Em entrevista publicada nas páginas 10 e 11 do jornal Zero Hora, edição de 10 de outubro, com versão disponibilizada na internet, o ex-Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirma que “no último documento dela (ANDES-SN), exige que o MEC reduza as verbas para a Educação Básica e aumente as verbas para o Ensino Superior”. Essas informações não correspondem à verdade. Sendo assim, exigimos que ex-ministro retrate-se ou cite a fonte dessa informação inexistente.
A greve nacional dos docentes federais, com duração de mais de quatro meses, se desenrolou na completa omissão do ex-Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Vale ressaltar que, ao longo de toda história de greves protagonizadas pela base do ANDES-SN desde 1981 (ainda durante a ditadura), esta foi a primeira vez que o Sindicato Nacional não foi recebido pelo ministro da educação em gestão.
Enquanto esse ministro preconizava em seu perfil nas redes sociais, ser necessário “fazer mais com menos”, defendendo os cortes de mais de R$ 11 bilhões na educação pública, desde a pré-escola até a pós-graduação, os docentes federais em greve demonstravam, com dados eloquentes, a falta de condições de funcionamento das instituições e cobravam a reversão dos cortes orçamentários na educação pública e gratuita, um dos pontos da pauta de reivindicações da greve dos docentes federais de 2015. Cabe destacar ainda que os docentes em greve flexibilizaram suas demandas em outros itens da pauta, em clara disposição para escalonar as reivindicações.
O ANDES-SN defende a aplicação imediata de 10% do PIB para a Educação Pública, Já! como forma a garantir as verbas constitucionais para o financiamento tanto da Educação Básica Pública como da Educação Superior Pública.
A educação básica, assim como toda educação pública, tem sofrido com cortes de recursos. O governo federal, bem como seus atuais e ex-ministros, sabe muito bem que são os estados e municípios os principais responsáveis pelo provimento dos meios para este grau de ensino. Tanto é que o governo direciona a esses entes federados toda a responsabilidade pela baixa qualidade da educação oferecida às crianças brasileiras, se isentando da parcela de protagonismo nesse processo de precarização do ensino público em todos os níveis.
A passagem do professor Renato Janine pelo Ministério da Educação (MEC) denota clara tendência deste governo para o projeto privatista de educação, tanto pelo seu empenho para garantir verbas públicas para empresas do setor de ensino, através do aumento expressivo de repasses do FIES, como em manipular o princípio da autonomia universitária, como se a penúria das instituições públicas por conta da irresponsabilidade dos governos, pudesse ser contornada pela captação de recursos privados.
Portanto, o que está em oposição no projeto do governo federal não são os diferentes níveis de educação (a educação básica pública versus a educação superior pública). O que se opõem à melhoria na qualidade da educação pública e gratuita – direito social da população brasileira – é o desvio dos parcos recursos públicos, que deveriam ser aplicados exclusivamente na educação pública, para favorecer o ensino privado oferecido de forma mercantil. Falta prioridade do governo para a educação pública e gratuita!
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