De acordo com o 2^o vice-presidente da ADunicamp, a queda do comprometimento para menos de 90% nas três universidades, bem como as projeções favoráveis de arrecadação do ICMS e de royalties do petróleo, garantem condições financeiras para que o Cruesp conceda esse índice inclusive para a Unesp. “E ainda temos margem para acordar um plano de recuperação de nossas perdas mais recentes”

Os novos números da arrecadação do ICMS, a queda no comprometimento da folha de pagamento e a indicação de crescimento expressivo do repasse às universidades de parcela dos royalties do petróleo tornam ainda mais irracional, na data-base de 2019, o discurso de arrocho salarial sustentado nos últimos anos pelos reitores da USP, Unesp e Unicamp. A opinião é do professor Paulo Centoducatte (foto), 2^o vice-presidente da ADunicamp, ao responder às perguntas formuladas por este jornal. Paulinho, como é conhecido, é um dos membros da coordenação do Fórum das Seis incumbidos da análise das planilhas e dos cálculos financeiros.
Informativo Adusp. Na avaliação do Fórum das Seis, é o arrocho salarial que está financiando as universidades estaduais paulistas. Como isso se dá na prática?
Paulo Centoducatte. Sem dúvida, nos últimos anos o Cruesp tem usado o arrocho salarial como principal elemento para alcançar o que tem denominado de “equilíbrio financeiro” das universidades. O segundo fator é a precarização das condições de trabalho, em particular com a não contratação de novos servidores (docentes e técnico-administrativos), nem mesmo em substituição às aposentadorias, além do congelamento das progressões nas carreiras.
Uma forma direta de mostrar esse fato é olharmos, por exemplo, para o crescimento da quota-parte do ICMS de 2015 a 2018, que foi de 10,96%, e compararmos com o nosso reajuste salarial nesse mesmo período, de 4,55%, enquanto o comprometimento da folha salarial das três universidades caiu de 99,36% para 90,02%.
Informativo Adusp. O comprometimento com a folha, de acordo com a planilha do próprio Cruesp, foi de 85,74% em janeiro deste ano, o menor desde 2012. Como os reitores podem sustentar um discurso de arrocho diante dessa realidade?
PC. Na realidade o discurso de arrocho já era irracional antes. E agora, com os novos números relativos à arrecadação do ICMS, comprometimento da folha de pagamento e também a indicação de um crescimento expressivo dos recursos advindos da última conquista do Fórum das Seis na Assembleia Legislativa, ocorrida em 2017 e que passou a ser implementada em 2018, relativa ao repasse às universidades de parcela dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, essa postura não se sustenta em bases minimamente razoáveis. Infelizmente, esse discurso das reitorias, embora sem base na realidade, encontra apoio em parcela da nossa comunidade, e é isso que ainda lhe dá uma certa sustentação.
Informativo Adusp. Ao mesmo tempo, a arrecadação do ICMS teve um crescimento real de 3,4% em 2018, superando as previsões “pessimistas” dos reitores e as projeções da própria Secretaria da Fazenda. Qual é a previsão de arrecadação para este ano e que postura o Fórum espera do Cruesp a partir desses números?
PC. Neste momento temos a arrecadação do ICMS consolidada somente para os dois primeiros meses do ano e, devido à sazonalidade da arrecadação do ICMS, ainda não é possível, com a metodologia que usamos, fazer uma previsão confiável da arrecadação do ICMS para todo o ano. Entretanto, notamos que a arrecadação nesses dois meses foi um pouco superior à prevista pelo governo. Analisando os repasses dos royalties, notamos que nesses dois meses eles tiveram um aumento médio de 13,37 vezes. Porém, como em janeiro de 2018 não houve esse tipo de repasse, se compararmos somente o repasse de fevereiro, ele foi 3,77 vezes maior do que nesse mês de 2018. Assim, é possível afirmar que, mais uma vez, os repasses do Tesouro Estadual serão superiores àqueles previstos quando da elaboração e aprovação dos orçamentos das três universidades.
