Mais uma vez, as sessões extras convocadas para votação do PL 529 não obtiveram quórum, na noite de 8/10. Eram necessários 48 presentes para validar as votações que fossem realizadas, o que não aconteceu. Assim, o presidente da Alesp, Cauê Macris, suspendeu as sessões extraordinárias do dia. Mais uma vez, houve muita pressão das entidades sindicais e movimentos sociais, com presença de servidores nas redondezas da Alesp, tuitaço, envio massivo de mensagens aos parlamentares etc.
Ainda não há informes sobre novas convocações, o que pode significar a intenção do governo de usar o final de semana prolongado para costurar acordos com deputados indecisos, o que inclui a compra de votos (com a concessão de altas somas em emendas parlamentares) e, também, a possibilidade de recuos parciais no projeto, como a retirada de alguns órgãos públicos da lista da degola.
Universidades e Fapesp saem do projeto
Por meio do Comunicado Cruesp 10/2020, divulgado na noite de 8/10, os reitores informam a intenção do governo de excluir as universidades estaduais paulistas e a Fapesp do PL 529, desistindo do artigo que previa o confisco de seus respectivos superávits financeiros ordinários de 2019. Importante lembrar que a Fapesp está sob um novo ataque, com a retirada de R$ 454.685.364,00, conforme previsto no PL 627/2020 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2021), tendo como justificativa a desvinculação das receitas do estado e dos municípios (DREM), possibilitada pela Emenda Constitucional (EC) 93/2016.
Se concretizada, a retirada destas instituições do nefasto projeto do governo é, inegavelmente, uma vitória da pressão e da mobilização da comunidade sobre o governo e os deputados. Mas é preciso que fique claro que esse recuo ainda é insuficiente, pois não somos uma ilha em meio ao serviço público paulista. Queremos a rejeição/retirada integral do projeto!
Fusões, extinção, entregas: O nefasto Doria em ação
O PL de Doria quer extinguir 10 autarquias, fundações e empresas públicas. São elas: Fundação Parque Zoológico; Fundação para o Remédio Popular (Furp); Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU); Superintendência de Controle de Endemias (Sucen); Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp); Instituto Florestal; Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc); Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Os serviços destes órgãos, na maior parte dos casos, seriam assumidos por empresas privadas.
Boletim do Fórum das Seis na versão em PDF
Alguma dessas empresas, como a CDHU e a EMTU, são superavitárias. Outras são reconhecidas pelos relevantes serviços sociais, como a Fundação Oncocentro, responsável por diagnóstico e tratamento de câncer e reabilitação para pessoas que tiveram sequelas causadas por tumores na região da cabeça e do pescoço. Outros bons exemplos são a Furp, laboratório farmacêutico oficial do governo do estado de São Paulo, que ocupa posição estratégica nas políticas públicas de saúde, no desenvolvimento, na produção e distribuição de medicamentos, e o Itesp, que dá assessoria para pequenos produtores rurais, para agricultura familiar e assentamentos.
O projeto de Doria pode causar a demissão de cerca de seis mil servidores públicos.
O projeto de Doria aumenta drasticamente alíquotas contribuição ao Iamspe e majora impostos de medicamentos e produtos populares.
O projeto de Doria autoriza a Fazenda do estado a alienar um total de 89 imóveis, na capital e em 66 municípios, que somam 7.020.689,62 m² (702 ha). A título de comparação, essa área corresponde a 983 campos de futebol. Além disso, o projeto autoriza a concessão da exploração de serviços ou o uso (por 35 anos, podendo ser prorrogado), total ou parcial de: Parque Villa
Lobos, Parque Cândido Portinari, Parque Fernando Costa, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Estadual Chácara da Baroneza, Parque Ecológico do Guarapiranga, Complexo Olímpico
da Água Branca, Conjunto Desportivo Baby Barioni e Casarão de Melo Franco.
O projeto de Doria precisa ser derrotado, pelo bem do serviço público e da população paulista.
Mais pressão
Neste final de semana prolongado, não devemos baixar a guarda. Vamos prosseguir na pressão sobre os deputados, enviando mensagens em suas redes sociais. Acesse aqui para obter os endereços das redes sociais dos deputados.