Conforme acordado na mesa de negociação entre Fórum das Seis e Cruesp, teve início em 23/7 a série mensal de reuniões técnicas entre as partes, com o objetivo de discutir o cenário econômico e as propostas de aplicação dos eventuais excedentes na arrecadação do ICMS.
Nesta primeira reunião, o que se viu foi a tentativa dos técnicos das reitorias em manter o mesmo discurso da crise, que justificou, do ponto de vista do Cruesp, a concessão de um reajuste ínfimo de 1,5% em maio deste ano, absolutamente incapaz de repor as perdas inflacionárias dos últimos três anos. Eles se apoiaram nos dados de arrecadação do ICMS de junho, que ficou abaixo do delineado pela Secretaria da Fazenda paulista, para manter a previsão de que o volume total em 2018 não deverá superar o previsto (R$ 99,6 bilhões).
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Os representantes do Fórum argumentaram que esta é uma visão recortada e parcial do cenário. Embora menor que previsto, ainda assim a arrecadação de junho/2018 cresceu 1,9% em relação a junho/2017. Além disso – e o mais importante – é que a tendência geral é de crescimento: a arrecadação acumulada janeiro-junho/2018 é, nominalmente,7,31% superior à acumulada de janeiro-junho/2017.
Mesmo frente a estes dados, os técnicos do Cruesp mantiveram sua postura pessimista em relação à arrecadação do ICMS em 2018. Para eles, a economia não está reagindo, especialmente frente às incertezas político-econômicas geradas pelas eleições de outubro. Desta forma, insistiram em aguardar o fechamento dos números de julho/2018 para conferir se cessaram os impactos da greve dos caminhoneiros. Nova reunião técnica está agendada para 27/8.
O Fórum das Seis solicitou que as reitorias divulguem o gasto real com custeio das universidades dentro de uma série histórica de 10 anos. O objetivo é verificar mais precisamente, e no âmbito das três universidades, a tendência detectada pela Comissão Conjunta CEPE-CADE da Unesp, de que estes gas-tos têm atingido patamares acima dos 15% propalados pelas reitorias, e que têm exibido um viés de alta. Ou seja, há fortes indícios de que parte considerável dos recursos que poderiam ser destinados ao reajuste de salários está sendo canalizada para o custeio das universidades estaduais paulistas.

Inflação de junho já “comeu” o índice

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, registrou 1,26% em junho, a maior taxa para o mês desde 1995. Ou seja, num único mês, a inflação praticamente já “comeu” quase todo o reajuste de 1,5% concedido pelo Cruesp em maio. Nossas perdas salariais dos últimos três anos, portanto, não só permanecem, como aumentam mês a mês, conforme poderá ser visto no Salariômetro do Fórum, que será publicado em breve.

Cobrar o governo… que nada!
Apenas mais demonstrações de descaso e subserviência!

Os representantes do Fórum das Seis também questionaram os técnicos do Cruesp – que não souberam responder – sobre a conduta dos reitores frente à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019) na Assembleia Legislativa. Eles enviaram o Ofício Cruesp 7/2018 ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, o deputado Wellington Moura, em 18 de junho, solicitando, entre outras coisas, que constasse na LDO o percentual de 9,95% da QPE/ICMS para as universidades. Porém, sequer mencionaram o acréscimo no texto da frase “do total do produto”, que consta em todas as propostas de emenda encaminhadas pelo Fórum aos deputados.
Ocorre que o prazo para o envio de emendas para a LDO era 28 de maio, o que significa que o ofício do Cruesp foi entregue com 21 dias de atraso, fato revelador do “empenho” dos reitores na luta por mais recursos para as universidades paulistas. Não se tem notícia de que algum deputado tenha apresentado emenda à LDO 2019, a pedido dos reitores, pleiteando mais recursos para Unesp, Unicamp e USP.

Manobras seguem penalizando universidades

O Fórum das Seis vem denunciando há anos as manobras feitas pelo governo na hora de repassar o percentual de 9,57% do ICMS quota-parte do estado (que é de 75% do total arrecadado) para as universidades estaduais paulistas. Antes de fazer o repasse, o governo retira da base de cálculo uma série de itens que não são retirados da quota-parte dos municípios (que corresponde a 25%). Trata-se de itens como Habitação, juros de mora e outros.
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De janeiro a junho deste ano, por conta desse artifício, a perda na base de cálculo foi de R$ 1.672.375.308,68. Ou seja, em seis meses, as universidades deixaram de receber algo em torno de R$ 160 milhões.
Em todas as emendas defendidas pelo Fórum das Seis para a LDO 2019, consta a reivindicação de que o cálculo seja feito sobre o “total do produto” da quota-parte do estado no ICMS.
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LDO 2019
Impasse político ainda entrava votação.
Fórum indica pressão nos deputados e mobilização na Alesp em agosto

