STF derruba liminares
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou, na última terça-feira, 18, as liminares que barravam a tramitação da PEC 18/2019, que trata da Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo).
A PEC estava suspensa desde dezembro do ano passado após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) conceder liminar a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT).
Em janeiro, o TJ-SP barrou a tramitação da PEC pela segunda vez, ao conceder outra liminar, desta vez em atendimento a um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP).
A ALESP recorreu e o impasse foi parar no STF, onde ficou por quase dois meses. Com a PEC destravada pelo Supremo,  o texto foi aprovado em primeiro turno e a votação do segundo turno deve ocorrer nesta quarta-feira, 19.
Quadro comparativo mostra efeitos e perdas com a reforma da Previdência estadual
A Assessoria Jurídica da ADunicamp – LBS Advogados – realizou uma análise comparativa das mudanças que ocorrerão nos critérios do atual sistema de aposentadoria dos servidores estaduais caso seja aprovado pelos deputados – em segundo turno – o projeto de reforma da Previdência Estadual, proposto pelo governo governador João Dória.
Confira o quadro aqui