A quarta reunião da CPI – Gestão das Universidades Públicas será realizada amanhã, dia 05 de junho, no plenário D. Pedro I da Alesp. A sessão terá início às 10h e será acompanhada de perto pelos professores Paulo Centoducatte, Edson Santos, Silvia Gatti e Wagner Romão, membros da Diretoria da ADunicamp, além de representantes do Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais que representam docentes e funcionários/as técnico-administrativos da Unicamp, USP e Unesp.
O destaque da pauta fica por conta do requerimento CPI/GUP Nº 18/2019 apresentado pela Deputada Professora Bebel (PT), no último dia 03 de maio, no qual ela solicitou que fosse “oficiado às reitorias da UNESP, UNICAMP e USP a fim de que informem se o Governo do Estado de São Paulo está cumprindo o que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar 1.010/2017, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV) e estabelece que o Estado de São Paulo e o responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores e as respectivas contrapartidas das universidades. No caso da cobertura das insuficiências financeiras estar sendo realizada com os recursos destinados às universidades a partir dos 9,57% do ICMS-QPE, solicitamos que cada reitoria nos informe os valores nominais despendidos com estas coberturas do ano de 2007 a 2018.”
O requerimento volta à pauta, após os pedidos de vistas efetuados pelas deputadas Carla Morando (PSDB) e Valério Bolsonaro (PSL), e pelo deputado Barros Munhoz (PSB).
Após a reunião, o Fórum das Seis divulgará como foi a reunião e os próximos passos da CPI.