Até o fechamento deste boletim, em 26/7/2018, ainda permanecia na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) o impasse político que vem travando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2019), que estabelece os percentuais do orçamento paulista para cada setor no ano seguinte. Tradicionalmente, ela é aprovada até o final de junho ou início de julho, precedendo o recesso parlamentar. Neste ano, a bordo de uma disputa política que rachou a antiga base governista entre as candidaturas de João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB) ao Palácio dos Bandeirantes, não há previsão de que a LDO seja aprovada antes de agosto. Alguns chegam a arriscar que essa pendência possa se arrastar para depois das eleições de outubro.
Assim como faz todos os anos, o Fórum das Seis enviou propostas de emendas ao projeto de LDO elaborado pelo governador, reivindicando mais recursos para as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (que mantém as ETECs e FATECs). Embora a luta se dê em campo minado – a base governista historicamente é majoritária e bloqueia nossas propostas – já obtivemos conquistas, especialmente em momentos de fissura política entre os partidos da base de apoio ao Palácio dos Bandeirantes como a que ocorre agora.

Pressão nos deputados

Diante do atual cenário, o Fórum das Seis convoca a comunidade acadêmica a ampliar a pressão nos deputados agora e a se preparar para uma grande mobilização na Alesp em agosto, com o objetivo de obter conquistas na luta por mais recursos para a educação pública paulista. Neste momento, a dica é deslanchar uma campanha de pressão direta nos/as deputados/as estaduais, por e-mail e/ou presencialmente nas regiões (veja a seguir como fazer).
Em agosto, a ideia é realizar uma manifestação na Alesp (aguarde mais informações).

Vamos encher a caixa de e-mails dos deputados

Enquanto agosto não chega, é importante que os deputados percebam a visibilidade que podem ter ao apoiar as emendas do Fórum das Seis, uma vez que as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza (ETECs e FATE-Cs) estão presentes em todo o estado de São Paulo. Entre estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, estas instituições abrangem cerca de 550 mil pessoas, o que pode ser multiplicado por quatro, em média, se considerarmos as respectivas famílias. Ou seja, influenciamos cerca de 2,2 milhões de pessoas!
A pressão imediata pode ser feita de duas formas:
1) Contato direto com os/as deputados/as de sua região. Isso pode ser feito presencialmente ou por e-mail. Explique a ele/ela a importância de votarem a favor das emendas que garantem mais recursos para as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza na LDO 2019. Enfatize a ele/ela a enorme abrangência que estas instituições têm (cite os dados acima, sobre número de pessoas envolvidas). Peça que ele/ela faça uma moção de apoio a estas emendas.
2) Forme grupos de servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes para comparecerem nas Câmaras Municipais para solicitar que os vereadores pressionem os deputados regionais a votarem favoravelmente às nossas reivindicações;
3) Forme grupos de servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes para pressionar diretamente os deputados da sua região, onde isso for possível, com o objetivo de obter deles algum compromisso com as nossas propostas para a LDO/2018.
4) Envie e-mails a todos/as os/as deputados/as, pedindo apoio às nossas emendas. Sugestão de texto a seguir.
Prezados/as deputados/as de São Paulo,
Tramitam nesta casa importantes propostas de mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, que serão decisivas para estancar e reverter a propalada “crise financeira” – que na verdade se trata de uma crise de financiamento – das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.
Como parte da comunidade acadêmica, venho somar minha voz às vozes de milhares de professores, trabalhadores e estudantes que se mobilizam em defesa destas importantes instituições e conclamar os senhores deputados e senhoras deputadas a se posicionarem e a votarem favoravelmente às mudanças sugeridas nas referidas propostas. Sem financiamento adequado poderemos rapidamente chegar à mesma situação limite por que passam outras universidades estaduais.
Atenciosamente,
Nome completo, Cidade, RG
Acesse aqui para obter a lista organizada dos e-mails dos(as) Deputados(as) Estaduais de SP
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10/8, “Dia do Basta”: Centrais sindicais convocam dia de luta em todo o país Em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos trabalhistas

