Fórum das Seis convoca comunidade para paralisação e ato/audiência pública na Alesp em 14/8. VAMOS PRESSIONAR POR MAIS RECURSOS PARA UNESP, UNICAMP, USP E CEETEPS
Assim como faz todos os anos, o Fórum das Seis encaminhou propostas de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2019) enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) pelo governo estadual. Elas foram subscritas por vários deputados, mas, pelo menos até agora, nenhuma delas consta no relatório do deputado Edson Giriboni (PV), relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que tem se recusado sistematicamente a inserir nele qualquer emenda que contemple mais recursos para as universidades públicas paulistas e para o Centro Paula Souza.
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O regimento da Alesp estabelece que, se esse relatório não for aprovado até o dia 13/8, seguirá a proposta original de LDO enviada pelo governador para ser apreciada em plenário a partir do dia 14, obviamente só indo à votação se houver acordo entre as lideranças partidárias para isso. E é aí que entram no jogo as emendas enviadas pelo Fórum das Seis aos deputados que se dispuseram a apresentá-las.
O Fórum das Seis tem feito intenso trabalho naquela casa, na luta por mais recursos para as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (que mantém as escolas técnicas, ETECs, e faculdades de tecnologia, FATECs). Os representantes das entidades sindicais e estudantis que compõem o Fórum têm atuado no corpo a corpo com os deputados, lideranças partidárias e do governo, bem como no âmbito da CFOP.
Diferente dos anos anteriores, quando a LDO era aprovada no final do mês de junho ou, mais tardar, no início de julho, a LDO para 2019 ainda não foi votada na Alesp. O atraso na votação do relatório na CFOP está ocorrendo devido a um racha na base de apoio do governo depois da saída de Alckmin, agora dividida entre João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB), ambos candidatos ao Palácio dos Bandeirantes. A votação só ocorrerá caso se consiga um acordo sobre diversos itens da LDO-2019, o que parece longe de acontecer. Alguns preveem, inclusive, que isso só se concretize após as eleições.
O Fórum das Seis entende que a mobilização da comunidade, exercendo pressão direta sobre os parlamentares, é única chance de conseguirmos avançar. Vamos aproveitar a fissura na base governista e chamar a atenção desses deputados para as nossas propostas de mais recursos, mostrando que a comunidade universitária paulista está unida e não votará nos deputados que se recusarem a assumir a sua parte na responsabilidade de preservar o sistema superior de ensino público paulista. A campanha de pressão sobre os parlamentares (divulgada nos últimos boletins do Fórum) deve continuar. Mas temos que ir além.
Por solicitação do Fórum das Seis, a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de SP, coordenada pelo deputado Carlos Neder (PT), agendou um ato público/audiência pública na Alesp para o dia 14 de agosto, terça-feira, às 10h30, no auditório Franco Montoro. Os reitores e a superintendente do Ceeteps serão chamados a participar. O tema será “LDO-2019: Defesa de mais recursos para Unesp, Unicamp, USP e Ceeteps”.
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Assembleias de base até 9/8
As entidades devem realizar assembleias de base até 9/8 para debater a importância e a relevância da sua participação na atividade de 14/8. A proposta do Fórum das Seis é de que sejam paralisadas as atividades neste dia.
Até o final de 9/8, as entidades devem informar à coordenação do Fórum a previsão de participantes, para que seja possível organizar a infraestrutura necessária.
Nossas emendas
O Fórum defende emendas à LDO-2019 que contemplam o aumento de recursos para as universidades e o Centro Paula Souza, o fim das manobras na base de cálculo do ICMS (o governo retira, indevidamente, vários itens do cálculo antes de repassar os valores às universidades), e que o governo cumpra a lei complementar 1010/2017 e arque com a insuficiência financeira das universidades.
Na proposta LDO 2019 enviada pelo governo à Alesp não há nada a mais para as universidades além dos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado e de uma quantidade muito pouco expressiva de recursos advindos dos royalties do petróleo.
As emendas propostas pelo Fórum – que foram apresentadas por deputados do PT e PSOL – reivindicam mais recursos para o conjunto da educação pública (33% do total de receitas do estado), para as universidades (há emendas prevendo alíquotas de 9,57% 10%, 11% e 11,6% do ICMS – Quota-Parte do Estado, sempre sobre o “total do produto”, ou seja, sem a maquiagem contábil feita pelo governo) e para o Centro Paula Souza (dotação de 3,3% do total do produto do ICMS QPE).
E os dirigentes das universidades e Ceeteps?
O Cruesp tem tido uma atuação pífia na luta por mais recursos para a Unesp, a Unicamp e a USP. A Superintendência do Centro Paula Souza é totalmente omissa no processo.
Em vez de expor claramente a crise de financiamento imposta às universidades e ao Ceeteps pelo governo estadual, os dirigentes destas instituições têm preferido outros caminhos para mantê-las funcionando: arrocham salários, não contratam, congelam carreiras, asfixiam a permanência estudantil etc. É a velha política de descarregar sobre os trabalhadores e estudantes o ônus da falta de recursos.
A única atitude dos reitores sobre o assunto, da qual tem conhecimento o Fórum das Seis, foi o envio de um ofício dirigido ao presidente da CFOP, deputado Wellington Moura (PRB), 21 dias após o término do prazo para apresentação de emendas à LDO-2019. No ofício, eles solicitam a destinação de 9,95% da quota-parte do ICMS do Estado para o financiamento das universidades e mais algumas compensações para reduzir o dano causado pela insuficiência financeira (diferença entre o que as universidades arrecadam com a contribuição previdenciária de seus servidores estatutários e o que efetivamente paga em aposentadorias e pensões). Em se tratando dos gestores das universidades públicas paulistas, que reconhecem, pelo menos formalmente, que elas estão sendo subfinanciadas, esse fato explicita pela undécima vez a ausência de altivez dos reitores em representar nossas universidades no jogo político paulista, dada a importância estratégica delas no cenário estadual e brasileiro. Agindo dessa forma, são cumplices do processo de deterioração do sistema de ensino superior paulista que, por dever de ofício, deveriam que defender.
No dia 14/8, as reitorias das universidades e a superintendência do Ceeteps terão a oportunidade de estar presentes para expor publicamente suas estratégias de defesa destas instituições.
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