Desde a sua sanção, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Informação (MLCTI), Lei 13.243/2016, tem suscitado discussões na comunidade científica do país. Para muitos, a nova legislação colocou em risco o caráter público da ciência brasileira, pavimentando o caminho da mercantilização das universidades e dos institutos públicos de pesquisa.

O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Andes-SN protagonizou debates e publicações sobre o tema, tendo como base a percepção de que o MLCTI subverte o papel da ciência pública ao deslocar a centralidade da produção e da disseminação do conhecimento científico para o desenvolvimento de produtos, processos e métodos inovativos (InformAndes Especial, maio/2016). Além disso, o Sindicato Nacional alerta para a transferência do fundo público para a iniciativa privada, por flexibilizar o regime de dedicação exclusiva e por privatizar o registro de patentes da ciência produzida dentro das instituições públicas nacionais. No box ao lado, conheça algumas das publicações do Andes-SN sobre o assunto.

Algumas publicações do Andes-SN sobre o MLCTI

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16) – riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil, de março de 2017

– https://issuu.com/andessn/docs/imp-doc-1508946885

Cadernos Andes, nº 28, de janeiro de 2018
Neoliberalismo e política de C&T no Brasil – balanço crítico (1995-2016)

– https://www.andes.org.br/midias/downloads/126/

Crise de financiamento das universidades federais e da ciência e tecnologia pública – recursos existem, mas vão para o pagamento da dívida pública, de junho de 2018

– https://issuu.com/andessn/docs/imp-doc-1877498921

Considerando a importância de prosseguir nestas reflexões, que guardam relação direta com o cotidiano da comunidade acadêmica, o Fórum das Seis e a Regional SP do Andes convidam para um seminário em 1°/7/2022, das 14 às 18h30, no Auditório Abrahão de Moraes, Instituto de Física da USP, Cidade Universitária, Capital.

A atividade, intitulada “Política de Ciência e Tecnologia e mercantilização das universidades e dos institutos públicos de pesquisa “, será presencial e com transmissão ao vivo pelo Youtube. A partir de duas mesas (veja a seguir), o objetivo do evento é enriquecer a discussão dessa temática e confluir para conclusões e encaminhamentos:

Mesa 1 – 14 às 15h30
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) e Fundos Patrimoniais (endowements), com apresentações de:

• Érico Lopes Pinheiro de Paula (tese defendida sobre o MLCTI na UFSCar em 2021, que pode ser conferida em https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14703);
• Viviane Queiroz (tese defendida sobre Fundos Patrimoniais na UERJ em 2021, com síntese em artigo na Revista Universidade e Sociedade, n° 69, de jan.-abr./2022: https://www.andes.org.br/img/midias/5795ea58b299296937a51ab2dd8b9599_1648668989.pdf ).

Mesa 2 – 16h às 17h30
Possíveis decorrências da implantação do MLCTI e dos Fundos Patrimoniais no país, incluindo a alegada ênfase na inovação de teor mercantil, pretensamente inexorável, buscando entender as conexões entre tais políticas e as formas de combater suas decorrências negativas. Com falas de:

• Marcos Barbosa de Oliveira (professor na FE-USP, aposentado, que pode ser consultado em https://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/em-busca-de-uma-alternativa-ao-inovacionismo/);
• Otaviano Helene (docente aposentado do IF-USP, que pode ter suas publicações lidas no “Meu blog de política e educação”, disponível em: http://blogolitica.blogspot.com/).

O Fórum das Seis e o Andes Regional SP sugerem, também, conhecer o livro de Maria Caramez Carlotto (docente na UFABC, que não pode participar desta segunda mesa por dar aula no dia e horário do seminário):

Veredas da mudança na ciência brasileira: discurso, institucionalização e práticas no cenário contemporâneo, São Paulo: Associação Filosófica Scientiae Studia/Editora 34, 2013.