As Centrais Sindicais – CUT, CSP-Conlutas, Intersindical, CTB, Força Sindical, UGT e NCST – convocaram um dia nacional de luta para 10 de agosto. O “Dia do Basta”, como vem sendo chamado, deverá contar com paralisações nos locais de trabalho, atrasos de turnos, protestos e atos públicos por todo país. As reivindicações principais são:
* Em defesa do emprego: a estimativa é que mais de 13 milhões estejam desempregados, segundo o IBGE;
* Pela redução no preço dos combustíveis e do gás de cozinha e pelo fim da política de reajustes da Petrobras;
* Contra a terceirização, as Reformas Trabalhista e Previdenciária.
* Em defesa dos direitos trabalhistas e da aposentadoria;
* Barrar as privatizações e ataques à soberania nacional, como a venda da Embraer e privatização da Eletrobrás, Petrobras e outras estatais.
O Fórum das Seis convoca as categorias das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza a participarem ativamente do “Dia do Basta”. As entidades sindicais devem realizar assembleias para que as categorias decidam sobre a forma de adesão a este movimento. Na cidade de São Paulo, está sendo convocada uma manifestação na Avenida Paulista, em frente à Fiesp, a partir das 10h, com a participação de várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras e de movimentos sociais. Atividades semelhantes devem ocorrer em outros municípios.
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MOÇÕES
Em defesa do estado democrático de direito, toda solidariedade aos docentes da UFABC
O Fórum das Seis – que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza (Ceeteps) –, reunido nesta data, manifesta solidariedade aos professores Gilberto Maringoni, Giorgio Romano e Valter Pomar, da Universidade Federal do ABC (UFABC), que são alvo de Comissão de Sindicância Investigativa nº 23006.001375/2018-70, instaurada pela universidade a mando da Corregedoria Geral da União (CGU), por terem participado em evento de lançamento do livro “A verdade vencerá”, nas dependências da instituição, no dia 18/4/2018. O livro é da Editora Boitempo e traz uma longa entrevista com o ex-presidente Lula, realizada por Ivana Jinkings, Juca Kfouri, Gilberto Maringoni e Maria Inês Nassif.
O fato configura um atentado contra o estado democrático de direito e não pode ser tolerado dentro de – e por – instituições minimamente democráticas. É absolutamente inaceitável que uma instância pública, em nome do estado, seja utilizada para constranger pessoas, sejam elas quais forem, pela sua produção intelectual, acadêmica e científica, bem como pelas suas posições políticas, estéticas ou religiosas. Causa profunda indignação a todos aqueles que prezam pela democracia, pela garantia da liberdade acadêmica e dos direitos políticos constitucionais o fato de que estes três docentes estejam sendo “investigados” em decorrência de denúncia anônima e que sejam instados a responder a uma lista de perguntas absurdas, entre elas se haviam feito “apologia ao crime”.
O ocorrido é extremamente preocupante, pois aponta que o clima político instalado no país caminha cada vez mais ao encontro de tempos nos quais prevaleciam a perseguição, o assédio moral e o denuncismo anônimo, elementos nefastos que compuseram o panorama de terror dos porões da ditadura empresarial-militar brasileira.
O Fórum das Seis reivindica o cancelamento de todos os procedimentos administrativos instaurados para constranger, ameaçar e intimidar esses docentes e conclama a todos para o combate às forças retrógradas que tentam, cada dia mais, minar a universidade como espaço de produção acadêmica, da diversidade de ideias e do livre pensamento.
São Paulo, 25 de julho de 2018.
Fórum das Seis Entidades
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Contra a criminalização do movimento estudantil e em defesa do diálogo
O Fórum das Seis – que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza (Ceeteps) –, reunido nesta data, manifesta apoio aos sete alunos do campus da Unesp de Assis que estão sendo vítimas de medidas que visam a criminalização daqueles que lutam em defesa da universidade pública.
Mobilizados durante o movimento unificado dos três segmentos na data-base deste ano, que culminou com a greve de servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes nas três universidades estaduais paulistas, os discentes do campus de Assis foram à luta em defesa da permanência estudantil, pela reposição dos quadros docentes e técnico-administrativos, pelo aumento do financiamento de nossa instituição, pelo fim da “PEC do fim do Unesp” (Minuta de Sustentabilidade) e por uma discussão ampla e democrática para solucionar os problemas financeiros pelos quais passamos. Em suma, foram à luta contra o sucateamento e destruição da nossa Universidade.
Embora conclamados sistematicamente ao diálogo, os dirigentes do campus optaram por medidas de força, culminando na concessão pela justiça de liminar de reintegração de posse, que recaiu aleatoriamente sobre os sete estudantes, escolhidos por critérios desconhecidos.
Sobre eles, pesa ameaça de multa diária de R$ 10 mil em caso de “esbulho” e fica colocada a possibilidade de uso de força policial em caso de eventual novo piquete.
O Fórum das Seis conclama a direção do campus da Unesp em Assis a rever tal postura e a iniciar efetivo diálogo com o movimento estudantil, recusando-se a perseguir e a punir aqueles que lutam em defesa da universidade pública, seus trabalhadores e estudantes.
São Paulo, 25 de julho de 2018.
Fórum das Seis Entidades
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