Reivindicação é pela retomada do GT Salarial, conforme compromisso assumido pelo Cruesp, e reunião para debate sobre retorno seguro

O reitor da USP e atual presidente do Cruesp, Vahan Agopyan, não respondeu ao ofício do Fórum das Seis, que solicitava audiência com ele na segunda-feira, 4 de outubro. Neste dia, manifestantes das três universidades estavam em frente à reitoria da Universidade, cobrando a reabertura das negociações.

O presidente do Cruesp não respondeu ao ofício, assim como vem fazendo em relação aos seguidos documentos enviados pelo Fórum. A informação que circulou no ato, extraoficialmente, era de que ele não poderia receber as entidades, “por falta de espaço na agenda”, mas que informaria uma data para isso. Fato é que, durante toda a manhã, não havia ninguém na reitoria que pudesse sequer dar um retorno aos representantes sindicais.

Desprezo com a comunidade, afagos nos inimigos da educação pública

Durante o ato, representantes das entidades que compõem o Fórum denunciaram o descaso dos reitores com a comunidade. “É uma manifestação clara de desprezo para com os servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes das universidades”, resumiu o coordenador do Fórum das Seis e diretor da Adunicamp, Paulo César Centoducatte.

“Tempo para receber deputados da extrema direita tem”, criticaram dirigentes da Adusp e do Sintusp, em referência ao encontro do reitor da USP com o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) em 27/9. Segundo Garcia, que se notabilizou por difundir fake news e elaborar um “dossiê” para expor dados de centenas de opositores ao governo Bolsonaro, pelo qual responde processo judicial, o objetivo da reunião era denunciar a “perseguição aos estudantes conservadores”. Em sua conta no Twitter, o deputado afirma que Agopyan lhe deu “sinal verde” para iniciar, através do seu mandato, “um trabalho de combate à intolerância política dentro da Cidade Universitária”.

É esta a prioridade em sua agenda, reitor Vahan Agopyan?

Menor comprometimento com salários em mais de 30 anos

O comprometimento médio dos recursos das universidades com folha de pagamento segue em queda: em setembro, ficou em 69,99 (68,59% na Unesp, 69,47% na USP e 72,66% na Unicamp), o menor desde o advento da autonomia, em 1989. Naquele ano, após uma forte greve na USP, Unesp e Unicamp, o então governador Orestes Quércia conferiu a elas autonomia financeira e de gestão, a partir da destinação de uma fatia da cota-parte do estado na arrecadação do ICMS, hoje em 9,57%.

Enquanto os salários, que receberam ínfimas correções nos últimos anos, agora se veem em queda livre, vítimas de uma inflação que já está na casa dos 10% ao ano, o caixa das universidades está em alta. A previsão inicial da Secretaria da Fazenda para a Quota-Parte do Estado (QPE) da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 era de R$ 118 bilhões. A expectativa, agora, é que esse número seja superado, e muito, para algo entre R$ 132 e R$ 135 bilhões.

Enquanto fazem caixa, os reitores apoiam-se em suas interpretações particulares da Lei Complementar (LC) 173/2021, com as quais os sindicatos divergem, para dizer que estão impedidos de negociar qualquer coisa este ano. O que estão esperando? Chegar em janeiro de 2022 e serem surpreendidos com algum decreto do governador João Doria, candidatíssimo ao Planalto, que confisque os caixas das universidades e proíba reajustes por mais algum longo período?

Quanto vale a palavra dos reitores?

Nas duas únicas negociações da data-base deste ano, os reitores concordaram apenas em criar um grupo de trabalho entre as partes para formular alternativas para um plano de recuperação de perdas salariais e para um plano de valorização dos níveis iniciais das carreiras. O GT teve somente uma reunião e, apesar do compromisso assumido pelo presidente do Cruesp, durante a negociação de 15/7, de que seria retomado em julho, isso ainda não aconteceu.

Além do agendamento das reuniões do GT Salarial, o Fórum das Seis reivindica uma reunião para debater um dos pontos da Pauta de Reivindicações 2021, intitulado “Plano Sanitário e Educacional”, no qual as entidades listam os itens a serem discutidos na construção de um retorno presencial seguro em meio à pandemia de Covid-19.

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PLC 26 pode ser votado esta semana. Ajude a pressionar contra a minirreforma administrativa de Doria

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades representativas que integram o Fórum das Seis, alerta para a possibilidade de votação, nesta semana, do projeto de lei complementar (PLC) 26/2021, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de SP (Alesp).

Classificado pelas entidades representativas do funcionalismo como uma minirreforma administrativa em São Paulo, o PLC 26 é uma tentativa do governador João Doria de sair na frente do governo Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional a PEC 32, da reforma administrativa.

O PLC 26 visa confiscar alguns direitos e criar critérios rígidos para o usufruto de outros. A seguir, confira algumas das mudanças previstas no projeto e o que queremos:

✔O PLC 26 disciplina a contratação de temporários.

(Queremos concursos públicos para repor os cargos vagos.)

✔Retira a correção anual pelo INPC do adicional de insalubridade.

(Queremos manter a correção e ampliar o adicional.)

✔Revoga a falta abonada.

(Queremos manter as faltas abonadas como direito e necessidade.)

✔Revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio.

(Queremos que o adicional seja mantido e incorporado aos salários.)

✔Estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses.

(Queremos manter o abono de permanência, pois é uma obrigação e direito de quem ainda não quer se aposentar.)

✔Revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.

(Queremos manter o pagamento da licença para todos, aposentados e pensionistas.)

A pressão do funcionalismo tem garantido o trancamento da pauta em plenário. Nesta terça-feira, 5/10, há o risco de que a base governista coloque o projeto em votação. Às 16h, está previsto um novo ato presencial na Alesp, com todos os cuidados sanitários necessários.

Às 14h,  participe do tuitaço: #NãoPLC26SimPDL22

Durante o dia todo, você pode ajudar na pressão sobre os deputados e as deputadas: Acesse o link Na Pressão (https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-ao-plc-26-de-joao-doria) e mande mensagens no WhatsApp, e-mail, Twitter e Facebook de todos/as. É fácil e rápido.