recebe como aluguel mensal. Se, além disso, houver necessidade de uso do espaço para algum tipo de reunião (da diretoria, de algum grupo de trabalho etc.), paga-se novamente. Sendo que isso não pode ser decidido ad hoc, pois envolve toda uma negociação e preparação prévia. Pelo novo modelo, é da ADunicamp o direito de utilização da área de acesso público (i.e., excluindo cozinha e despensa) após as 16:00h e nos dias em que o restaurante estiver fechado.
• As regras e taxas de utilização fora dos dias/horários padrão. A concessionária poderá fazer uso dos espaços para além da oferta regular de almoço, via solicitação à ADunicamp. Nesse caso, pagará à entidade uma taxa proporcional ao valor do uso regular (por oposição ao descompasso hoje existente entre o baixo valor do aluguel e o alto custo pago – pela ADunicamp – para uso esporádico do espaço). Caso haja interesse das partes em ampliar os serviços da concessionária, de modo regular, p. ex. para gastronomia ao final da tarde, isso será regulamentado em termo
aditivo ao contrato. Para uso do(a)s sindicalizado(a)s, passam a valer também aqui as normas gerais de utilização dos espaços da ADunicamp: sem cobrança de taxas para atividades menores no horário comercial, pagamento de hora-extra de funcionário quando for o caso (p. ex.: utilização mais intensa, para além do horário comercial).
• A responsabilidade pela manutenção do espaço. Pelo modelo de locação, cabe ao locatário fazer a manutenção da área locada, mas questões estruturais são de responsabilidade do proprietário (locador). Isso cria a possibilidade de um “jogo de empurra”, na medida em que a falta de manutenção regular pode causar danos estruturais. Um exemplo concreto é a limpeza de calhas. Há árvores altas no entorno do restaurante, o que exige limpeza regular. No modelo de locação, a ADunicamp pode cobrar que essa limpeza seja feita, mas não tem como impô-la, salvo pela via judicial – que é morosa e extremamente complicada. Pelo novo modelo, toda a manutenção preventiva é de responsabilidade da própria ADunicamp (salvo em área de uso restrito da concessionária: cozinha e despensa). Com isso, a entidade passa a ter a garantia de que a necessária manutenção preventiva será feita. Como regra geral, tem-se que o custo da prevenção é menor do que o prejuízo causado por eventual falta de prevenção adequada. A reforma do telhado do restaurante que a ADunicamp assumiu em 2016 ratifica esse raciocínio.
• O pagamento de custos correntes com água e energia. Pelo atual modelo, tais custos cabem à locatária. Pelo novo modelo, a concessionária arcará com 60% desses custos e a ADunicamp
com 40%, o que corresponde à proporção de uso estimada. Com isso, a ADunicamp passará a ter acesso aos valores reais em jogo, podendo fazer os devidos ajuste no futuro.
QUEM ASSUMIRÁ OS SERVIÇOS DE GASTRONOMIA PELO NOVO MODELO
Levando em conta a existência de um público habitual que está satisfeito com a qualidade dos serviços do restaurante na sede da ADunicamp, foi dada à atual locatária a opção de prioridade no novo modelo, antes da realização de uma seleção pública com base em minuta de contrato padrão ao qual as eventuais empresas interessadas poderiam aderir. A atual locatária abriu mão de exercer esse direito, ao não formalizar sua adesão dentro do prazo (de sete dias úteis) que lhe foi concedido.
O próximo passo, agora, é preparar essa seleção pública. A minuta do contrato de exploração de serviços de gastronomia foi incluída na pauta de discussões do Conselho de Representantes (CR). A dinâmica do processo proposto é semelhante à de um edital de concessão de serviços públicos: as empresas interessadas aderem aos termos do edital, não havendo, por princípio, a possibilidade de alterar os termos do edital (no caso: da seleção pública) para favorecer essa ou aquela empresa. Caso não haja empresas interessadas no edital (i.e., na seleção pública), em função de condições eventualmente consideradas inaceitáveis, retoma-se o processo com os devidos ajustes, até que se encontre uma solução adequada. A minuta de contrato proposta já estabelece os termos financeiros e demais cláusulas. O critério de seleção, diferentemente do que às vezes ocorre na própria Unicamp, não é o de menor preço, mas sim o da capacidade de atender às exigências apresentadas, tais como padrão de qualidade, respeito à legislação trabalhista e normas de higiene etc. Para definição dos critérios a serem levados em conta na nova oferta de serviços
gastronômicos, tais como cardápio, forma de atendimento, se há interesse em funcionamento vespertino/noturno etc., será feito em breve um levantamento junto a quadro de sindicalizado(a)s da ADunicamp.
Temos plena certeza de estarmos tratando do assunto com grande delicadeza e flexibilidade, porém também com a firmeza necessária para defender, em última instância, os interesses do maior leque possível de nosso(a)s sindicalizado(a)s. Contamos com sua participação nesse processo de discussão coletiva!
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