Nosso poder aquisitivo e nossos direitos estão sustentando as universidades estaduais paulistas. É hora de preparar a Pauta Unificada e a luta deste ano
Reunidas no dia 31/1, as entidades que compõem o Fórum das Seis deram início à data-base 2018. A partir de um debate preliminar da conjuntura, a avaliação consensual é de que as reitorias das universidades estaduais paulistas – tendo o reitor Zago, da USP, que acaba de encerrar seu mandato, como porta-bandeira – e a Superintendência do Centro Paula Souza (ETECs e FATECs) vêm implementando a receita ditada pelo governo Alckmin, em consonância com as políticas implementadas nacionalmente de desmonte do serviço público brasileiro: arrocho salarial, não contratações, corte de benefícios, entre outros, apontando para a privatização e a mercantilização. Com o seu silêncio estarrecedor diante das consequências desastrosas destas políticas para o sistema público de ensino superior paulista, os reitores e a Superintendência do Centro Paula Souza têm sido cúmplices desse processo. Os efeitos desta opção são bem práticos e comprometem diretamente o cotidiano do conjunto da comunidade universitária:
– Nas três universidades, as contratações estão suspensas há bastante tempo, inclusive nos casos de vagas abertas por aposentadorias e morte. Na USP, esse quadro se agravou com o corte de cerca de 4 mil servidores técnico-administrativos, por meio de programas de demissão voluntária, gerando caos em vários setores, como é o caso do Hospital Universitário (HU);
– Quebra da isonomia pela reitoria da Unesp em 2016 (deixou de pagar até mesmo o ínfimo reajuste de 3% acordado pelo Cruesp);
– Descumprimento de acordos celebrados (não equiparação entre os funcionários técnico-administrativos), repressão sobre os três segmentos, adoção de medidas para mostrar “responsabilidade” frente à crise (suspensão das carreiras na Unesp), supressão de direitos (corte de vagas e fechamento de creches, corte no vale alimentação dos professores substitutos da Unesp).
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Todas essas medidas, longe de retratar uma postura “responsável” dos reitores, comprovam sua incapacidade e inépcia em lutar por mais recursos para as instituições nos últimos anos, período em que houve uma expressiva expansão de cursos e campi sem a contrapartida orçamentária devida. Alicerçados nos discursos de “crise”, é sobre a comunidade acadêmica que querem jogar a conta, por meio do confisco de direitos, agravamento das condições de trabalho e do arrocho salarial. Nem sequer chegaram a reivindicar que o governo Alckmin se responsabilize pelo pagamento da insuficiência financeira – diferença entre o valor arrecadado pela contribuição previdenciária e o efetivamente pago aos aposentados e pensionistas – conforme manda a lei (LC nº 1.010, de 1º/6/2007). Isso corresponde hoje, em média, a cerca de 20% dos recursos destinados ao pagamento de pessoal!
Arrecadação em alta, salários em baixa
Os salários vêm sendo arrochados progressivamente nos últimos anos. Se a mera reposição da inflação dos 12 meses anteriores nas universidades estaduais paulistas já não era suficiente para nos devolver o que a inflação corroeu, agora a situação é muito pior. O fracionamento do pagamento da inflação (como ocorrido em 2015), a concessão de apenas 3% em 2016 (e nem isso na Unesp!) e o zero em 2017 diminuíram ainda mais o nosso poder de compra.
Mas, se os salários estão em queda livre, o mesmo não acontece com a arrecadação do ICMS, que é a base do financiamento das estaduais paulistas. Como se sabe, as universidades recebem 9,57% da cota-parte do estado no ICMS (75% ficam com o estado e 25% vão para os municípios). A partir de dados extraídos das planilhas fornecidas pelo Cruesp, veja o que aconteceu com a arrecadação do ICMS em 2016 e 2017:
CMS 2017 => R$ 94.427.326.242
ICMS 2016 => R$ 90.278.354.698
Crescimento 2017/2016 => 4,5957%
Inflação 2017: 2,44% segundo o ICV do Dieese e 2,27% pelo IPC da Fipe.
Ou seja, a arrecadação do ICMS cresceu o dobro da inflação entre 2016 e 2017. Os salários, por sua vez, tiveram zero de reposição, aprofundando ainda mais o processo de empobrecimento dos trabalhadores das universidades.
Calendário de organização e mobilização
Em sua reunião de 30/1, as entidades que compõem o Fórum das Seis aprovaram a produção de uma nova edição do Jornal do Fórum, com mais subsídios à data-base 2018 (dados sobre perdas salariais, razões da crise de financiamento das universidades e do Centro Paula Souza, entre outros). O jornal deve circular após o Carnaval. Na sequência, a proposta de calendário é a seguinte:
2/3 – Reunião do F6 em SP.
Primeira quinzena de março – Rodada inicial de assembleias de base para debater a Pauta de Reivindicações.
Na sequência – Reunião do F6.
Segunda quinzena de março – Nova rodada de assembleias de base para fechar a Pauta.
Na sequência – Reunião do F6.
Final de março: Protocolo da Pauta junto ao Cruesp
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Para onde vai o dinheiro do estado de SP R$ 29 bilhões
Esse é montante das isenções fiscais concedidas pelo governo Alckmin às grandes empresas em dois anos: o correspondente a 11% do ICMS paulista (cerca de R$ 14 bilhões) em 2017, e a 11,2% em 2018 (aproximadamente R$ 15 bilhões). Os dados aparecem nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas na Assembleia Legislativa de SP para estes anos.O “presente” dado pelo governador aos empresários significa algo em torno de R$ 2,1 bilhões a menos para Unesp, Unicamp e USP neste período (9,57% da cota-parte do estado no ICMS, ou seja, 75%).
De acordo com pesquisa feita pelo gabinete do deputado Carlos Giannazi (PSOL/SP), entre as empresas agraciadas com a renúncia fiscal estão justamente as que têm os maiores valores inscritos na Dívida Ativa do Estado. São sobretudo grandes frigoríficos, como Sadia (que deve R$ 1,5 bilhão), Distribuidora de Carnes de São Paulo (R$ 1,2 bilhão), Grandes Lagos (R$ 620 milhões), Margen (R$ 606 milhões), Frigoestrela (R$ 482 milhões) e Frigorífico Antártico (R$ 476 milhões). Só os cem maiores inadimplentes devem R$ 78 bilhões.[/box]
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19/2: Fórum indica adesão às atividades contra a reforma da Previdência
Durante a reunião em 30/1, as entidades que compõem o Fórum das Seis também avaliaram que é preciso travar as lutas relacionadas à data-base em sintonia com a resistência à reforma da Previdência, que o governo tentará colocar em votação nos dias 19 ou 20/2.
Embora tente costurar acordos e ajustes para garantir os votos dos parlamentares, ariscos em tempos de eleição, o governo mantém em sua proposta o sequestro de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros de receberem proventos que assegurem alguma qualidade de vida depois de aposentados, dificultando, ou mesmo impedindo, que muitos se aposentem.
Em reunião na quarta-feira (31/1), as centrais sindicais aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, indicando 19/2 como um Dia Nacional de Luta.
Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais indicam às bases mobilização imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e pressão no Congresso Nacional. Na capital paulista, já está previsto um ato à tarde, na Av. Paulista, no vão do MASP.
O Fórum das Seis orienta as categorias das universidades e do Centro Paula Souza a participarem da forma mais ativa possível no dia 19/2, integrando as atividades dentro e fora das instituições de ensino, em conjunto com outras categorias de trabalhadores.[/box]