Luta por mais recursos
Uma comissão de representantes do Fórum das Seis foi recebida pelo secretário da Fazenda do Estado, Hélcio Tokeshi, em 28/7/7. A audiência havia sido solicitada com o objetivo de expor-lhe os principais motivos da crise de financiamento das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, bem como construir estratégias para superá-la.
Os representantes do Fórum entregaram ao secretário um dossiê para documentar e comprovar as razões que levam as universidades à grave situação financeira atual (leia a seguir).
Mesmo frente aos documentos (como os compromissos assinados pelo governo de mais recursos devido às expansões) ou leis (como a LC 1.010/2007, que explicita o dever do governo pela insuficiência financeira), Tokeshi eximiu-se de qualquer responsabilidade! Pintando um horizonte catastrófico para o cenário econômico, limitou-se a repetir o discurso da falta de dinheiro no Estado e disse que caberia ao Fórum apontar de onde tirar recursos para repassar às universidades.
Quando questionado sobre o texto da lei que determina que a insuficiência financeira das autarquias estaduais são de responsabilidade do Estado, e não de cada uma delas, afirmou que não lhe cabe interpretar leis, pois é economista, e questionamentos deste tipo devem ser feitos ao jurídico do governo, o que causou estranheza e perplexidade aos membros do Fórum, uma vez que ele as aplica – como é o caso da LDO, LO e da LC 1010/2017, entre muitas outras – e, para que isso ocorra, o pressuposto necessário é que as interprete. A propósito, as interpretações dadas às leis pelo governo estadual têm sido sempre em desfavor das políticas públicas, encolhendo a base de cálculo dos 9,57% do ICMS – quota-parte do Estado e promovendo um verdadeiro sequestro de recursos imprescindíveis à manutenção do sistema público de ensino superior paulista.
Os representantes do Fórum apontaram, por exemplo, as generosas isenções fiscais concedidas pelo governo Alckmin às empresas, na ordem de R$ 15 bilhões em 2018, e a insuficiente cobrança aos sonegadores como fontes de transferência de volumosos recursos do setor público para o setor privado.
Resumindo: o governo do Estado de São Paulo não considera as universidades como uma prioridade: o chefe do Poder Executivo, seus secretários e aliados na Assembleia Legislativa lavaram as mãos no que diz respeito às suas responsabilidades quanto às universidades públicas paulistas.
O que foi exposto ao secretário
O secretário da Fazenda ouviu uma resumida exposição das razões da crise de financiamento que assola as universidades. São elas:
– A expansão sem recursos perenes, especialmente a partir dos anos 2000.
– A retirada de vários itens da base de cálculo da quota-parte do Estado antes do repasse dos 9,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Unesp, Unicamp e USP. De 2014 a 2016, por exemplo, o prejuízo das universidades com esse procedimento foi de cerca de R$ 1 bilhão.
– A insuficiência financeira: o governo não cumpre o previsto na Lei Complementar 1.010/2007, que criou a SPPrev, que determina explicitamente que cabe ao Estado pagar a diferença entre o que é arrecadado de empregados e empregadores e o valor total da folha de aposentados e pensionistas. As universidades têm arcado com essa diferença, que atualmente corresponde a aproximadamente 20% do total de recursos destas instituições, provenientes do ICMS (em torno de R$ 1,6 bilhão nas três universidades).
– A manutenção dos 9,57% da Quota-Parte do ICMS para o financia-mento das universidades estaduais paulistas em 2018 na lei de Diretrizes Orçamentárias recém aprovada pela Assembleia Legislativa.
Como ficou a LDO 2018
Conforme já divulgado, a única novidade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018) foi a inserção de um item no Artigo 5º, que trata das universidades, garantindo o repasse do “valor correspondente à participação das Universidades Estaduais no produto da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural na proporção de suas respectivas insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, de acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 16.004, de 23 de novembro de 2015”.
De acordo com o deputado Barros Munhoz, líder do governo na Alesp, esse repasse deverá ficar em torno de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões em 2018 que representa menos do que 1/8 do que dispenderam as três universidades estaduais paulistas com a insuficiência financeira. Só em 2016, segundo dados fornecidos pelas reitorias, o gasto com este item foi de R$ 1,69 bilhão, com tendência de crescimento ano a ano.
Mobilização
Uma das tarefas mais importantes na conjuntura atual é esclarecer aos servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes, bem como à população em geral, sobre a grave crise de financiamento imposta às universidades estaduais que estão, literalmente, diante de uma catástrofe iminente. Não solucionadas, as razões que levaram à crise continuarão produzindo seus efeitos nefastos sobre estas instituições e ameaçando sua sobrevivência.
A defesa delas está em nossas mãos!
O Fórum das Seis está solicitando o agendamento de uma reunião com o Cruesp. E já requisitou reiteradas vezes que sejam forneci-dos os valores correspondentes ao montante das reservas financeiras em cada universidade nesta data, com a discriminação das despesas com as quais estão comprometidas, em curto, médio e longo prazos. Até o momento, ambos os pedidos não tiveram retorno.
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