A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta, 26, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os gastos do governo do Estado para o ano de 2020. O mínimo de 9,57% do orçamento, destinados às universidades estaduais paulistas, foi mantido.
A oposição ao governo do Estado votou contrária à LDO 2020. O que se pode apurar durante a votação é que a LDO prevê a renúncia fiscal de 17,4 bilhões de reais em renúncias de ICMS e que o governo não identificou quais empresas serão beneficiadas. A liderança do governo defendeu que essas empresas não são divulgadas para a manutenção do sigilo fiscal.
“Por um lado, é importante que a Assembleia Legislativa tenha mantido os 9,57% para as Universidades, em um momento de agudos cortes no financiamento do sistema universitário federal e no conjunto da educação no país. A inclusão do termo “no mínimo” abre a possibilidade de que possamos ter algum complemento, de maneira a equacionar a situação financeira de USP, Unesp e Unicamp. No entanto, é muito ruim que mais uma vez os deputados tenham mantido valores astronômicos em renúncia fiscal. Isso tira dinheiro público da saúde, da educação básica, da segurança pública e, é claro, também das Universidades”, analisou o professor Wagner Romão, presidente da ADunicamp e Coordenador do Fórum das Seis.
Fórum das Seis
Durante todo o primeiro semestre de 2019, o Fórum atuou junto aos/as deputados/as para que estes/as defendessem emendas à LDO-2020 para elevação de recursos para as universidades estaduais paulistas e para o Centro Paula Souza.
Além disso, o Fórum denunciou – como faz anualmente – e solicitou o fim das manobras na base de cálculo do ICMS (o governo retira, indevidamente, vários itens do cálculo antes de repassar os valores às universidades), e que o governo cumpra a lei complementar 1010/2017 e arque com a insuficiência financeira das universidades.
No texto da proposta para LDO 2020, enviada pelo governo à Alesp, não há nada a mais para as universidades além dos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado e de uma quantidade muito pouco expressiva de recursos advindos dos royalties do petróleo.
Assim como nos anos anteriores, o Fórum das Seis elaborou um conjunto de propostas de emendas que elevariam os recursos para a educação como um todo e, principalmente, para as Universidades Estaduais Paulistas e o Centro Paula Souza (confira aqui)
Votação
Em sessão realizada na noite de quarta-feira, 26, o texto da LDO enviado pelo governo do Estado foi aprovado por 68 votos favoráveis e 12 contrários.