Os professores do Colégio Técnico de Campinas (COTUCA) vêm a público manifestar seu descontentamento e discordância em relação ao Projeto de Lei 920/17, enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 5 de outubro. O referido PL estabelece o congelamento de salários e de evolução funcional, suspensão de pagamento de quinquênios e sexta-parte dos servidores públicos estaduais, como contrapartida à renegociação dos prazos e valores dos pagamentos da dívida do estado com o governo federal. Além disso, ainda aponta para o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% incidentes sobre os salários brutos. O projeto pode ser posto em votação na ALESP a qualquer momento, tendo em vista sua apresentação em caráter de urgência.

Entendemos que esses procedimentos intensificam o desmantelamento do ensino público, o que já vem ocorrendo em decorrência de arrocho salarial, diminuição dos quadros de funcionários e com o drástico corte de verbas orçamentárias nos últimos anos. Acentua-se, com isso, a precarização institucional das condições de trabalho dos servidores técnico-administrativos e docentes, comprometendo os projetos desenvolvidos pelas instituições públicas.

Neste momento, convidamos a comunidade escolar a contribuir com a defesa do ensino público gratuito, de qualidade e com autonomia, imprescindível para a formação de uma democracia de bases sólidas e justas. Para isso, é preciso superar a crise orçamentária que as universidades paulistas vêm enfrentando, sem que as verbas que financiam suas atividades de ensino e produção de conhecimento sejam comprometidas.

 Campinas, 27 de outubro de 2017.