Informativo Adusp. É possível apontar as faixas da carreira em que os docentes têm sido mais prejudicados por essa política de arrocho?
PC. Em tese, todos os níveis são igualmente prejudicados, uma vez que o reajuste é o mesmo para todos. Porém, na prática, os mais prejudicados são os que estão no nível inicial da carreira e, dentre estes, aqueles que têm menos de cinco anos de contratação, pois não possuem nenhum quinquênio, em geral não ocupam cargos comissionados etc.
Informativo Adusp. Essa política de arrocho é desenhada para favorecer as iniciativas ligadas ao “empreendedorismo” e para “empurrar” os docentes a se vincularem a cursos pagos, fundações ou outras formas de obter renda?
PC. Não saberia dizer se a política de arrocho salarial foi desenhada com esses objetivos. Entretanto, não há dúvidas em relação à sua contribuição ao incentivo, planejado ou como efeito colateral, a essas iniciativas. Como diz o ditado popular: “quem não tem cão caça com gato”. Ou seja: se não tenho reajuste, se não posso participar de processos de promoção etc. vou procurar outros meios de complementar minha renda.
Isso fatalmente leva o docente a realizar atividades que, embora permitidas por nossas universidades, desvirtuam aquelas associadas ao verdadeiro tripé ensino, pesquisa e extensão. Embora classificadas por nossas universidades como “atividades de extensão”, elas são meramente prestações de serviços.
Informativo Adusp. A situação financeira da Unesp pode ser utilizada pelos reitores como razão para conceder um reajuste muito abaixo dos 8% reivindicados?
PC. Em tese, o Cruesp pode utilizar esse e outros argumentos (como já usaram em diversas ocasiões) para justificar o arrocho salarial promovido ao longo de vários anos e de forma mais aguda a partir de 2015. Se considerarmos nossas perdas salariais desde 1989 (ano da autonomia), em relação à inflação do DIEESE, elas ultrapassam, com folga, a casa dos 40%. Porém, a situação financeira da Unesp não é justificativa plausível para o Cruesp não acordar já um plano de recuperação de nossas perdas mais recentes, iniciando-se com uma parcela de 8%.
Considerando que a arrecadação do ICMS será a prevista nos orçamentos das universidades e que os repasses dos royalties serão nos mesmos níveis dos de 2018, que são estimativas rebaixadas, o comprometimento da folha salarial da Unesp será de 87,62%; o da Unicamp de 89,82%; e o da USP de 86,70%. Ou seja, um reajuste de 8% em maio é mais do que possível para as três universidades, [ou seja:] inclusive a Unesp. E ainda temos margem, com base na arrecadação do ICMS e nos repasses dos royalties, para acordarmos um plano de recuperação de nossas perdas mais recentes.
Informativo Adusp. A Unesp já está sob “intervenção branca” da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que condiciona o seu apoio à adoção de determinadas medidas administrativas. Quais as perspectivas que se desenham para as universidades na gestão Doria?
PC. Por tudo o que sabemos das propostas do sr. Doria e das pessoas que compõem o seu governo, a perspectiva que se desenha para as universidades estaduais paulistas, se quisermos mantê-las públicas, gratuitas, inclusivas e de qualidade, é de muito enfrentamento e luta. Nesse enfrentamento, deveríamos contar com o apoio e a disposição de toda a comunidade universitária: docentes, técnico-administrativos, estudantes e administrações.
Porém, pelo comportamento da administração superior da Unesp, que assinou esse acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, me parece que não poderemos contar com estas últimas, ou pelo menos com o apoio da Reitoria da Unesp. Espero estar errado nessa minha análise e que contemos, também, com o engajamento da direção das três universidades estaduais paulistas na defesa do ensino superior público do Estado de São Paulo.
Fonte: ADUSP